Comissão Mista aprova relatório final da MP que cria o programa

A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória do Programa Mais Médicos aprovou, na terça-feira (1º), o relatório final feito pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A iniciativa, lançada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 julho,  tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes, como os municípios do interior e periferias de grandes cidades.

Pelo programa, os profissionais recebem bolsa de R$ 10 mil para atuar na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino. O edital para selecionar e levar os médicos às regiões onde há falta de profissionais permite a participação de graduados de outros países.

“O tema é marcado pela urgência, uma vez que é imperativa a necessidade de sanar a falta de médicos na saúde pública. A oferta adequada de profissionais é essencial para a realização plena dos direitos do cidadão à Saúde”, afirmou o deputado.

REGISTRO PROFISSIONAL – A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros participantes do programa. Esses profissionais, com o registro, ficam autorizados a atuarem exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos que forem designados no âmbito do programa.

O relatório aprovado pela Comissão Mista estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.

A medida visa acabar com situações em que o médico está no Brasil, mas impedido de trabalhar por conta de atrasos nos registros. “Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho..

FORMAÇÃO MÉDICA – O relatório aprovado reforça a importância de os médicos terem maior experiência na atenção básica durante o período de formação. Os profissionais terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações.

Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser desenvolvida na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

“Criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir para nós formamos médicos melhor preparados nas áreas de urgência e emergência e Atenção Primária e, assim, melhor preparados para atender os 150 milhões de brasileiros que hoje não tem especialista pra cuidar de sua saúde”, afirmou Carvalho.

Está previsto ainda um espaço para debater questões relativas à formação e distribuição de recursos humanos na área da saúde, conforme a necessidade do mercado. A ideia é que o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde reúna representantes do governo e da sociedade civil.

Após aprovação na Comissão Mista, o relatório segue para o plenário da Câmara Federal, cuja votação está prevista para a próxima semana. A MP ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

OUTUBRO ROSA – ACESSO DO PÚBLICO PRIORITÁRIO À MAMOGRAFIA CRESCE 37% EM DOIS ANOS

Aumento ocorreu na faixa etária de 50 a 69 anos, que é prioridade para realização do exame para detecção precoce do câncer de mama. O crescimento em todas as idades foi de 26% entre 2010 e 2012

O ano de 2012 registrou crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária – de 50 a 69 anos – em comparação com 2010, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos somaram 2,1 milhões no ano passado, contra 1,5 milhões em 2010. No total, o número de exames realizados no último ano atingiu a marca de 4,4 milhões, representando um crescimento de 26% em relação a 2010. Para estimular a detecção precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde inicia campanha para conscientização das mulheres sobre o tema (disponível no site), reforçando as ações do movimento Outubro Rosa.

O movimento popular Outubro Rosa é internacional. Em qualquer lugar do mundo, a iluminação rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. Em Brasília, às 18h40 desta terça-feira (01), o prédio Central do Ministério da Saúde e o Congresso Nacional serão iluminados com luzes cor-de-rosa. O câncer de mama é a segunda causa de morte entre mulheres. Somente no ano de 2011, a doença fez 13.225 vítimas no Brasil. O rosa simboliza alerta às mulheres para que façam o autoexame e, a partir dos 50 anos, a mamografia, diminuindo os riscos que aparecem nesta faixa etária. Para que mais mulheres possam fazer o exame, o Ministério da Saúde investiu, em 2012, R$ 92,3 milhões – um aumento de 17% em relação a 2011.

ASSISTÊNCIA – Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica no país. Atualmente, o SUS tem 277 serviços na assistência oncológica que atendem a 298 unidades hospitalares distribuídas nas 27 unidades da federação para a detecção e tratamento de câncer em todo País. Com o investimento do Governo Federal, mais de 3,6 milhões de sessões de radioterapia e quimioterapia foram feitas pelo SUS, com investimento de R$ 491,8 milhões em 2012. As cirurgias oncológicas também representam a preocupação com o combate contra a doença. No ano passado, foram investidos R$ 16,8 milhões.

Para agilizar o acompanhamento dos serviços oncológicos em todo o País, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, permite o monitoramento do atendimento oncológico na rede pública por meio da inserção e processamento de dados, gerido pelo Ministério da Saúde. O sistema funciona em plataforma web e já tem a adesão dos 27 estados brasileiros, dos quais 17 já começaram a inserir os dados no sistema. O prazo para substituição dos demais sistemas pelo SISCAN termina janeiro 2014. A cobertura das informações também se estenderá a todos os tipos de cânceres. Até o momento, o sistema já recebeu mais de 104,3 mil requisições de exames, sendo 39,6 mil referentes a mamografias.

Para este ano, o Ministério da Saúde instituiu a centralização da compra do L-Asparaginase. Usado no tratamento de câncer, o medicamento era comprado pelos serviços do SUS habilitados em oncologia.  A medida foi tomada após a empresa brasileira, que distribuía o medicamento, comunicar ao governo federal a interrupção do fornecimento, vindo de uma empresa estrangeira. A partir de 2015, o L-Asparaginase passa a ser produzido no Brasil por meio de parceria entre a Fiocruz e os laboratórios privados NT Pharma e Unitec Biotec firmada em junho. Assim, o país fica livre de ser surpreendido pela suspensão da oferta por uma empresa privada internacional sem atividades produtivas no País.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 dias, garante aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no SUS. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Fonte: Ascom/MS