FALÊNCIA NO SISTEMA CARCERÁRIO PREOCUPA FAMILIARES DE DETENTOS
Infelizmente por ossos do ofício e/ou imbuído no exercício de informar à sociedade todos os acontecimentos através deste conceituado Jornal O Impacto, nos reportamos da seguinte forma: na Penitenciária Agrícola de Cucurunã, no município de Santarém-Pa, cumprem pena, várias pessoas dos municípios de Alenquer e Curuá.
Lamentavelmente, há exemplo da banalização que está acontecendo em todo território nacional, a referida casa penal ou lugar apologeticamente chamado de recuperação de detentos, transformou-se num verdadeiro caos infernal. Ou seja, devido sua precariedade, inclusive, já há bastante tempo, não obedecendo aos parâmetros que determina a lei dos direitos humanos, para sermos mais sintéticos, a instituição está em estado de falência, abandono, ruína e caindo aos pedaços.
É patético frisar que, por falta de capricho, responsabilidade, competência e vontade política, os entes que ali se encontram, estão sendo tratados de forma sub-humana. Isto é, sem absolutamente nenhuma condição digna de sobrevivência, conforme preceitua os princípios da dignidade humana.
Assim sendo, as inúmeras tragédias que vêm acontecendo em várias cidades brasileiras, tais como: genocídio, matanças, massacres e terror, são o retrato deste descalabro sem precedente.
O descaso das autoridades objeto do exposto está deixando milhares de pessoas em pânico. Já que a principal preocupação das famílias dos encarcerados, volta-se para o risco iminente de serem literalmente assassinados.
Contra fato não há argumento. Todas as rebeliões são desencadeadas por superpopulação nas celas. Dado a esse desleixo, por parte dos poderes Executivo e Legislativo, é mais um descaso de improbidade administrativa protagonizada pelos nossos representantes que não possuem o mínimo de sensibilidade com a questão. Além, de evidentemente, envergonhar o País e comunidade internacional.
O mais triste de tudo isso, é que, apesar de tanto sangue derramado, isso ainda não é o suficiente para essa elite sarcástica tomar as providências plausíveis para minimizar tanta dor e sofrimento. É pertinente frisar que o Poder Judiciário também não está eximido de receber críticas por parte dos familiares dos presos e pela população, como um todo.
Detalhe, em detrimento da lentidão do dito poder, em cumprir de forma célere o devido processo legal, centenas de presos não estão sendo contemplados com o processo de ressocialização. Para se ter dimensão dessa dura realidade, dados estatísticos apontam que 40% dos detentos no Brasil estão em condições provisórias. Nesta situação, não está sendo levado em consideração que a lei estipula prazo para a legalização ou ilegalidade de prisões de natureza leve (réu primário). Ademais, a Constituição tipifica o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Em suma, no ponto de vista jurídico, um erro não conserta o outro. E como tal, as autoridades políticas e judiciárias devem tomar uma atitude firme e concreta. Caso contrário, essa crônica conivência e a omissão vão continuar violando todos os valores e direitos fundamentais da pessoa humana, como também, instigando mais violência.
