Fiscais da SEMMA utilizarão novas ferramentas para combater crimes ambientais

Fiscais receberam capacitação sobre uso de GPS
Fiscais receberam capacitação sobre uso de GPS

Agentes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) receberam, na quinta-feira (15), capacitação sobre o uso do GPS (Sistema de Posicionamento Global), conceitos de geoprocessamento e tópicos de Cartografia Básica. O curso tem como objetivo habilitar os servidores para o uso operacional das ferramentas de informações georreferenciadas. O curso foi realizado no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM).
Além da aula teórica, a instrutora do curso e coordenadora de Monitoramento e Geoprocessamento do CIAM, Tatiana Lobato, elaborou um estudo de caso sobre desmatamento ilegal para coleta de campo, com o uso do receptor GPS, onde foram abordados os temas sobre como buscar pontos, medir distância, gerar mapas manipulação de softwares, conceito de cartografia, dentre outros assuntos.
De acordo com o titular da Pasta de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o objetivo é construir um planejamento prévio para realização das ações de fiscalização em campo. Segundo ele, o uso da tecnologia no processo de monitoramento do desmatamento no município, tornará o trabalho dos fiscais mais eficiente.
“Nós temos hoje no CIAM um laboratório de Geoprocessamento que pode auxiliar os técnicos da SEMMA a partir das notificações que recebemos de outros órgãos ambientais sobre monitoramento de desmatamento na região. Com esse sistema, através de um planejamento, é possível localizar um foco de queimada, desmatamento ou outro crime ambiental, de um modo mais rápido, ajudando o fiscal a produzir um relatório que seja fidedigno com a realidade que ele observou, além de quantificar a área no polígono, como elaborar esse relatório e fazer autuação em casos de multas, embargos, etc.”, concluiu.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE: PRAZO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/01)
Termina na segunda-feira (19/01), o prazo para que as entidades representativas da sociedade se habilitem para a escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Transporte. As inscrições começaram no último dia 14, seguindo o edital de convocação, que estabelece a necessidade da inscrição prévia das entidades, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), situada à Rua Xingu, 264 – bairro Interventoria, no período de 14 a 19 de janeiro, das 08h às 13h. Sem essa condição, as entidades não poderão participar da Assembleia Geral, marcada para o dia 23 de janeiro no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), a partir das 9 horas.
A SMT, além de ter feito a publicação no site da Prefeitura enviou ofício a todas as entidades dando conhecimento sobre os trâmites. Até hoje nenhuma entidade compareceu à Secretaria para fazer sua inscrição. Diante disso, a SMT está reiterando o convite, e agora, encaminhando a ficha de inscrição, para tornar aptas as entidades a participarem da convocação.
O Conselho Municipal de Transporte (CMT) será constituído por oito integrantes de entidades de classe, quatro representantes de sindicatos de operadores de transporte público e quatro representantes do governo.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas, por falta de habilitação da entidade em tempo hábil, caberá ao CMT a prerrogativa de deliberar sobre a sua ocupação, conforme artigo 3º do Decreto nº 007/2015/SEMAD, que regulamenta a Lei nº 14.010/1992 alterada pelas Leis 18.036/2006 e 19.660/2014. O Conselho está inativo desde 2011.
O Conselho tem por finalidade, entre outras atribuições, auxiliar na fiscalização do transporte público, opinar sobre custos e receitas do sistema, elaborar proposições sobre políticas regulatórias do serviço e participar, como órgão consultivo, da formação de decisões relevantes sobre as políticas públicas do transporte municipal.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS

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