MILTON CORRÊA

NO BRASIL TEM LEI PARA TUDO E POR QUE NEM SEMPRE SÃO CUMPRIDAS?

Embora o código CIVIL diga que é obrigação dos cidadãos conhecerem as leis, isso não ocorre na maioria dos casos, o que faz com que as leis não sejam cumpridas da forma correta. Algumas leis famosas e não respeitadas são a Anti-fumo, que entrou em vigor em setembro de 2009 e proíbe o consumo de cigarro em ambientes fechados, e a de tempo limite de espera em filas de bancos, que não deveria ultrapassar 15 minutos.

Temos ainda outros exemplos de leis importantes que ainda não são respeitadas, por tanto não cumpridas:

Lei que obriga as academias de ginástica a exigir atestado médico de aptidão física para a prática esportiva de todos os alunos. A lei impõe multa que vai de quinhentos a mil reais, além de cassação de alvará de quem descumprir a norma.

Lei que determina que todos os estabelecimentos que comercializam alimentos fixem cartazes com informações educativas e orientando os consumidores a verificar a validade dos alimentos, alertando inclusive para os prejuízos do consumo de produtos fora da validade.

Lei que estabelece o peso máximo do material escolar que é transportado por alunos da pré-escola e ensino fundamental. A legislação determina ainda que as escolas públicas e privadas guardem em armários o material excedente e proíbe a cobrança de taxas pela guarda do material.

Como se observa, no Brasil tem lei para tudo. O que está faltando agora é criar uma nova Lei que possa obrigar o cumprimento das já existentes. Parece cômico, mas em se tratando do não cumprimento das leis, isso é trágico.

O SERVIÇO DE INTERNET TERIA QUE SER PÚBLICO E DE QUALIDADE

Santarém sofre constantemente inesperada pane com sua conexão de internet e população não tem clareza, por qual motivo é a causa do ocorrido. Essa constante falta de internet causa transtornos e prejuízos em geral.

Após constantes falhas nas últimas semanas, a população aguarda providências, para que seja solucionado de imediato o problema.

A qualidade do sinal é reduzida e as prestadoras do serviço, não se pronunciam oficialmente a respeito do problema, deixando toda uma cidade incomunicável virtualmente.

A nosso ver, a maior limitação para o crescimento do acesso a internet com qualidade em nossa cidade, está na falta de infraestrutura.

Santarém precisa ser dotada de uma infraestrutura de telecomunicações que dê condições de atender os usuários com qualidade.

O maior problema da internet é a falta de regulamentação do serviço. Quando a Lei Geral da Telecomunicação foi criada não existia a internet. Então, a Internet é um serviço privado e como tal, só tem qualidade aonde tem viabilidade econômica.

É URGENTE E PRECISO QUE SE ESTABELEÇA O SERVIÇO DE INTERNET, COMO SERVIÇO PÚBLICO E DE QUALIDADE.

As melhorias da internet dependem de uma intervenção de nossos representantes locais e no Congresso Nacional, que poderá solucionar esse problema que a população vem enfrentando e que está ficando insuportável.

CRIMES IMPÕE MEDO ENTRE AS PESSOAS DE BEM

As noticias de assaltos, roubos, mortes, crimes com requintes de crueldade nas ruas das grandes cidades e em Santarém, não é diferente, mesmo que não seja com a mesma intensidade, acaba inevitavelmente propagando o medo entre as pessoas de bem.

Com isso, tira do cidadão o direito humano de ir e vir, deixando muitos sem condições de segurança para fazer e cumprir suas necessidades sociais, e até privando – as da convivência com amigos, porque por medo da violência, já não sai de casa para aniversários, festas, shows e outros eventos sociais, principalmente à noite. Até quando seremos reféns do medo da violência?

Como se isso não bastasse, muitos acabam transformando suas casas em verdadeiras fortalezas: são grades, alarmes, câmeras, cercas elétricas, tudo que possa coagir a ação de bandidos desocupados.

Ainda assim, as pessoas correm o risco de serem abordados nas ruas e becos, como vem acontecendo em Santarém com o registro de frequentes assaltos.

À população que paga seus impostos, tem o direito de ter segurança em plenitude o que, aliás, é garantido na Constituição Federal, mas por enquanto está só no papel. O sagrado direito constitucional de ir e vir deve ser garantido e já!!!

POLUIÇÃO AMBIENTAL: ONDE ESTÃO OS AUTORES E A PUNIÇÃO?

É publico e notório a poluição ambiental de rios, lagos praias e igarapés, em todos os pontos do Brasil e do mundo.

Até bem pouco tempo tínhamos na região dos garimpos no rio Tapajós, a poluição mercurial e ainda hoje há fortes suspeitas de poluição, não só como resultado do mercúrio, mas de outros poluentes jogados no majestoso rio.

Em São Paulo, um dois mais importantes rios daquele estado o Tietê é totalmente poluído, praias são tomadas de lixo, igarapés, como é o caso do nosso Urumari, na área urbana de Santarém, estão tornando-se inúteis, em desuso, devido o excesso de poluição. Um crime que ato momento não tem autores e muito menos punição.

Situações como essas mostram que, infelizmente tem pessoas que alimentam a cultura de não preservar e valorizar os ambientes naturais, como é o caso de desmatar, não dar destino certo ao lixo, desperdícios de alimentos são jogados em qualquer lugar, servindo para juntar ratos, baratas e outros tipos de insetos e roedores que trazem doenças aos seres humanos.

As pessoas ainda não se tocaram que o meio ambiente é parte de suas vidas, mas só serão aproveitados de forma útil e prazerosa se forem preservados limpos.

Isso é prova inconteste de que a maioria das pessoas não está preocupada com essa questão. Tanto é verdade que são os seres humanos, os principais responsáveis pela poluição ambiental, que resulta não só em doenças, mas em morte de seres vivos que habitam as florestas, utilizam o ar e a água.

O ser humano tem transformado profundamente a natureza, destruindo a biodiversidade, desviando cursos de rios, cortando montanhas, drenando pântanos e amontoando toneladas de detritos no ar, na água e no solo. Está passando da hora de tomarmos consciência de que a vida em plenitude depende de um meio ambiente sadio, sem isso, o ser humano está contribuindo grandemente para a destruição de si mesmo. Até quando?