Câmara aprova cassação do deputado André Vargas

A cassação do deputado André Vargas (sem partido) foi aprovada na tarde de quarta-feira pela Câmara dos Deputados por 359 votos sim, 1 voto não e seis abstenções. Vargas, que foi petista até o início deste ano e só se desfiliou depois de pressão da legenda, acabou recebendo 49 votos de deputados petistas a favor de sua cassação. Entre os 87 deputados da bancada do PT, 53 votaram nesta quarta-feira. Dos 53, 49 votaram pela cassação. O deputado José Airton (PT-CE) foi o único voto contra – e três petistas se abstiveram: Sibá Machado (AC), Dalva Figueiredo (AP) e Beto Faro (PA). O líder do partido, Vicentinho (SP), tinha encaminhado o voto a favor da cassação.

– Acho uma hipocrisia cassar um parlamentar pelo uso de um avião emprestado (numa referência ao uso de Vargas do avião do doleiro Alberto Youssef). Não é razão, não há comprovação de envolvimento dele com o doleiro. Poderia ter uma pena alternativa, suspensão – justificou José Airton.

O suplente que será chamado no lugar de Vargas é Marcelo Beltrão de Almeida (PMDB-PR), que deve assumir neste fim de mandato e ficar até 31 de janeiro.

Deputados amigos de Vargas, que estiveram ou ainda estavam em plenário, optaram por não votar. Entre eles os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e José Mentor (SP). O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, estava na sessão que foi encerrada. Segundo Vaccarezza, ele decidiu não votar porque o PT encaminhou o voto sim.

– O PT orientou voto sim e não voto contra orientação do PT. Não é só hoje. Não discuto se André é ou não culpado, mas não houve investigação adequada. Até agora o Supremo nem abriu processo contra ele, aceleraram a votação na Câmara. Sou defensor do estado de direito. É um clima pouco democrático quando se vai pela onda – criticou Vaccarezza.

– Vai votar sim? – perguntou o deputado Paulão (AL) ao deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Esperaram um pouco e, quando o presidente da Câmara anunciava que iria encerrar a votação, os dois decidiram votar a favor da cassação.

Além dos três petistas, outros três deputados se abstiveram na votação: Júlio Campos(DEM-MT), Nelson Meurer (PP-PR) e Doutor Luiz Fernando (PSD-AM).

Com a decisão, Vargas fica inelegível por oito anos.

TENTATIVA DE MANOBRA

A votação ocorreu após tentativa de manobra feita pelo deputado José Mentor (PT-SP), amigo de Vargas, que chegou a encerrar a sessão. Após a reação indignada do relator do processo no Conselho, Júlio Delgado (PSB-MG), e outros deputados, a sessão foi reaberta.

Para viabilizar a votação, Júlio Delgado e outros deputados conseguiram que o deputado Eurico (PV-RJ) assumisse a defesa de Vargas como advogado dativo. Isso porque Vargas destituiu seus advogados e disse que faria pessoalmente sua defesa em plenário. Mas, enviou à Câmara atestado médico de cirurgia odontológica feita – incluindo até fotos dele do procedimento, sem dentes na boca – e pediu o adiamento da votação no dia de hoje. Não teve sucesso.

Depois que o relator Júlio Delgado leu seu relatório pedindo a cassação de Vargas, o deputado Eurico leu em plenário a defesa apresentada por André Vargas no Conselho de Ètica. A iniciativa tinha por objetivo evitar a nulidade da sessão, garantindo a Vargas o direito de defesa também no momento da sessão.

Durante a votação do processo de cassação, o deputado José Mentor (PT-SP) usou o microfone do plenário para explicar a razão de ter encerrado a primeira sessão, por volta de 13h. A manobra de Mentor foi criticada por deputados em plenário, que lembraram que ele é autor de um voto em separado, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para que o processo contra Vargas fosse refeito pelo Conselho de Ètica.

– Eu não dei golpe, atendi a orientação de vossa excelência! – disse Mentor.

Depois, em entrevista ao GLOBO, sustentou que foram feitas manobras na votação do processo de cassação de Vargas no Conselho de Ética, como a troca, no dia da votação, de conselheiros, com a indicação do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), para uma das vagas. Mentor disse que Bueno é líder de um dos partidos que representou contra Vargas.

– Eles colocam o Rubens Bueno, colocam um acusador e eu que fiz manobra?!

RECURSO NEGADO NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira liminar ao deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar queria anular a decisão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, que manteve decisão do Conselho de Ética recomendando ao plenário da Casa a aplicação da pena de perda do mandato.

O deputado era acusado de quebra de decoro por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. Na decisão, Barroso explicou que não é praxe o STF se intrometer em assuntos desse tipo, que são de competência do Congresso Nacional.

“Em casos como o dos autos, a jurisprudência desta Corte tem reiterado o entendimento de que a intervenção do Supremo Tribunal Federal somente deve ocorrer em caráter excepcionalíssimo. Isso porque a cassação de mandato eletivo por quebra do decoro parlamentar constitui julgamento político e, como tal, não se submete, em regra, à apreciação pelo Judiciário, em virtude do princípio constitucional da separação de Poderes”, escreveu o ministro.

Vargas alegou que houve irregularidade na sessão da CCJ, porque dois suplentes teriam votado sem que eles tivessem sido formalmente nomeados para a comissão. Ele também argumentou que não teve o direito de se defender do parecer que recomendou a perda do mandato.

Barroso refutou a tese de que os suplentes não deveriam ter participado da decisão. “Quanto à tese de violação ao princípio do juiz natural, o ato impugnado consignou que a falta de publicação dos atos de nomeação dos suplentes não é motivo para anular o julgamento, porque eles já estavam investidos como Conselheiros e se encontravam aptos a votar”, explicou. O ministro acrescentou que Vargas teve a oportunidade de contestar o parecer recomendando a cassação.

Vargas vem protelando semana após semana o processo que pede sua cassação. Ele conta com o início do recesso parlamentar, dia 22 deste mês, para garantir que não ficará inelegível e possa disputar as eleições de 2016. Antes da cirurgia, o parlamentar alegava que não teria sido notificado pessoalmente, mas a Câmara tem cópia da notificação realizada no dia 2 de dezembro no gabinete do parlamentar. A sessão daquela semana já havia sido transferida pois Vargas dizia ter feito uma cirurgia na boca.

Fonte: O Globo