NOVO PORTAL – QUESTÃO DE VISÃO ADMINISTRATIVA E CORAGEM
Vejo estarrecido a situação daquelas barracas de comidas em Alter do Chão, especificamente as da Praia do Cajueiro, aonde se aglomeram, num pequeno espaço, várias delas, todas sem muita higiene, sujas e que cobram o olho da cara, além de enfearem a paisagem. Tem-se a impressão de que Alter do Chão não está sob a égide das leis municipais de Santarém, ela é algo superior, visto que seus moradores, melhor, uns “associados” fazem suas próprias normas de vida comunitária, e o Executivo se curva. Não é de agora, isto ocorre há muito tempo. Nesta bagunça do Cajueiro não vãofiscalização da Prefeitura; do Ministério Público; nada. Todos fazem o que bem querem. O que não dizem os turistas? Vergonha escancarada!
INSEGURANÇA x JUIZES
Todos os juízes do Estado do Ceará estão unidos e pressionando o Tribunal de Justiça daquele Estado, pugnando por mais segurança no trabalho nas Comarcas e Democracia interna do Judiciário, onde também alegam uma carga absurda de trabalho. Assim como lá, aqui no Pará, as coisas se assemelham, menos juízes e mais Varas sem titulares; magistrados sendo ameaçados; condições de trabalho ruins. Norte e Nordeste sofrem com um Judiciário desprestigiado e moroso. Fazer o quê?
GANHANDO PONTO: A luta da Diretoria da OAB, especialmente da Subsecção de Santarém, na pessoa de seu Presidente Dr. Ubirajara Bentes e demais integrantes, pela edificação da nova sede da Justiça do Trabalho em Santarém, para comportar com dignidade e conforto, as Varas da Especializada, serventuários, juízes, advogados, partes e testemunhas. Há muito, Santarém merece um novo e amplo prédio, cuja luta foi coroada recentemente com a entrega do projeto, momento em que os advogados de Santarém e Região estavam representados pelo nosso Presidente, num acontecimento marcante na sede do Tribunal Regional do Trabalho. Parabéns!
PERDENDO PONTO: A posição do Governo brasileiro em condenar unilateralmente Israel pelos ataques aos Palestinos, inclusive chamando ao Brasil o embaixador, o que na diplomacia se constitui uma afronta ao País atingido. Mesmo sabendo que ambas as partes tem culpas recíprocas nos ataques bilaterais, aonde o Hamas, que abriga milhares de terroristas, disparou milhares de foguetes contra civis israelenses, que se não fossem as interceptações, milhares já teriam morrido. A Presidente Dilma só condena Israel e faz amenas referências ao Hamas.
PONTUANDO: # Com razão o meu amigo Ronaldo Campos, quando escreve em sua coluna deste jornal que, aberto processo licitatório para os serviços de transportes coletivos no Município de Santarém, por ordem judicial, serão muitos os participantes interessados, e não como pensa o ilustre procurador, José Maria Lima, que teme desinteresses das empresas. A medida vem em boa hora, pois há anos o município descumpre a Constituição Federal e a Lei de Licitações, quando se omite na realização do certame de escolha por concorrência. A falha vem desde outras administrações. # Enquanto isto, muitos empresários estão aborrecidos com a posição do Prefeito Alexandre Von, que entende não poder intervir no caso da jurisdição da Polícia Rodoviária Federal sobre o trecho urbano da Rodovia Santarém/Cuiabá. Consequentemente, os empresários serão prejudicados, com a proibição de estacionar no acostamento da via, especialmente os do ramo de restaurantes, de material de construção, etc. Há de se lembrar que os Municípios gozam, pela Constituição, de independência, podendo gerir sua própria área territorial. Como tal, a palavra final é do Prefeito e não do DNIT. Isto está assentado nos princípios que regem a autonomia dos Entes Estatais. Só basta por em prática. # A morte do escritor Ariano Suassuna deixa um vácuo na cultura brasileira. Ele sim era um homem das belas e hilariantes estórias dos sertões do Nordeste. Eu o admirava demais! # E continuam as mortes no trânsito da nossa cidade. Toda semana ocorre uma ou mais mortes violentas, seja por excesso de velocidade; por avanço de sinal ou preferencial; por pura imprudência dos condutores de veículos, principalmente de motos. Mas apesar de tudo, o Prefeito Alexandre Von não adquire e não instala sensores controladores de velocidade nas ruas mais movimentadas e câmaras nos semáforos. Pura indiferença. Que absurdo! # O Prefeito Alexandre Von já deu várias destinações aos terrenos que está desapropriando em frente ao conjunto residencial “Minha Casa Minha Vida”, localizado na Fernando Guilhon. Antes, o destino era para formar área verde; depois, drenagem de águas do próprio residencial; mais recentemente, para escoamento de esgotos dos bairros vizinhos. Apesar de dizer que não age para prejudicar ninguém, o Prefeito, com tais mudanças deixa antever que o objetivo é mais político em cima de algo remanescente da Administração anterior. Ainda pior: ao pedir em juízo a imissão de posse da área, o que conseguiu no primeiro ato, não iniciou tais obras, nem sequer constam no orçamento. Ora, a imissão de posse está adstrita à urgência, e até hoje nada foi feito por lá. Muito estranho esta atitude, não acham? # Por falar no assunto, naquela área tem vários lotes do Chico Ponte, pai do Vice Governador Helenilson Pontes e de outros empresários que pretendiam investir por lá, consequentemente, trazendo desenvolvimento para a cidade. Será que Alexandre vai comprar esta briga? Ademais, querer desapropriar por bagatela, sem levar em conta o valor de mercado, chama-se confisco. # A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar a um ex-empregado, danos morais, além dos direitos trabalhistas pela reconhecida relação de emprego, vaifazer anotação da Carteira de Trabalho. A indenização chegou a 55 mil reais, considerando que o Juiz da Vara do Trabalho reconheceu o dano moral para quem trabalhou 8 anos para a Universal e nunca recebeu seus direitos previstos na CLT. Em tese nova, a Justiça Especializada concede dano moral a quem sofreu por não ter seus direitos deferidos pelo empregador. # O Superior Tribunal de Justiça reconhece como abusiva, cláusula instituída em contrato de compra e venda de imóvel, no qual estabelece devolução ínfima em caso de distrato ou nenhuma devolução, podendo o vendedor exercer o direito de retenção dos valores, até então recebidos. # O pastor Silas Malafaia desafia o ex-Presidente Lula a provar como seu filho enriqueceu tão de repente, se tornando um milionário e dono da Telemar, Friboi e outras empresas. Tudo isto sem ter trabalhado, e durante o governo do pai. Pois é, um grande desafio. Neste país tudo é possível! # Dos 513 Deputados Federais, 398 concorrerão à reeleição, e dos 115 restantes, 77 disputarão outros cargos (Governador, Senador etc). Como se vê, fazer política no Brasil é coisa muito boa, principalmente para os que gostam do dinheiro público. # Projeto na Câmara Federal regulamenta reuniões de advogados com juízes, para tratar de causas sob patrocínio destes. A proposta altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e, segundo o seu autor, servirá para dispensar tratamento igualitário às partes evitando que advogados influenciem juízes com reuniões unilaterais com juiz da causa. É que, pelo projeto, qualquer encontro com o juiz de uma causa tem que ser participado ao advogado da outra parte para acompanhar tudo. Servirá também para afastar o “filhotismo” que é a influência decorrente de parentesco de advogados com membros da magistratura, e que usam isto para influenciar em resultados das causas. # Parece que o Prefeito abandonou aquele projeto do início de seu mandato, o qual consistia num trabalho conjunto de várias Secretarias nos bairros para sanear problemas gerais de ruas, limpeza, etc. Os bairros da cidade, principalmente os periféricos, estão numa situação de abandono. # Numa República Federativa, como a do Brasil, não se pode esquecer que os Poderes constituídos são independentes e harmônicos, onde a independência prevista na Constituição, não permite que um Ente Estatal tenha ingerência sobre outro. Ou seja, não pode determinar: faça assim, haja assim. Enfim, um Poder querendo mandar no outro, principalmente sob ameaça de alguma punição. # A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6.689/13). Segundo a proposta, do Deputado André Figueiredo (PDT-CE), os valores serão fixados de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jornada semanal de trabalho. Atualmente, a Lei 8.906/94, que criou o EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, os valores serão estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas: advogados com um ano de inscrição na OAB, R$ 2.500,00; R$ 3.100,00, para os inscritos há mais de dois anos; R$ 3.700,00, para advogados com mais de quatro anos de inscrição e R$ 4.500,00 para os que têm mais de quatro anos de inscrição na Ordem. Tais valores serão aumentados de 30%, em caso de dedicação exclusiva. O projeto propõe que esses valores sejam reajustados anualmente no dia 11 de agosto, mesmo se não houver decisão da Justiça do Trabalho, de acordo com a variação acumulada do INPC, indicador oficial para orientar os reajustes de salários dos trabalhadores. De acordo com Figueiredo, a medida favorece, sobretudo, os recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho por não terem um piso salarial básico e trabalharem em carga horária excessiva. Para o Deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja “mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária”. # O TSE anuncia aumento de 5,17% no eleitorado brasileiro. Nas próximas eleições de outubro, mais de 142 milhões de eleitores deverão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia mais de 135 milhões de eleitores. O anúncio foi feito na terça-feira (29/07) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Segundo o TSE, a maior parte dos eleitores está localizada na Região Sudeste (mais de 62 milhões, o que corresponde a 43,44%). O maior colégio eleitoral é o Estado de São Paulo (31.998.432 eleitores). Na sequência, aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033). O menor colégio eleitoral é o de Roraima, com 299.558 eleitores. Já o Município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar. # Ainda segundo o Tribunal Superior Eleitoral caiu o numero de eleitores entre 16 e 17 anos, que não são obrigados a votar, mas podem tirar o Título de Eleitor. Para o TSE, desde 2010 para cá este grupo caiu de 2,3 milhões para 1,6 milhões. A conclusão que se chega é a de que os jovens estão se desinteressando da política brasileira que, aliás, é decepcionante, onde só se vê descalabro e corrupção. # Se preparem consumidores de energia, a projeção do aumento para 2015 será de até 30%. Tudo isto por conta do empréstimo que o Governo Federal concedeu às distribuidoras. Como se percebe, o que Dilma deu de redução da energia no passado era só enganação, mais uma, pois o aumento vai ser arrasador. O que não é justo é o aumento vir para o Norte onde não temos problemas com falta de chuvas, consequentemente, com distribuição. # O abraço vai para o grande empresário da construção civil, Wilker Castro, que também é leitor desta coluna.
