MPE acionará justiça contra prefeitura de Santarém

Obra do Terminal Hidroviário de Santarém, na área da Tecejuta, continua parada
Obra do Terminal Hidroviário de Santarém, na área da Tecejuta, continua parada

A falta de infraestrutura no transporte fluvial em Santarém, como um porto adequado para as operações de carga e descarga de mercadorias e de embarque e desembarque de passageiros, que chegam ou saem da cidade levou o Ministério Público Estadual (MPE) a revelar que deve acionar a Justiça contra a Prefeitura, caso não seja construída a estrutura portuária da área da Tecejuta, até dezembro deste ano.

O Ministério Público garantiu que vai acompanhar as obras de construção do novo porto de embarque e desembarque na área da antiga Tecejuta, no bairro Prainha. O novo porto servirá para substituir a estrutura improvisada que funciona na Praça Tiradentes, próximo à Avenida Tapajós, no bairro da Aldeia. Uma audiência pública foi realizada no dia 22 deste mês, onde discutiu soluções para o problema.

O porto improvisado é um dos principais problemas para os empresários do ramo da navegação. As mínimas condições de infraestrutura do local interferem na economia e prejudicam o trânsito de pessoas que saem e chegam a Santarém diariamente devido à falta de distinção de espaço entre cargas e passageiros. Pelo menos 500 pessoas passam diariamente pelo porto, disputando espaço com pessoas e mercadorias.

Segundo o secretário de Infraestrutura de Santarém, Edilson Pimentel, o projeto para solucionar o problema está em andamento. “Estamos trabalhando desde o primeiro semestre do ano passado sobre isso, e agora estamos atendendo convite do Ministério Público nessa audiência para apresentar o que já evoluímos. Posso dizer que temos recebido o apoio da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará, que é uma equipe técnica que tem nos auxiliado”, garantiu Edilson Pimentel.

De acordo com a Prefeitura, o governo do Estado aguarda a liberação de crédito no valor de R$ 30 milhões até o final do ano pelo Banco do Brasil, através de financiamento visando a execução das obras. Após o início, o prazo para a entrega da obra será de 24 meses.

Porto improvisado da Praça Tiradentes não tem estrutura para receber grande movimento
Porto improvisado da Praça Tiradentes não tem estrutura para receber grande movimento

No terreno será construído um prédio central com a estrutura fluvial, contendo píer com 200 metros de extensão e capacidade par atracação simultânea de 24 embarcações de passageiros. A obra irá beneficiar Santarém e demais municípios da região do Oeste do Pará e servirá para substituir o porto que funciona de forma improvisada.

Em um terminal que está sendo construído para embarcações de pequeno porte, com as obras tendo iniciado em 2008, devem ser ancoradas as embarcações do tipo ferry boat – uma embarcação de fundo chato, com pequeno calado, para poder operar próximo às margens e em águas rasas, e grande boca, muitas vezes utilizada para transporte de veículos – autorizados pelo Estado, através da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), e as lanchas rápidas que fazem o transporte intermunicipal. No terminal maior, no píer que ficará aproximadamente a 200 m de distância da orla, serão atracadas as embarcações de maior porte que fazem o transporte regional, interligando os municípios do Baixo Amazonas e do Tapajós com Santarém.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Pará foi anunciada a construção, pelo Estado, do Terminal Hidroviário de Santarém, a partir de 2015, com previsão de 24 meses para entrega da obra. A audiência foi conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que deve acompanhar o andamento do projeto até dezembro de 2014. Caso não seja concretizado, com o início da construção, o MP deve ingressar com ação judicial.

A audiência para discutir a questão portuária em Santarém foi realizada no dia 22, sexta-feira, no espaço Theatro Victória, presidida pela promotora de justiça Maria Raimunda Tavares. O diretor de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), Haroldo Bezerra, apresentou um resumo do projeto para a construção do novo porto, com previsão para início das obras em 2015.

FALTA DE ESTRUTURA: Hoje, o porto de Santarém não tem estrutura adequada para receber a grande movimentação de cargas e passageiros. A área próxima à Praça Tiradentes, na Av. Tapajós, é improvisada e não atende a demanda da região, uma vez que Santarém é Município pólo da região do Baixo-Amazonas.

De acordo com o projeto apresentado na audiência pública, dentre as áreas estudadas para a construção, a que apresentou melhores índices de indicadores técnicos está localizada na área da antiga fábrica Tecejuta, com acesso pela Rua Antônio Simões. As duas áreas juntas (Tecejuta 1 e Tecejuta 2) somam 62.475 m². O valor inicial da obra é de R$ 46milhões.

A lei que autoriza a operação de crédito já foi publicada (Lei 7.674/2012). A área para a construção foi desapropriada pela Prefeitura Municipal em abril de 2013. Já foram realizados estudos hidrogeológicos e hidrodinâmicos. O projeto básico arquitetônico e o Relatório de Controle Ambiental também estão concluídos.

Estão em elaboração o projeto básico e executivo Naval e o projeto executivo Civil. A assinatura da Ordem de Crédito (OC) está em andamento, e depende da liberação de empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil, que já aprovou o projeto. A previsão é que até dezembro a OC esteja assinada e as obras iniciem em 2015, com 24 meses para ser concluída, informou o diretor da CPH.

PROJETO DA CDP: Também foi apresentado na audiência pelo professor Hilton Braga de Moraes um projeto encomendado pela Companhia Docas do Pará para um terminal portuário na área da CDP. Dentre os que se manifestaram na audiência, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Pará, Eurico Tadeu, reclamou da ausência de planejamento que atenda os caminhoneiros, que não dispõem de área de estacionamento quando chegam na cidade.

Estiveram presentes da audiência, além da CPH, o representante da Companhia Docas do Pará, Joubert Luis Baia; os secretários municipais de Infraestrutura, Edilson Pimentel; de Meio Ambiente, Podalirio Neto; e de Mobilidade e Trânsito, Heloisa Almeida.

Ao final, o Ministério Público deliberou que vai acompanhar o andamento do projeto apresentado até dezembro de 2014. Caso não seja concretizado o que foi anunciado pelo governo do Estado, a Promotoria vai ingressar com ação judicial, uma vez que recursos públicos já foram gastos com a desapropriação e estudos técnicos.

Por: Manoel Cardoso

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