Juizado da Infância e Juventude define estratégia para o carnaval 2014

O Poder Judiciário, através da 7ª Vara Civil da Infância e Juventude da Comarca de Santarém, que tem à frente a juíza de direito Gisele Mendes, reuniu no início desta semana com representantes de entidades e órgãos parceiros, com o intuito de determinar regras e metas, além de fazer orientações e esclarecimentos sobre a portaria nº 01/2014, da referida Juíza com a atenção e cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes na quadra carnavalesca.

Participaram da reunião a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém e presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, advogada Alberta Riker; os funcionários do Conselho Tutelar 2: Andrea Torres, Rose Silva e Luís Felipe Farias; o presidente da LIBES, Sidney Quemel; o presidente da ASAC, Francisco Bernardo, além do agente judiciário e assessor da 7ª Vara Civil, Dr. Elias de Jesus.

Durante a reunião, a OAB teve participação efetiva, onde recebeu elogios da juíza Gisele Mendes e demais integrantes do encontro, pois permitiu recomendações sobre medidas legais aos presidentes de entidades carnavalescas e aos conselheiros tutelares para prevenir e assim evitar problemas ou diminuir a inocência.

O membro do Conselho Tutelar 2, Luís Felipe Farias garantiu que cumprirá com seu dever mesmo com as limitações, por conta de atualmente existir apenas um Conselho Tutelar para atender a demanda de Santarém e Mojuí dos Campos. Para ele, no período de grandes festas populares como o Carnaval, a demanda de problemas envolvendo o Estatuto da Criança e Adolescente é multiplicada.

De acordo com a advogada Alberta Riker, se faz necessário o apoio dos órgãos de segurança, como as polícias Civil e Militar, tanto no sentido de prevenir crimes quanto de reprimir e de dar segurança aos servidores públicos que trabalham diretamente com a população neste período de grandes aglomerações de pessoas.

“Neste período impera o consumo de drogas, como o álcool. As pessoas ficam agressivas, violentas e extremamente irresponsáveis, colocando em risco as próprias vidas e a de crianças e adolescentes”, analisa Dra. Alberta Riker.

Segundo ela, as polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal (PRF), além do Corpo de Bombeiros e Marinha devem ficar atentos tanto nas estradas de chegada e saída da zona urbana de Santarém quanto nos rios Tapajós e Amazonas, onde centenas de embarcações trafegam diariamente.  

“Temos Mojuí dos Campos e Belterra, onde tem acesso pela rodovia Santarém-Cuiabá, que é bastante movimentada. Nossa região é praiana, então, a atuação em parceria de todos os órgãos de segurança é muito importante para manter a paz”, destaca.

DETERMINAÇÃO: O inciso II da Portaria da Comarca de Santarém determina que crianças de 7 a 11 anos, mesmo acompanhada dos pais ou responsável legal, poderão participar dos espetáculos públicos e ensaios somente até às 2 horas da manhã. A juíza Gisele Mendes explica que vizinho ou namorado não é responsável legal e, que todos devem portar documentos de identidade oficial, onde também é exigida a apresentação do documento da criança.

“Uma pessoa adulta pode ser facilmente presa se estiver com uma criança e até com adolescente em situação de risco, como bolinando e acariciando. Se a fiscalização perceber sinistro e para piorar não for apresentado documento nenhum, será dada voz de prisão em flagrante”, avisa a magistrada.

Fonte: RG 15/O Impacto