Empresário acusa Prefeitura de fraudar licitação

Em menos de uma semana, esta é a segunda denúncia contra a prefeitura de Santarém, que chega até a reportagem do Jornal O Impacto. Diferentemente da publicada na última edição, desta vez, de acordo o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior, não se trata somente da possibilidade de calote. Ele afirma que a Prefeitura de Santarém fraudou o processo licitatório que aconteceu em 2014, do qual ele participou como um dos concorrentes ao certame, cujo objeto era fornecimento de produto asfáltico para o Município.

De acordo com o denunciante, houve fraude quando a comissão de licitação dispensou da empresa vencedora da licitação, dois documentos que eram exigidos no edital da concorrência. Também cita inconsistência nos valores dos produtos, alteração na minuta do contrato, erro nas datas de empenho, além da falta de pagamento por produtos já entregues.

“Desde 2014 nossa empresa tenta receber da Prefeitura de Santarém valores referente a produtos já entregues. Esses valores estão chegando a 164 mil reais. Para nossa surpresa, já se passaram mais de 28 meses, e não conseguimos receber. Eu dei entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) há seis meses, pedindo que a Lei da Responsabilidade Fiscal fosse cumprida, sendo que até agora não recebemos um retorno. Porém, estamos com a documentação que comprova algumas fraudes na licitação que participamos em 2014. Para você ter uma ideia, o edital previa que a compra do material asfáltico só seria por um ano. A Prefeitura de Santarém, quando fez o contrato, acrescentou cláusulas que não tinham na minuta do contrato. Ela começou fraudando. O que acontece, em 2014, baixa uma portaria, na Lei 8.666/93, que somente pode ser renovado, qualquer tipo de produto, pelo período contratado de um ano. Não pode ter renovação por mais de um ano. O que acontece, é que a prefeitura de Santarém colocou no contrato da empresa vencedora da licitação, por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, contrariando a Lei 8.666/93, no seu artigo 57. Se você for pegar este artigo, não tem nada haver com a venda de material, mas sim prestação de serviço. E não era serviço que ele estava fornecendo, era produto asfáltico”, afirma Alberto.

Segundo o empresário, ele forneceu produto à Prefeitura no período de 2013 e 2014. Quando resolveu também participar de uma nova licitação. Mas o denunciante acredita que foi prejudicado no processo.

“Quando chegou em 2014, a Prefeitura realizou uma concorrência. A Comissão de Licitação abriu mão de dois documentos, classificando assim uma empresa concorrente nossa, que não possuía a documentação exigida no edital. A Comissão de Licitação abriu, achou que desta forma seria melhor para administração pública. Este não é o problema mais grave, o pior é que aumentou em 70% o valor do produto, e simplesmente a Prefeitura deu para a concorrente, e hoje o preço deste material está custando R$ 3.090,00, e o preço de mercado, se eu fosse vender para a Prefeitura, está custando R$ 2.450,00. Somando só essa diferença, dá um prejuízo para os cofres públicos de 800 mil reais. Eu não acredito que ninguém esteja de “Santo” nesta história. O mais interessante, é que o contrato teria que terminar no dia 1º de julho de 2015, e em 04 de janeiro de 2016 a prefeitura de Santarém fez diversos empenhos, que inclusive está no Portal da Transparência. E o mais interessante é que eles erram a data do contrato, eles colocam como se o contrato fosse de 12 de dezembro de 2014 – sendo que a data correta é 1º de julho de 2014 -, justamente para eles aditivarem, e fazer empenhos sem contrato”, expõe Alberto Marques Júnior.

“Acredito que alguém esteja se beneficiando, porque não creio que uma pessoa seja tão idiota, com tantas denúncias que estão pipocando em nível de Brasil, tipo Operação Lava-Jato, Zelotes, e fazer uma coisa dessas, sem levar nada em troca”, disse o empresário Alberto Marques Júnior.

“Nesta semana, estou entrando no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com denúncia de improbidade administrativa, porque eu acredito que isso é apenas a ponta do iceberg. Eu acredito que, além de asfalto, o cimento, areia, seixo, óleo diesel e combustível, tudo deve está complicado. Então, vamos pedir para o Ministério Público (MP) fazer uma devassa na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), e verificar realmente o que está acontecendo. Pelo menos na parte de asfalto, que é do meu ramo, eu tenho como comprovar da denúncia”, completou o denunciante.

CALOTE: O empresário disse que procurou por várias vezes o secretário Edilson Pimentel para receber os valores que a Prefeitura deve a sua empresa, no entanto, sem nenhuma definição por parte da administração pública, cita que o titular da Seminfra tenta ‘lhe enrolar na maior cara de pau’.

“Eles estão tentando me enrolar. Dizendo que vão me pagar após a campanha eleitoral. O secretário Edilson Pimentel me veio com a proposta, de me pagar em duas vezes, nos dias 20 de outubro e 20 de novembro. Acredito que antes das eleições eles não me pagarão, imagine após as eleições”, desabafou Alberto Marques Júnior.

DENÚNCIA FORMULADA NA CÂMARA: Na terça-feira (20), o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior protocolou na Câmara Municipal de Santarém, uma Denúncia Administrativa contra o Prefeito Alexandre Von e o Secretário de Infraestrutura Edilson Pimentel. Pelo tom de seriedade e detalhes de corrupção extrema, no documento encaminhado e protocolado ao presidente do Legislativo santareno Reginaldo Campos, a Denúncia Política Administrativa pode se transformar em CPI na Câmara Municipal de Santarém. Esta mesma denúncia também foi protocolada pelo empresário no Ministério Público Estadual (MPE).

NO PARAÍSO DA CORRUPÇÃO: Superfaturamento na aquisição de produtos asfálticos e Crime de Quebra de Ordem Cronológica de Documentos fazem o recheio do documento apresentado ao vereador Reginaldo Campos. Nela aparecem explicitamente as irregularidades, conforme o empresário Alberto Marques Júnior, apresentadas contra o Prefeito Alexandre Von e o Secretário Edilson Pimentel.

Em um dos trechos da denúncia formulada à Câmara, o empresário cita o seguinte: “… a Seminfra licitou através do Pregão Presencial nº 005/2014-SEMINFRA, aquisição dos produtos asfálticos com prazo de vigência de 12 (doze) meses, com má fé alterou de forma equivocada a possibilidade de prorrogações na formalização dos CONTRATOS nº 010/2014 e nº 011/2014 e os fez vigorar por 24 (vinte e quatro) meses”.

Alberto Júnior também fala sobre a quebra da ordem cronológica de pagamentos por parte da Seminfra. “A empresa autora da denúncia, através do contrato nº 008/2013/Seminfra, das notas de empenhos nºs 00076 e 000343 – Fonte de recurso nº 01000000000, notas fiscais nºs 253, 254, 255 e 257, com os respectivos comprovantes de conferência/recebimento de mercadorias, ADQUIRIU DIREITO LÍQUIDO E CERTO A ADIMPLEMENTO por parte da SEMINFRA a partir de Julho/2014, no valor de R$ 148.713,80. A Secretaria Municipal de Infraestrutura não cumpriu até o presente momento (setembro/2016), ou seja, dois anos e dois meses, com as obrigações especificadas acima. Todavia, a Seminfra vem pagando regularmente as empresas EMAN (Emulsões e Transportes Ltda) e CBAA (Companhia Brasileira de Asfalto da Amazônia), amparados nos contratos prorrogados erroneamente de empenhos emitidos após prazo de validade dos contratos com gritante QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS efetivados pela Seminfra. Restando evidenciado que os gestores da Seminfra cometem crime previsto no art. 92, da Lei nº 8.666/93, ao efetivar seus pagamentos, não observando a ordem cronológica conforme preceitua a norma do artigo 5º da Lei Federal 8.666/93 e alterações…”, denunciou o empresário.

“Por tudo que foi exposto, requeiro que seja submetida a presente denúncia ao Plenário da Casa Legislativa, para leitura e votação sobre o recebimento da presente, pelos vereadores titulares e os suplentes, que deverão ser convocados para sessão extraordinária para apreciação, e seja aberta uma CPI para verificação da Irregularidades cometidas na Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura), para que se prepondere a necessária e costumeira justiça”, finalizou o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior.

As denúncias foram feitas pelo empresário junto à Câmara Municipal e Ministério Público Estadual em Santarém. Resta aos senhores vereadores apreciarem a veracidade da denúncia e de pronto instalarem a CPI que o caso requer. A equipe do jornal O Impacto está acompanhando o caso.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto