Implantação da Zona Azul é tema de audiência pública promovida pelo MP de Santarém

Audiência será no auditório da sede do MP em Santarém, na avenida Mendonça Furtado, a partir das 9h.

O Ministério Público de Santarém convida a população a participar, no próximo dia 20, segunda-feira, da primeira audiência pública para discutir a implantação da zona azul de estacionamento em Santarém. A audiência será no auditório da sede do MP em Santarém, na avenida Mendonça Furtado, a partir das 9h.

O evento é aberto ao público, com a participação de representantes da prefeitura, Câmara de vereadores, associações de bairros, Associação Comercial de Santarém, Detran, Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Lojista. A implantação da zona azul de estacionamento rotativo está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A segunda audiência deve ocorrer na Câmara Municipal.

A discussão iniciou em 2015, nas ações da 9º Promotoria de Justiça relacionadas ao trânsito. “A implantação da zona azul decorre da necessidade de organizar o fluxo de veículos em determinadas áreas, principalmente no centro da cidade”, explica a promotora de justiça Maria Raimunda Tavares.  Outro problema é a cobrança de estacionamento por particulares, como condição para garantir a vaga. Há um inquérito policial em andamento para apurar a ação dos “flanelinhas” em alguns pontos da cidade.

Para implantar a zona azul é necessário que o município regulamente por meio de lei. Na Câmara Municipal existem dois projetos, um de 2015, do vereador Erasmo Maia, e outro de 2016, do vereador Rogério Cebulisk.  Ambos estão na Comissão de Transportes da Câmara e devem servir de base para a lei.  Serão identificadas as áreas públicas de uso comum e as áreas denominadas de zona azul, tarifadas.  O projeto prevê ainda a “zona verde”, de estacionamento gratuito exclusivo para bicicletas.

Além dos veículos automotores, a zona azul prevê o estacionamento de caçamba estática coletora de entulho. Para fixar os preços das tarifas serão considerados o tempo de duração do estacionamento, as características dos veículos e as condições do local.  A cobrança pode ser explorada diretamente pela prefeitura ou por terceiros, após processo de licitação pública.

Fonte: RG 15/O Impacto e Lila Bemerguy/MPE

 

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