CPI da Telefonia realiza Audiência em Santarém
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Henderson Pinto (DEM), confirmou para esta quinta-feira, 24, a realização no plenário da Casa Legislativa de audiência pública da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) que vai debater sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como “CPI da telefonia”.
O debate faz parte do calendário da CPI Móvel, um veículo em que usuários do sistema de telefonia poderão fazer reclamações e denúncias que podem virar processos e gerar multas às operadoras que estejam oferecendo um serviço ruim.
Segundo o deputado Nélio Aguiar (DEM), membro titular da CPI, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira instituição a ser ouvida na oitiva que questionou a qualidade dos serviços prestados. “Com as privatizações dos serviços essenciais e um deles a telefonia, foram criadas as agências reguladoras como a Anatel para defender os interesses dos consumidores, mas o que se percebe é que a Anatel protege mais as operadoras do que garante um serviço de qualidade. São mais de 600 mil reclamações só no Pará e muitas delas sem resposta”, questionou o parlamentar.
De acordo com Nélio Aguiar, a Anatel no Pará dispõe de apenas 14 servidores e chega a ficar meses sem viatura, “é impossível realizar uma fiscalização a contento com essa estrutura num estado do tamanho do Pará e com as dificuldades de acesso aos municípios paraenses. As operadoras só querem saber de vender chips e não querem investir em equipamentos e tecnologia para oferecer aos usuários um serviço de qualidade e a Anatel não faz nada, não cobra mais investimentos, e pior ainda é conivente com essa situação onde o principal prejudicado é o consumidor”, protestou.
O deputado Nélio também manifestou posição favorável a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entende como um absurdo ter prazo de validade para os clientes que usam os planos pré-pagos e que acabam perdendo os créditos mesmo sem tê-los utilizados. “Se eu comprei os créditos eles são meus, deveria utilizar quando eu quisesse e eu vou mais além ainda, o Congresso Nacional deveria criar uma lei que obrigue as operadoras a levar serviço de telefonia móvel para os distritos mais populosos e não apenas na sede dos municípios”, sugeriu.
Fonte: RG 15/O Impacto
