Réu no Mensalão, Eduardo Azeredo renuncia ao mandato

Acusado de participação no mensalão tucano, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato. Seu filho, Renato Azeredo, protocolou no final da manhã desta quarta-feira a carta de renúncia. O documento foi entregue para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A carta foi lida em plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Azeredo negou as acusações contra ele, afirmando que foram baseadas em “testemunhos e documentos falsos”, e disse que, a partir de agora, se dedicará a fazer a sua defesa. (Leia aqui a íntegra da carta)

Prestes a ser julgado pelo Supremo, o processo do mensalão tucano contra Azeredo pode ser remetido para a 1ª instância da Justiça mineira.

Questionado se, com a renúncia, o processo contra Azeredo sai do Supremo Tribunal Federal (STF) e volta para a primeira instância da Justiça, o advogado do ex-deputado, José Gerardo Grossi, não respondeu:

– Não tenho a menor ideia. Não sou ministro do Supremo para saber.

Com a renúncia, Azeredo perde o foro privilegiado e o processo contra ele pode sair do STF e ir para a primeira instância. Nesse caso, a renúncia funcionaria como uma manobra jurídica para protelar o processo, apostando na prescrição dos crimes dos quais o deputado é acusado.

Em sua carta de renúncia, Azeredo classificou as alegações finais da Procuradoria Geral da República, que recomendou pena de 22 anos de prisão sob a acusação de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, como “uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição” e disse que não vai se sujeitar à “execração pública”.

No documento, o agora ex-deputado também afirma que haveria motivações eleitorais e diz que tomou a atitude de abrir mão do mandato para poupar seu partido, o PSDB.

“As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público”, diz a carta, que foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por um filho de Azeredo no final da manhã de hoje.

Mais adiante, Azeredo afirma, no documento, que quis poupar o PSDB, além de preservar sua própria saúde. “Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB”.

Sem citar o ex-presidente Lula, o ex-deputado tucano compara sua situação a do petista, que foi poupado na denúncia do mensalão do PT. “O governador de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes e mais de 500 mil funcionários entre ativos e inativos, não governa sem descentralizar, sem delegar! Insisto em que as responsabilidades de um governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da República!”.

O ex-deputado tucano classifica como “infeliz coincidência” o fato de o pivô do mensalão mineiro, o publicitário Marcos Valério, ser o mesmo do escândalo de corrupção que atingiu o PT. “A infeliz coincidência de uma agência de publicidade contratada antes mesmo de meu governo, ter se envolvido em rumoroso episódio de negociações suspeitas para fins políticos a nível federal, fez de mim um cúmplice que não fui e nunca seria em ações de que nunca participei nem participaria”.

Triplo papel

No início desta semana, a assessoria do parlamentar informou que ele iria se ausentar da Câmara por não estar bem de saúde. Na semana passada, o tucano cancelou o pronunciamento que faria para se defender do pedido feito pelo procurador-geral da República de prisão de 22 anos.

O deputado tem alegado que é tão inocente no caso do mensalão tucano quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido no processo do mensalão petista já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No processo que deve ser examinado pelo STF ainda este semestre, Azeredo aparece como um candidato que teria tido um triplo papel no mensalão ocorrido durante a campanha para sua reeleição ao governo de Minas Gerais.

Ex-ministro do governo Lula, o empresário Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG) se livrou, oficialmente, das acusações no processo do mensalão tucano. Walfrido completou 70 anos de idade e teve prescrito os crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, conforme havia adiantado O GLOBO em novembro de 2012, na véspera de seu aniversário.

Depois do ex-ministro Walfrido Mares Guia (PSB-MG), o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Cláudio Mourão será o segundo beneficiado pela morosidade na tramitação do processo do mensalão tucano de Minas envolvendo os réus que não possuem foro privilegiado. Assim como Walfrido, que se livrou do processo em janeiro, Mourão terá as acusações de peculato e formação de quadrilha prescritas em abril próximo, quando completará 70 anos.

O que pesa contra Azeredo

Peculato

Ele é apontado como responsável do desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões em valores atualizados) de empresas estatais para patrocinar eventos de motocross.

Na verdade, a maior parte do dinheiro foi usado para financiar a campanha do tucano pela reeleição ao governo de Minas Gerais.

O desvio configura peculato, crime cometido quando um agente público usa recursos públicos em seu próprio favor.

Reuniões

Testemunhas acusam Azeredo de ter participado de reuniões para tratar da gestão financeira de sua campanha, desmentindo a versão da defesa de que o réu não sabia de nada no setor.

Avalista

O tucano assinou como avalista uma operação financeira, realizada em 2002, para pagar Marcos Valério, que havia saldado dívidas da campanha de 1998 ao governo de Minas.

Saques

Azeredo sabia dos saques feitos no Banco Rural por parte de integrantes da campanha. Os saques foram considerados uma forma de camuflar os destinatários dos recursos, caracterizando a lavagem de dinheiro.

Telefonemas

Quebra de sigilo mostra que, entre 2000 e 2004, houve troca de ligações telefônicas entre Azeredo e as empresas SMP&B e DNA, de Marcos Valério. São 72 ligações, sendo 57 diretamente para Valério.

Fonte: O Globo