Receita Federal realiza leilão de mercadorias apreendidas
A Receita Federal realizará, no dia 22 de outubro em Santarém, um leilão de 62 (sessenta e dois) lotes de mercadorias apreendidas. Entre os produtos leiloados, destacam-se 2 (dois) tríciclos, grande quantidade de pneus e aparelhos celulares, objetos das operações de repressão ao contrabando e descaminho, realizadas por esta Delegacia, em conjunto com a Polícia Federal. Também serão leiloados outros produtos como: peças para motocicletas, panos para redes de pesca, perfumes, pisos cerâmicos, dentre outros objetos.
A lista completa das mercadorias e o Edital podem ser conferidos no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão” no “Acesso Rápido”.
No site da Receita também está disponível o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.
Apesar do leilão estar previsto para o dia 22 de outubro, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 21 de outubro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet, com a utilização obrigatória de certificado digital.
Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas portadores de Certificado Digital*.
A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados ao seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Maiores informações poderão ser obtidas pelos interessados junto a Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelos telefones (93) 3523 2077 e 3512 5400.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil
O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas: na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir.
Na 2ª etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa e apresentaram propostas. Serão selecionadas as maiores propostas para cada lote e as propostas até 10% (dez por cento) inferiores, que participarão da disputa da 3ª etapa.
Na 3ª etapa, na hora estabelecida pelo Edital é, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet, para as propostas classificadas na 2ª fase.
Somente participam da fase de lances na 3ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores e estejam com situação fiscal regular. Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo que a pessoa não tenha apresentado nenhuma oferta, no site da RFB.
Existe, ainda, a obrigatoriedade, para verificação da regularidade fiscal, que a certidão negativa esteja emitida, até a data anterior a realização do leilão, e válida. Basta, para tanto, emitir a certidão no próprio site da Receita Federal (sem precisar imprimi-la) ou consultá-la, para certificar-se que está dentro do prazo de validade.
A falta da certidão ou sua apresentação com validade vencida inabilita o participante.
Após a arrematação o proponente poderá efetuar o pagamento (o DARF fica disponível no Sistema de Leilão Eletrônico imediatamente após a adjudicação) de 20%, no dia seguinte ao da arrematação e o restante (80%) em até 8 (oito) dias.
A falta de pagamento implica em sanções administrativas, previstas no Edital.
Onde obter o seu certificado digital
Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital no Clube de Diretores Lojistas de Santarém – CDL, situado na Praça da Bandeira, 565 (ao lado do Banco do Brasil) e Nas Agências dos Correios, além da Caixa Econômica Federal.
*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.
Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Oliveira
