Informe RC

MORDAÇA- I

Quem deseja governar sem ser incomodado, nada melhor que ter em mãos o Judiciário e órgãos encarregados de fiscalizar contas. O ex-presidente Lula e a companheira Dilma sempre mostraram aversão a auditorias do Tribunal de Contas da União quando apontam obras superfaturadas, dando nomes aos bois e pedindo suspensão de repasses. Ultimamente, o inimigo é o Ministério Público, descobridor, junto com a Polícia Federal, dos maiores escândalos que arrebentaram no país, inclusive eleitorais, nestes últimos 11 anos. Início de 2012, um obscuro deputado do PTdoB do Maranhão “bem mandado” apresentou na Câmara dos Deputados, Projeto de Emenda à Constituição “PEC 37, inconstitucional”, posteriormente chamada de PEC da impunidade, que impedia promotores e procuradores de promoverem investigações criminais por conta própria, passando exclusivamente essas apurações à Polícia, e seriam meros supervisores de sua atuação.

MORDAÇA- II

O projeto do maranhense obteve parecer favorável nas comissões da Casa, tinha tudo para ser aprovado, mas foi rejeitado em fins de junho (430 votos contra, 9 abstenções) por conta das galerias lotadas da Câmara, protestando,  e das tabuletas de passeatas que começavam a tomar conta das ruas do país. Como as manifestações populares deram uma trégua, podendo voltar ou não, o ministro José Antônio Dias Toffoli, atual vice presidente do Tribunal Superior Eleitoral, 3 anos atrás petista de carteirinha com serviços prestados ao governo como advogado, conseguiu aprovar, por seus colegas da corte eleitoral, Resolução com 1 voto contra, do Ministério Público e a Polícia estarem impedidos nestas eleições de outubro de abrirem investigações de crimes eleitorais, a não ser com autorização judicial, o que pode contribuir para a corrupção, como compra de votos, abuso de poder econômico e a impunidade de muitos aloprados. Se o ministro Toffoli não conseguir rever sua decisão até fins de fevereiro, o Procurador Geral da República promete recorrer ao Supremo. Por que tanto medo da atuação do Ministério Público e da Polícia que nunca contribuíram para a corrupção e a violência que tomam conta do país? Sem eles, que sempre atuaram a favor da sociedade, as eleições correm risco de não serem limpas.

NÃO TIVERAM A MESMA SORTE

Canais de televisão, principalmente a Rede Globo, sempre mostram descendentes indígenas, fantasiados de índios, e “manifestantes” do falso movimento social dos Sem Terra, ambos ligados ao PT e vivendo à custa do governo federal, invadindo, surrupiando, destruindo e incendiando propriedades privadas, quando não “protestam” quebrando vidraças, acampando dentro de órgãos públicos, sem serem incomodados, presos ou responsabilizados pelos prejuízos causados. Um grupo de 45 estudantes universitários, representando 12 mil colegas de duas Universidades, Gama Filho e UniverCidade do Rio de Janeiro, descredenciadas pelo MEC, que de ônibus foram a Brasília, não tiveram esta sorte, embora muitos tinham como professores 2 ministros do Supremo que iam semanalmente ao Rio de Janeiro em jatinho fretado para ministrarem aulas. Segunda “20”, foram impedidos de acampar no jardim do Congresso e levados para a delegacia do Senado, onde passaram 12 horas “detidos” e soltos pela madrugada. Na terça “21”, quando se dirigiam ao edifício do MEC, pensando dialogar, foram surpreendidos por policiais com palavras de xingamento e spray de pimenta. Que mantenham o descredenciamento, tudo bem, mas o MEC não dar solução para o problema causado com a medida extrema, onde centenas de universitários estão concluindo cursos como Direito, Medicina e Engenharia, é desumano.

MORTES SEM FIM

Apesar do estado do Maranhão continuar a ser manchete diária na mídia nacional e internacional ocasionado por mortes violentas e torturas em suas casas prisionais, poucos acreditam da situação melhorar e dos esforços da OAB maranhense, de entidades ligadas aos Direitos Humanos, pedido ao governo brasileiro da Organização das Nações Unidas “ONU”, carta aberta ao povo maranhense feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil “CNBB”, presença de soldados da Força de Segurança Nacional, impeachment da governadora e de intervenção federal, possam trazer resultados para contornar a crise em seu falido sistema prisional, que nada difere dos outros espalhados pelo Brasil. Só que as vítimas da superlotação existente no reinado de quase meio século dos Sarney, se soma às torturas antes da morte. Morte de presos em penitenciárias ou cadeias públicas, sempre ocorreram, mas o índice atingido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas “60 em 2013” só foi superado pela rebelião de quase  8 mil apenados do Carandirú “São Paulo”, em outubro de 1992, onde 111 foram assassinados. O prestígio de todas as entidades interessadas a por um fim na carnificina do Maranhão, não chega perto do que goza a governadora Roseana Sarney e seu genitor, senador José Sarney, junto à companheira Dilma. Até dia 23, mais 4 foram sacrificados, o último encontrado na lixeira de uma delegacia de Santa Inês com requintes de perversidade, fora roubos, assaltos, mortes e ônibus queimados. Até quando?

INCERTAS

O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios estão dando incertas com uma operação chamada Calças Curtas, com aval do Tribunal de Justiça, em prefeituras do interior, onde prefeitos e auxiliares do primeiro escalão da administração são apontados de ignorarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e terem uma convivência pecaminosa com dinheiro público. Na quarta “22”, fizeram uma visita surpresa ao município de São João de Pirabas, no nordeste paraense, indo direto à sede da prefeitura, onde apreenderam pastas com documentos e computadores, confirmando as suspeitas que recaíam sobre o prefeito: notas fiscais falsas, pagamentos antecipados de obras inexistentes, fornecedores com endereços fantasmas e montagens de licitações graciosas para compra de medicamentos, onde estão os maiores desvios. Promotores do Ministério Público calculam de nos últimos 5 anos “governo passado e atual” tenham surrupiados acima de 100 milhões de reais. Se o MPE e o TCM descobriram estas trambicagens, e o prefeito e sua trupe ficarem respondendo ações na Justiça que nunca terminam, sem serem afastados, é o mesmo que nada.

AINDA VAI DEMORAR

Santarém é uma das poucas cidades, consideradas de porte médio, que ainda não teve a satisfação de assistir a inauguração de um conjunto habitacional do Programa Federal Minha Casa-Minha Vida, lançado em 2010 pelo ex-presidente Lula, e prosseguido pela companheira Dilma, financiados pela Caixa Econômica Federal, destinado a famílias com renda familiar de 1 a 3 salários mínimos. Semana anterior, o prefeito de Monte Alegre, médico Sérgio Monteiro “PT”, com direito a Hino Nacional, levantamento de bandeira com a presença de autoridades, povo e altos funcionários da Caixa, entregaram 170 casas às famílias do município aptas a possuírem casa própria. Santarém ainda deve demorar a assistir festa popular como a ocorrida em Monte Alegre, e que também já aconteceu em outros municípios pequenos do Oeste paraense. Aqui, as empresas “companheiras” encarregadas, mediante contrato com a Caixa, de construir próximo, ou mais, de 5 mil unidades (casas e apartamentos) na rodovia Fernando Guilhon e avenida Moaçara, mostram não terem pressa de terminar. A responsável pelo residencial Moaçara abandonou o canteiro de obras em dezembro e deixou a ver navios funcionários, operários e fornecedores (800) que a Caixa deve pagar.

AINDA CORRE PERIGO

Desde janeiro de 1986, quando desabou um trecho do cais de arrimo do início do Terminal Fluvial à extensão da Praça do Pescador “Avenida Tapajós”, técnicos do órgão federal repassador dos recursos para a recuperação alertaram a Prefeitura que o estrago poderia ser maior e que do Terminal até o atual Mercado de Peixe corria perigo de vir ao chão e as partes mais sensíveis ficavam em frente à Caixa Econômica e Correios. De lá pra cá, 28 anos se passaram e a precária Orla da cidade continua de pé, o que não significa da previsão, se providências não forem tomadas pelo poder público, não possam se materializar. A verdade é da maior parte da edificação estar corroída pelas águas com visíveis sinais de rachaduras e muitos desníveis no calçamento. Como neste período do ano os rios sobem e caem muitas chuvas e a Orla se transforma em ponto de embarque e desembarque de cargas e passageiros, resta torcer para que resista a mais um inverno.

O SONHO CONTINUA

Aprovado pela Câmara e Senado em outubro do ano passado e vetado integralmente em novembro pela presidente Dilma, a PEC que criava pouco mais de 400 novos municípios com novas regras (população e renda), distribuídos pelos estados da federação, usando argumentos dos ministros do Planejamento e da Fazenda de que a União não teria condições de arcar com os custos, ainda não é assunto encerrado, a não ser que os senadores e deputados mantenham o veto no ano eleitoral. A esperança das vilas e distritos candidatas à emancipação política para se transformarem em cidades e derrubar o veto presidencial quando for posto em votação, é manter o decidido anteriormente pelo Congresso. Comissões estão sendo formadas na maioria dos estados para ver como votam seus representantes. O difícil vai ser colocar o veto em pauta para ser apreciado. Aguardar pra ver.

QUASE LIVRE COM A JUSTIÇA

Na sessão de terça (21/01), os membros do Tribunal Regional Eleitoral “TRE” rejeitaram o recurso contra a decisão de primeiro grau que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Oriximiná, Luís Gonzaga Viana “PV”, e seu vice, acusados pela coligação partidária do então candidato derrotado (2º lugar) de práticas ilícitas e investir recursos públicos nas eleições municipais de 2012, pedindo a cassação de seu diploma, negado por unanimidade pelos membros do TRE, diante da pobreza das acusações, nenhuma comprovada. Com a Justiça Eleitoral, o Gonzaga está livre (faltam os processos na Justiça Federal), apenas mal avaliado pela população na atual gestão, vai terminar seu 4º mandato e inserir seu nome na história do município como o prefeito que passou mais tempo (16 anos) a frente da prefeitura.

NOVA DONA DO LIXO

Para os “senadores” do “senadinho” das laterais da Garapeira Ypiranga na Praça da Matriz, mais uma empresa distante do município emplaca como vencedora uma licitação da prefeitura, a Terra Plena, que segundo comentam, não goza de bom conceito na cidade, é a nova dona do serviço de coleta do lixo em substituição à Clean Service, que embolsou próximo a 100 milhões de reais nos 8 anos da administração anterior, e vai faturar com a atual 43.5 milhões de reais, por 24 meses, ou seja, pouco mais de 1 milhão e 800 mil reais/mês, mas que pode atingir cifra muito superior, como ocorrem  constantemente. Embora dê trabalho “o que não dá?”, muitos eram favoráveis da Prefeitura criar um setor na administração “Limpeza Pública” exclusivamente com essa finalidade: limpar a cidade, adquirir caminhões coletores em sistema de leasing junto a uma casa bancária, e os custos mensais (manutenção, combustíveis, garis, motoristas e auxiliares de plantão) sairiam mais baixos e ainda era dona dos carros.

NOTAS CURTAS

1ª- Na abertura do Fórum anual de Davos, na Suíça, pela primeira vez foi lida uma mensagem papal. O Papa Francisco pediu às nações presentes, ou representadas, uma melhor distribuição de riquezas, assegurando que a exclusão social ainda é uma realidade a ser superada. 2ª- Na cidade de Ananindeua, jovem de 17 anos foi morto com 8 tiros por ter cuspido no chão, próximo a uma mesa de bar onde se encontrava um aspirante da Policia Militar do Estado. 3ª- O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a pedido do Ministério Público paulista, condenou a companheira Marta Suplicy, ministra da Cultura, à suspensão dos direitos políticos por 3 anos e pagamento de multa com valor 50 vezes o de sua última remuneração como prefeita. Firmou contrato com ONG sem realizar licitação. 4ª- O prefeito de Novo Progresso, em obediência a lei “007-1993”, que não existe nem parecida em cidades de primeiro mundo, quer multar os moradores em torno de 300 a 500 reais (reincidentes) a quem escorrer água usada para a rua ou usar o líquido para limpeza (lavagem) de carros e calçadas. Como a cidade é zero em saneamento básico, quando chover, cobrindo buracos nas artérias e criando poças de lama, deve mandar multar São Pedro. 5ª- No Oeste paraense, tem uma prefeitura que desde janeiro de 2013 não recolhe 1 centavo à Previdência Social de seus funcionários, apesar dos descontos nos contracheques, caracterizando crime de apropriação indébita. Será que o TCM não examina essas coisas? 6ª- Esses rolêzinhos, ou rolêzões, breve podem trazer consequências desagradáveis a governos e à sociedade. Grupo de 20 ou 30 pessoas, caminhando juntas, impressionam, imagine dentro de um shopping, um bando de 200, 300 ou mais, gritando, pulando, correndo e ameaçando invadir lojas. Nada, nada, além do desconforto, tira o direito de ir e vir dos cidadãos, assegurado pela Constituição.