Prefeitura de Itaituba é condenada pela Justiça

Mais uma derrota do Governo de Eliene Nunes na Justiça. Desta vez, foi com relação ao fornecimento de passagens fluvial para pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) no trajeto Itaituba-Santarém-Itaituba. O Município realizou a licitação e quatro empresas participaram. Quando da abertura das propostas a empresa Santana Transporte Hidroviários Ltda-ME-SANRIOS foi desclassificada por falta de documento. A empresa vencedora foi a A.P. da Silva Costa Comércio e Serviços ME.

Entretanto, quando o representante da empresa procurou a DICOM foi informado que a licitação tinha sido cancelada. Devido o cancelamento do certame, os pacientes não poderiam ser prejudicados e procuramos saber como os passageiros de TFD estavam sendo levados para Santarém. Para nossa surpresa, a empresa desclassificada por falta de documento, SANTANA TRANSPORTE HIDROVIÁRIOS LTAD-ME, estava fornecendo as passagens, inclusive esta empresa, conforme o site do Portal Transparência Brasil, consta empenhos na Prefeitura de Itaituba no valor de R$ 56.390,60, datado de 08/01/2014 e outro no valor de R$ 50.091,65, datado de 12/02/2014, de fornecimento de passagens.

Enquanto isto, a empresa vencedora, se achando prejudicada, entrou na justiça com Mandado de Segurança pedindo liminar para garantir seu direito de fornecer as passagens, já que foi a vencedora do certame. Atendendo ao pedido, a juíza da Comarca de Itaituba, Dra. Karla Cristiane Sampaio Nunes, concedeu a liminar, determinando ao Município que as passagens para os pacientes de TFD no trajeto Itaituba-Santarém-Itaituba, sejam fornecidas pela empresa  A.P. da Silva Costa Comércio e Serviços ME. Na decisão, a Juíza diz: “Caso haja descumprimento ou obstrução ao cumprimento da presente ordem, fixo a multa diária no valor de R$ 5.000,00, que recairá de forma direta e pessoal sobre a impetrada, no caso a prefeita Eliene Nunes.

Ainda diz a Juíza, advirta-se a impetrada que o descumprimento da presente ordem sujeita seus infratores às penas cominadas para Crime de Desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei 1.079/50, nos termos do art. 26 da Lei 12.016/2009. A Juíza também mandou suspender o ato administrativo, que revogou o processo licitatório, apenas no que diz respeito ao itens 11 e 12 do Edital de Pregão Presencial nº 0002/2014 e  também suspender qualquer novo processo licitatório que diga respeito especificamente ao fornecimento de passagens fluviais nos trechos Itaituba-Santarém-Itaituba.

NOTAS FISCAIS COMPROVAM VENDA DE PASSAGENS: A reportagem teve acesso às notas fiscais da empresa que vendeu passagens para a Prefeitura de Itaituba. A empresa Santana Transportes Hidroviário Ltda – ME tem empenho na Prefeitura Municipal de Itaituba o valor de R$ 118.720,21, correspondente ao fornecimento de passagens fluviais para pacientes do TFD-Tratamento Fora do Domicilio. O mais revoltante é que a empresa recolhe o ISS em Santarém. O que no mínimo é vergonhoso para a administração municipal de Itaituba, prestigiar uma empresa que está levado o dinheiro de Itaituba para Santarém.

Nas Notas Fiscais Eletrônicas de nº 084 e 099, emitidas pela Prefeitura Municipal de Santarém, consta o fornecimento de 1.979 passagens para pacientes e acompanhantes no trecho Itaituba-Santarém-Itaituba. Somente na Nota Fiscal nº 099, consta o fornecimento de 1.039 passagens e a data de empenho foi de 08/03/2014, no valor de R$ 62.329,61, com o recolhimento de 2.5% do valor da nota de ISS, a Prefeitura de Santarém recolheu R$ 1.558,24. A pergunta que está no ar é: Por que comprar passagens de uma empresa de Santarém, que inclusive foi desclassificada na última licitação e continua vendendo para o município de Itaituba? Com informações de Luiz Sadeck.

Por: Nazareno Santos