Paulo Gasolina: “Fiscais da Semma estão agindo fora da lei”
Moradores da região do Eixo-Forte denunciam práticas de abuso de autoridade cometidas por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), durante fiscalização em Área de Proteção Ambiental. Comunitários do entorno da Praia de Carapanari denunciam que os fiscais da Semma estão derrubando muros de propriedades e fazendo muitas famílias se retirarem a força por alegarem ser área de preservação.
Preocupado com a questão, o vereador Paulo Gasolina, líder do Democratas na Câmara Municipal de Santarém, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, declarou que está atribulado com a forma como está sendo procedida essa investigação dos fiscais da Semma, que segundo ele, estão agindo fora da Lei. “Até porque sabemos que os moradores do Carapanari e de outras localidades do Eixo-Forte fixaram residências há muito tempo ali e têm o direito daquela área. É evidente que se eles estiverem de forma ilegal, por se tratar de uma área de reserva, terão o direito de se defender e não dos fiscais da Semma quererem impor a saída imediata das famílias”, declarou Paulo Gasolina.
De acordo com o Vereador, a forma como os fiscais estão tratando as famílias do Carapanari não está sendo bem vista pela atual administração municipal, por conta do prefeito Alexandre Von exigir diálogo com a população. Ele explica que se caso um cidadão for pego cometendo uma irregularidade, ele será notificado, mas terá direito a defesa.
“Se essa pessoa não conseguir recuperar seus bens, por lei, pela própria justiça, o imóvel será desocupado, mas não cabe aos fiscais chegarem na marra e tirar de qualquer jeito essas pessoas. Isso não pode!”, exclama Gasolina.
O vereador Paulo Gasolina avisa que vai procurar o secretário Podalyro Neto, com o intuito de dialogar com os fiscais, que em sua opinião estão abusando do poder. “Para mim isso é abuso de poder e abuso de autoridade, porque se deve respeito ao cidadão. Mesmo se estiver errado, deve haver outra forma de desocupar aquela área”, explanou.
O primeiro procedimento a ser feito, segundo o Vereador, deve ser realizado de forma que os fiscais procurem os comunitários para conversar, mostrar que está errado e dar direito de defesa. “Pelas denúncias que estão chegando, os comunitários estão obrigados a sair, sem sequer o proprietário estar no local para receber a denúncia. Os fiscais já chegam querendo derrubar o imóvel”, diz Paulo Gasolina, exclamando que isso tudo que está acontecendo não faz parte da prática de administração do Governo Von.
“Isso tudo não é prática da atual Administração Municipal, que sempre optou pelo diálogo com o cidadão santareno. Até porque tem muita coisa errada que não vai ser consertada. Temos que procurar consertar, mas de uma forma correta e como determina a lei. Sem abusar do poder”, argumentou.
MÁFIA DO TFD: Outro problema citado pelo vereador Paulo Gasolina está relacionado à chamada “Máfia do TFD”, que está gerando problemas para o Hospital Municipal de Santarém (HMS). Ele afirma que está preocupado com a situação do Hospital Municipal, principalmente porque está passando por um problema gravíssimo de atendimento aos pacientes.
“Em fevereiro do ano passado, eu fiz uma denúncia da Máfia do TFD que foi amplamente divulgada na mídia local. Estive no Ministério Público Federal (MPF) e pedi para que fosse feita uma investigação por meio da Polícia Federal, porque existiam pessoas colocando pacientes de outros municípios sem o recolhimento do TFD. O próprio MPF emitiu uma nota determinando que os pacientes que viessem de outros municípios trouxessem um acompanhante e, que ele recebesse diárias e hospedagem”, lembrou Paulo Gasolina.
BAGUNÇA: Para o Vereador, a determinação do MPF melhorou em parte a questão do TFD, porém, continua a bagunça da falta de repasses pelas prefeituras da região Oeste do Pará. Ele adianta que estará tentando consertar o problema a partir do dia 1º de fevereiro, quando a Câmara de Santarém voltar do recesso parlamentar.
“Já está pronto um trabalho para uma Audiência Pública que vai acontecer em março, na Câmara Municipal, onde todos os municípios devem enviar representantes. O Ministério Público Federal e a OAB devem participar, por se tratar de recurso federal que está em jogo”, afirma o Vereador, acrescentando que a Audiência Pública tem como meta alertar os municípios, para que não mande pacientes para Santarém sem o repasse do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
“Vamos cobrar dos municípios a responsabilidade de não mandar pacientes sem essa documentação, porque onde se faz cirurgias eletivas, como hérnia, apendicite e pessoas com braço quebrado, existem recursos disponíveis para atendimento de baixa e média complexidade. Eles devem contratar médicos para fazer esse tipo de trabalho”, finalizou Paulo Gasolina.
Fonte: RG 15/O Impacto
