MILTON CORRÊA

TRÂNSITO MATA MAIS DE CINCO POR HORA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dados atualizados do Ministério da Saúde mostram que a cada hora o trânsito mata mais de cinco pessoas no País: 46 mil só em 2012. O número revela aumento de 3,4% no total de óbitos nas ruas e estradas do País em relação ao ano anterior. Mais: revela que em dez anos o número de mortes no trânsito brasileiro avançou 38%: em 2002, ele havia matado 33 mil pessoas.

As estatísticas são as mais recentes do Datasus, sistema que contabiliza os atendimentos médicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País. Os números mostram aceleração no crescimento do número de mortes no trânsito. Entre 2010 e 2011, o total de mortes havia crescido 1,47%.

Entretanto, o levantamento revela que o problema não é uma epidemia nacional, mas sim fruto de um crescimento acelerado do número de mortes na Região Nordeste do País.

Das 1.498 mortes registradas a mais em 2012 do que em 2011, 1.105 foram nos nove Estados do Nordeste. Essa região concentra apenas 15% dos 76 milhões de veículos existentes no País, conforme os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas responde atualmente por 28% das mortes registradas em acidentes de transporte. A Região Norte enfrenta situação semelhante. O crescimento do número de vítimas em acidentes fatais foi de 7,2% de um ano para outro. O grande vilão do quadro são as motocicletas.

Embora concentre a maior parte dos acidentes – naturalmente porque abriga a maior parte da população e da frota de veículos do Brasil – a Região Sudeste obteve uma redução do número de mortes: de 16.466 casos em 2011 para 16.253 em 2012 (1,20%). É a retomada de uma tendência de queda de mortes observada entre os anos de 2005 e 2007, segundo as estatísticas do SUS.

Em novembro de 2011, uma reportagem do Estado mostrou que, no Norte e Nordeste, regiões que se destacavam como líderes nas mortes do trânsito, as motos já eram usadas até para tocar a boiada em fazendas de áreas rurais. A falta de fiscalização e de formação eram apontadas como os principais problemas.

REAÇÕES

O governo federal não tem nenhum programa em andamento voltado exclusivamente para motociclistas. A principal ação do governo federal no que se refere a motos foi à aprovação de uma lei que garante adicional de periculosidade a motoboys, há um mês. A sanção da lei ocorreu com representantes sindicais de motoboys de São Paulo.

A Semana Nacional de Trânsito deste ano também não abordará a questão dos motociclistas. Essa iniciativa focará a segurança do pedestre.

Atropelamentos. Os dados do Datasus mostram que o número de pessoas atropeladas por carros, motos, ônibus e caminhões no País está em queda. Nos dados fechados de 2012, 8,8 mil pessoas morreram atropeladas no País. Em 2011, haviam sido 9,4 mil mortes. Nos últimos dez anos, a redução foi de mais de mil mortes.

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Com relação à carnificina que vem ocorrendo no trânsito brasileiro, a Agencia Câmara de Noticias informa que o Congresso Nacional promulgou no último 16 de julho, quarta-feira, a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a emenda dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A intenção é garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança viária tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar à população melhor mobilidade urbana.

Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a promulgação da Emenda 82 representa um grande avanço, pois possibilita ao País fazer uma mudança que o constituinte de 1988 sequer cogitou, em virtude da distância que separava a sociedade de então dos problemas de trânsito que enfrentamos hoje. “O Brasil se desenvolveu e, do ponto de vista de mais acesso aos bens, atualmente milhões de brasileiros têm carro. Na razão direta desse crescimento, os problemas também se agravaram. As mortes no trânsito viraram uma verdadeira carnificina”, declarou Chinaglia.

ENTES FEDERATIVOS

Na justificativa de sua proposta, Hugo Motta lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. A transferência, no entanto, está condicionada à existência de capacitação e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o que será possível agora com a alteração constitucional. Na Câmara dos Deputados, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar também estados e Distrito Federal.

PROJETO CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS

Ainda sobre o assunto, outra informação da Agencia Câmara de Noticias, é de que o Projeto de Lei 6370/13 reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, assim como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre dispositivos de retenção e transporte de crianças em veículos – bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Pelo texto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a isenção desses tributos terá vigência de cinco anos, como exige a Lei Orçamentária de 2013 (12.708/12).

Conforme o parlamentar, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra queda de 23% nos óbitos de crianças no período de um ano depois que a chamada Lei da Cadeirinha entrou em vigor, em 2010, em comparação com o ano anterior. “Essas mortes passaram de 296 no período entre setembro de 2009 e agosto de 2010, para 227 entre os mesmos meses de 2010 e 2011”, afirma.

RESOLUÇÃO

Paulo Teixeira ressalta que é de 2008 a Resolução 277, do Conselho Nacional de Transito (Contran), que exige o uso de dispositivos de retenção, mas só entrou em vigor em primeiro de setembro de 2010. O deputado argumenta que as crianças constituem um dos grupos mais vulneráveis aos acidentes de automóveis. Segundo afirma, o mesmo estudo do Ipea revelou que entre primeiro de setembro de 2005 e 31 de agosto de 2011, foram registrados 1.566 óbitos de crianças menores de dez anos em acidentes de transporte.

TRAMITAÇÃO

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.