Informe RC

IMORAL E INCONSTITUCIONAL

A presidente Dilma Rousseff não devia aceitar ideias malucas e inconstitucionais, anistiando assaltantes com dinheiro desviado de órgãos públicos, depositados em bancos no exterior, para fazer caixa do governo, diminuindo impactos provocados por pedaladas fiscais, condenadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União, por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas de 2014, a ser apreciada ainda este ano pelo Congresso, com recomendação de rejeição, e do Orçamento de 2016, com mais de 30,5 bilhões de rombo, em função da corrupção que campeia em vários setores da administração, iniciada na do ex- presidente Lula. O Projeto de Lei, chamado da Impunidade, originário do poder executivo, que pretende regularizar recursos no exterior (sem declaração à Receita Federal), foi desfigurado por emendas na Câmara Federal, tentando tornar impunes os responsáveis pelos escândalos financeiros ocorridos no país, dando 30% ao governo do valor repatriado. Além de imoral é inconstitucional e envergonha o país, por perdoar, mediante anistia fiscal, todos os que têm dinheiro no exterior, produto de furto, tráfico de drogas, assim como os bilhões de dólares surrupiados da Petrobrás, onde aparecem como beneficiados: políticos, o presidente da Câmara e seus familiares. O difícil é passar no Senado, é o mesmo que acabar com a Operação Lava Jato.

JÁ ERA TEMPO

A ocupação indevida das calçadas, para exposição e venda de veículos, embarque e desembarque de mercadorias sem horário determinado, com caminhões parados atravessando ruas, extensão de bares, lanchonetes, colocação de cones em frente a construções e eventos, reservando ocupação, impedindo o direito de ir e vir do transeunte, somado ao sucateamento da atual frota de ônibus, prestando desserviços aos usuários, há muitos anos tem sido um zero à esquerda dos dirigentes dos órgãos encarregados do trânsito na cidade. Se a boa intenção da atual secretária se materializar, a zorra total, atualmente existente, pode estar com os dias contados. Já está em vigor, por parte do município, o cumprimento do art. 181 do Código de Trânsito, proibindo estacionamento de veículos nas calçadas, sobre canteiros centrais, divisores de pistas, em gramados ou jardins públicos, e outras infrações. O infrator perde 5 pontos na Carteira de Habilitação, multa de 177 reais e pode ter o carro guinchado e levado para o curral. A medida obriga o cumprimento de leis existentes, aplicadas em cidades de porte médio, e necessárias para acabar com o abuso. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, se jogar pesado, o que é bom para o povo, pode arrecadar milhões por mês e resolver todos os problemas de trânsito existentes na cidade sem precisar de ajuda da Prefeitura. Isso se alguns agentes não ficarem pegando ponta do infrator, fazendo sua independência financeira para o resto da vida.

PREMIADO

Corporativismo, no Brasil, entre pessoas que exercem a mesma profissão, e entre as maiores autoridades vitalícias do Judiciário, sempre existiu. Quando um comete delito, só é punido quando não existe uma saída. Em alguns casos, como no Judiciário, a pena máxima é a aposentadoria compulsória, o que não deixa de ser um prêmio à desonestidade e um incentivo ao crime. O que não acontece com a gente miúda, sem recursos para contratar bons advogados, que logo são mandadas para o xadrez, como afirma o ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa, e o juiz federal Sérgio Moro. Vamos ao finalmente: Um órgão especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, na quinta (12), aplicou a um Juiz Federal a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo do serviço. O ex-magistrado era responsável pelas ações penais contra o ex-rico Eike Batista, e dirigia veículos do empresário, apreendidos judicialmente, e metia as mãos em milhões de reais de traficantes, depositados em contas da Justiça, na qual tinha o manuseio.

CÁLCULO FURADO

Para o líder do governo na Câmara Federal, o Pará tem 30 mil pescadores fantasmas. O presidente da Colônia Z-66, de Alenquer, afirma do município não possuir falso pescador. Cada dirigente defende seus falsos profissionais como pode, o que não deve ser reconhecido pela Polícia Federal, por estarem mentindo, e há quase 5 anos, autorizada pela presidente Dilma, na região oeste do estado, combate essa imoralidade da fabricação de falsos profissionais para receberem o Seguro Defeso (4 salários mínimos/ano) na época da procriação, hoje liberada pela ministra da Agricultura, cuja a pasta herdou a falida Secretaria da Pesca, até serem separados os falsos dos verdadeiros. O Pará é o campeão, no Brasil, na fabricação de piratas. Dos quase 1,5 milhão registrados na desaparecida secretaria, 280 mil estão espalhados pelos municípios do interior do estado e acima de 150 mil falsos, foram produzidos em menos de 5 anos pelo antigo superintendente, o deputado estadual cassado Chico da Pesca, ex PT, que ajudou eleger nas eleições de 2010 o ex-federal Mariquinho Batista, garfando o ex-estadual Carlos Martins. Nada contra o Seguro Defeso, muito pelo contrário, a favor, desde que seja dado ao verdadeiro profissional que vive da venda do pescado, como deseja a presidente. Para acabar com essa sacanagem, vinda desde 2003, ainda vai demorar muitos anos.

VIROU ECONOMISTA

Corrupção existe em todas as nações do planeta, mas tanto quanto a do Brasil, não. Todo brasileiro esclarecido sabe que de 2003 pra cá a coisa desandou a níveis desastrosos, redundando na maior crise econômica de sua história, e do ex-presidente Lula da Silva ser apontado como culpado e de sua sucessora, companheira Dilma, ter pegado o trem andando, com os vagões atolados de escândalos, como o do Mensalão, Petrolão, compra da Usina de Pasadena, nos Estados Unidos, e dezenas de outros vindos do início do 1º mês ao último de seu segundo mandato, entre 2003 a 2010. Tirar o país da beira do abismo, colocado pelo excesso de gatunagem, para Lula, como dono do PT e das legendas aliadas e que usufruem da situação, não é missão fácil. Pior é o que transferiram para milhões de famílias sofrendo com uma recessão, inflação galopante e o desemprego. O ex-presidente, que virou lobista, conferencista (internacional), falando um único idioma, agora se transformou em economista. Descobriu, junto com cardeais de seu partido e parceiros, a fórmula mágica para salvar o Brasil de cair no precipício. Dono dos ministérios mais importantes do governo, desde a simulada reforma ministerial, quer que a presidente retire do Ministério da Fazenda o Joaquim Levy, e colocar um nome de sua indicação. A companheira Dilma, dona da caneta, vem se fazendo de surda, mas, se ouvir e atender o ex, o Brasil afunda de vez e os primeiros a morrerem afogados é a turma do PT.

EMERGÊNCIA NA SAÚDE

O ministro da Saúde, em entrevista a imprensa em Brasília, declarou, na quarta (11), haver decretado estado de emergência na Secretaria de Estado da Saúde em Pernambuco, por ter apresentado, nos últimos 4 meses, 141 casos de recém nascidos com microcefalia (crânio com tamanho menor que o médio), o que está ocorrendo em 7 estados do nordeste, perfazendo mais de 400. Na realidade, há mais de 10 anos, a Saúde no Brasil está na UTI em estado terminal, ocorrendo cenas lamentáveis onde a vida não tem valor nenhum. Vamos a 3 exemplos, entre as centenas que ocorrem diariamente pelo país. Em Goiânia, uma mulher, com braço quebrado em várias partes, perambula há quase ano por dezenas de hospitais públicos e não conseguiu, ainda, marcar uma cirurgia. Na cidade de Sorocaba, interior paulista, mais de 5 mil pessoas, há mais de 6 anos, aguardam por cirurgia de catarata a ser paga pelo SUS, que alega não ter dinheiro. No Rio de Janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (referência no estado), 14 mil pacientes aguardam na fila de espera procedimentos marcados daqui a 10 anos. Muitos morrem por esperar. Em países desenvolvidos, de 1º mundo, essa desumanidade não existe.

TOMARA QUE ACONTEÇA

No Pará, grupo de procuradores do Ministério Público Federal, que integra o Núcleo de Combate à Corrupção, promete fechar o cerco contra portadores da doença que praticam delitos contra a administração pública, como peculatos, prevaricação e crimes licitatórios. Caso o trabalho dos abnegados procuradores chegasse a municípios do oeste paraense, iam encontrar esses casos de improbidade e outros como o desrespeito a Súmula Vinculante, número 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe dar emprego a parentada e afins, sem concurso público, assessores ganhando sem trabalhar, assim como desvios de recursos do SUS e Fundeb, e a falta de merenda nas escolas. Se agendasse uma visita surpresa a Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha e Belterra, iam ver de perto como os prefeitos praticam corrupção, com aval de vereadores, e ficam impunes debochando da Justiça.

ACABARAM COM O LAGO

Esse assunto foi abordado várias vezes nesta coluna, sem que os responsáveis tenham impedido disso acontecer, já que se torna obrigação da Polícia Federal e da Justiça Federal, em Santarém, impedirem de aproveitadores se apropriarem de bens da União e transformarem, como se fossem donos legítimos da propriedade alheia. Trata-se do lago Jurucuri, na divisa entre Santarém e Belterra, outrora uma das paisagens mais bonitas da região, com águas límpidas e piscosas, hoje degradado, e que servia de abrigo a barcos e rebocadores do antigo Instituto Agronômico do Norte, e que se encontra atualmente em mãos de um empresário local, sem que o mesmo tenha sido molestado para tirar o time do campo que não lhe pertence. Bom, se os órgãos mencionados, visitassem o local e apurassem a veracidade do narrado.

CHORADEIRA

Embora haja exceções, a presidente Dilma estava correta quando, por duas vezes, vetou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovado na Câmara e Senado, criando centenas de novos municípios espalhados por todos os estados da federação, justificando da União não ter condições de mantê-los com repasses constitucionais obrigatórios, e nem os estados bancarem os próprios públicos, para funcionarem como sede de um poder municipal. Dos quase 6.000 existentes, 70% vivem à custa da União e dos estados, por não possuírem arrecadação própria para custear, pelo menos, os materiais de expedientes da prefeitura. Com a proximidade do final de ano, a choradeira dos prefeitos, repassadas a deputados e senadores, é de não terem dinheiro para pagar o mês ou meses e o 13º salário de seus servidores. Mas quase todos são candidatos à reeleição, não querem largar o osso. O Natal e Ano Novo dos servidores pode faltar tudo, mas dos prefeitos tem do bom e do melhor, com a presença do Papai Noel, tudo pago pelas prefeituras.

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

Num país desgovernado com a presidente Dilma Rousseff ameaçada de impeachment, acusada de práticas desonestas, determinados comportamentos mostram que nem tudo está perdido. No Rio de Janeiro, um policial militar da ativa descobriu que o seu único filho, adolescente de 17 anos, estava envolvido em roubo de carros e celulares. Apanhou os produtos do furto e entregou, junto com o menor, no Distrito Policial, para que tomassem as providências devidas. O militar, que pode servir de exemplo a muitos pais que acobertam delitos da petizada, afirmou ao delegado que, vivendo em condições modestas, sempre fez questão do filho estudar e andar na linha, evitando más companhias, e não trilhar o caminho errado, no que não foi atendido. Chorando afirmou: “ajo como pai, amo meu filho, mas, por dentro, estou destruído. Vou pedir a Deus que recupere”.

DEMOROU, MAS CHEGOU

Com 10 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Alenquer afastou da Prefeitura, por 90 dias, o prefeito mais incompetente de sua história desde sua fundação como cidade, assumindo o vice-prefeito. Foi constituída uma Comissão processante composta, de 3 vereadores, que vai apurar o estouro dado nos cofres da Prefeitura, onde misturavam o público com o privado.

ATOS E FATOS

PAÍS EM QUEDA – Do ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “a queda da atividade econômica impede a recuperação da economia no Brasil. Não se vê uma luz no fim do túnel. Ano que vem, a situação vai ser pior”. Só a presidente, que não cumpre o que conhece, enxerga uma canoa bem distante atravessando o rio. – LOROTA PARA DESAVISADOS – Do ex-presidente Lula da Silva: “Não temo ser preso porque eu duvido que tenha alguém, neste país, do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer um empresário, pequeno ou grande, que diga que um dia teve conversa ilícita comigo”. O ex-presidente pensa que o povo é portador de amnésia permanente. – CRESCE CADA VEZ MAIS – Do ministro do TCU, Raimundo Carreiro, justificando a necessidade de fazer vistoria na divida pública: “a dívida pública ganhou trajetória de crescimento preocupante”. – ALERTA – Do ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, alertando que a crise, entre o Executivo e o Legislativo, retrata um impasse: “o Brasil precisa de um banho de ética”. De outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso: “se o país precisa de heróis, é porque as instituições não funcionam”.

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