Fiscais da SEMMA utilizarão novas ferramentas para combater crimes ambientais

Agentes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) receberam, na quinta-feira (15), capacitação sobre o uso do GPS (Sistema de Posicionamento Global), conceitos de geoprocessamento e tópicos de Cartografia Básica. O curso tem como objetivo habilitar os servidores para o uso operacional das ferramentas de informações georreferenciadas. O curso foi realizado no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM).
Além da aula teórica, a instrutora do curso e coordenadora de Monitoramento e Geoprocessamento do CIAM, Tatiana Lobato, elaborou um estudo de caso sobre desmatamento ilegal para coleta de campo, com o uso do receptor GPS, onde foram abordados os temas sobre como buscar pontos, medir distância, gerar mapas manipulação de softwares, conceito de cartografia, dentre outros assuntos.
De acordo com o titular da Pasta de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o objetivo é construir um planejamento prévio para realização das ações de fiscalização em campo. Segundo ele, o uso da tecnologia no processo de monitoramento do desmatamento no município, tornará o trabalho dos fiscais mais eficiente.
“Nós temos hoje no CIAM um laboratório de Geoprocessamento que pode auxiliar os técnicos da SEMMA a partir das notificações que recebemos de outros órgãos ambientais sobre monitoramento de desmatamento na região. Com esse sistema, através de um planejamento, é possível localizar um foco de queimada, desmatamento ou outro crime ambiental, de um modo mais rápido, ajudando o fiscal a produzir um relatório que seja fidedigno com a realidade que ele observou, além de quantificar a área no polígono, como elaborar esse relatório e fazer autuação em casos de multas, embargos, etc.”, concluiu.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE: PRAZO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/01)
Termina na segunda-feira (19/01), o prazo para que as entidades representativas da sociedade se habilitem para a escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Transporte. As inscrições começaram no último dia 14, seguindo o edital de convocação, que estabelece a necessidade da inscrição prévia das entidades, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), situada à Rua Xingu, 264 – bairro Interventoria, no período de 14 a 19 de janeiro, das 08h às 13h. Sem essa condição, as entidades não poderão participar da Assembleia Geral, marcada para o dia 23 de janeiro no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), a partir das 9 horas.
A SMT, além de ter feito a publicação no site da Prefeitura enviou ofício a todas as entidades dando conhecimento sobre os trâmites. Até hoje nenhuma entidade compareceu à Secretaria para fazer sua inscrição. Diante disso, a SMT está reiterando o convite, e agora, encaminhando a ficha de inscrição, para tornar aptas as entidades a participarem da convocação.
O Conselho Municipal de Transporte (CMT) será constituído por oito integrantes de entidades de classe, quatro representantes de sindicatos de operadores de transporte público e quatro representantes do governo.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas, por falta de habilitação da entidade em tempo hábil, caberá ao CMT a prerrogativa de deliberar sobre a sua ocupação, conforme artigo 3º do Decreto nº 007/2015/SEMAD, que regulamenta a Lei nº 14.010/1992 alterada pelas Leis 18.036/2006 e 19.660/2014. O Conselho está inativo desde 2011.
O Conselho tem por finalidade, entre outras atribuições, auxiliar na fiscalização do transporte público, opinar sobre custos e receitas do sistema, elaborar proposições sobre políticas regulatórias do serviço e participar, como órgão consultivo, da formação de decisões relevantes sobre as políticas públicas do transporte municipal.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS