Caminhoneiros denunciam abusos da PRF em fiscalização
Depois um período de sofrimento e angústia, os profissionais do volante em Santarém conseguiram grande vitória nesta semana, sobre uma das principais situações que prejudicavam os caminhoneiros santarenos.
De acordo com eles, diversos profissionais foram multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por não estarem regularizados com a aferição definitiva do tacógrafo, que é um dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu durante o trajeto. Segundo a categoria, a situação acontece porque em Santarém não existe uma empresa homologada pelo INMETRO para realizar a aferição do tacógrafo.
“Eles estavam exigindo a aferição homologada pelo INMETRO do tacógrafo, ou seja, a aferição definitiva. O que nós temos hoje em Santarém é uma empresa credenciada pelo INMETRO para fazer apenas a aferição provisória. Eles consertam o tacógrafo do teu caminhão e fazem uma aferição provisória que vale 30 dias. Dentro desse período, você tem que buscar recursos para ir a uma empresa que faça aferiação para um prazo de dois anos. Acontece que nós não temos essa empresa homologada que faça esse serviço em Santarém. O local mais próximo de Santarém seria Cuiabá, Marabá, Belém ou Manaus. Você imagina, para a pessoa que tem o caminhão que vai fazer uma aferição dessa lá fora já é um custo significativo, para quem tem uma frota de caminhão, de ônibus, microonibus, vai ser um valor imenso. Então, esse custeio hoje, está difícil por parte dos caminhoneiros autônomos e empresários, uma vez que não pode parar de rodar. E o que está acontecendo. A PRF está sendo intransigente nesta situação. Ela multa, ela pára teu caminhão, ela recolhe o documento do caminhão, até você se regularizar. Deixa a gente numa situação muito difícil, uma vez que não temos este recurso em Santarém. Não sabemos a quem procurar. Então, essa situação estava acontecendo em Santarém, em relação ao tacógrafo”, informou o caminhoneiro Antônio Carlos.
TAC DETERMINA SUSPENSÃO DE MULTA: Acionado o Ministério Público Federal (MPF), os caminhoneiros conseguiram que o órgão elaborasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os trabalhadores tenham um prazo para se adequar à normalização do Contran. O documento será assinado pelo Sindicato dos Caminhoneiros e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Sendo que um dos encaminhamentos adotados imediatamente, é a suspensão a partir de quinta-feira (26) das multas aplicadas que estão relacionadas à falta da aferição definitiva do tacógrafo.
Para Antônio Carlos, a elaboração do documento foi uma vitória para a classe em Santarém. “Na reunião do MPF ficou definido que o TAC será elaborado, e nós estamos trabalhando dentro da documentação e da papelada para encaminhar para o MPF já na segunda-feira (30). A PRF sinalizou de forma positiva, de acordo com o TAC, o que deixou a categoria bastante satisfeita, e todos estão de acordo com resultado desta reunião. A partir de quinta-feira (26), a PRF não multa mais em relação à falta de aferição definitiva do tacógrafo. Estamos entrando com a documentação e solicitando que o prazo do TAC seja de pelo menos por um ano, ou até o final deste ano, para que as empresas interessadas em montar a estrutura em Santarém e fazer aferição, entrem com os estudos necessários para implantação. As multas que foram aplicadas até a data de 25 de janeiro continuam valendo, somente a partir de quinta-feira (26) é que a multa sobre a aferição do tacógrafo está suspensa”, explicou.
OUTROS DESAFIOS: Infelizmente para os trabalhadores do volante, essa vitória apesar de relevante para categoria, faz parte de uma série de demandas do qual o setor necessita para possuir um bom desempenho, ajudando na economia da região, principalmente no momento de crise por qual o País passa.
“Temos outras situações, por exemplo, em relação à falta de uma balança. A PRF em Santarém não tem uma balança rodoviária para realizar a pesagem do caminhão, ou do produto que está sendo transportado. Eles simplesmente acham que o caminhão leva um determinado peso, e multa o condutor. Também existe a situação da falta de um profissional qualificado para realizar a mudança de característica do caminhão. Se você tem um caminhão de carroceria aberta e quer passar para um caminhão baú, em Santarém não tem como fazer essa transferência, essa mudança de categoria. Você fica amarrado também na capital”, explica Antônio Carlos.
ATUAÇÃO DA PRF: Outra denúncia é o fato de que as equipes da PRF estão fiscalizando apenas um determinado trecho da BR 163. Segundo eles, apesar da área de atuação ser de mais de mil quilômetros, os agentes estão restringindo sua fiscalização apenas a um pequeno trecho.
“Hoje, a atuação da PRF em Santarém se limita ao quilômetro 45 do município de Belterra ao Porto da Companhia Docas do Pará. São cinco viaturas, mais de 20 agentes fazendo a ronda neste trecho. Então, é um efetivo grande, é uma quantidade de viaturas considerável, para um trecho muito pequeno. Uma vez que a área de atuação da PRF engloba, por exemplo, os municípios de Rurópolis, Trairão, Novo Progresso e a região de Miritituba. Não sei por que eles só se limitam ao município de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. Isso todos os motorista vêem, basta observar. O que acontece, Belterra está sofrendo com isso, Mojuí dos Campos está sofrendo com isso, os caminhoneiros não querem mas trafegar na BR 163. Mojuí e Belterra já estão sentindo falta de produtos. Então, é toda uma população que está sendo afetada. A gente sente que o negócio da PRF é multar. Não é organizar o trânsito, não é educar, não é uma polícia pacificadora, é uma polícia opressora, tanto com carro pequeno, como carro de médio porte, quanto carro grande. Tem várias situações de caminhoneiros que levaram pelo menos 15 multas. É uma em cima da outra, em diferença de minutos. Então, está ficando insustentável trafegar na BR 163, devido à atuação da PRF”, desabafou o caminhoneiro Antônio Carlos.
Segundo ele, a restrição sobre a área de atuação da PRF a um pequeno trecho da BR 163, possibilita uma série de situações, e citam as precárias condições encontradas na região de Miritituba. A falta de fiscalização na área faz com que haja o crescimento de violência, acidentes de trânsito e a exploração sexual infantil às margens da rodovia federal.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
