Ministério Público Estadual é autuado pela Seminfra
Rafael Queiroz Reis, fiscal da Seminfra, informou que obra do prédio do MPE apresenta irregularidades
Certamente o Ministério Público Estadual, em Santarém, tem o dever de fiscalizar as irregularidades que existem em nosso Município, principalmente com os estabelecimentos públicos e garantir que as leis sejam cumpridas. De contrapartida, a SEMINFRA (Secretaria Municipal de Infraestrutura) notificou o próprio Ministério Público Estadual por irregularidades em seu prédio, localizado na Avenida Mendonça Furtado e que foi recentemente inaugurado. Para sabermos dos detalhes dessa notificação, conversamos com o responsável pelo setor de fiscalização de obras da SEMINFRA, Rafael Queiroz Reis.
Segundo Rafael Queiroz, “o Ministério Público recebeu duas notificações, uma foi sobee a rampa irregular, que não se encontra de acordo com a norma da NBR 9050, e a outra foi sobre despejo de água servida em via publica”. Ao ser questionado que mesmo sabendo que trata-se de um prédio novo, por que a notificação chegou apenas agora? Rafael Queiroz disse: “A água servida não tem como ser verificada antes, pois só podemos verificar depois que o prédio já está pronto. Então, fiscalizamos e constatamos que aquela água servida não deveria estar saindo por aquele local. Provavelmente quando o projeto foi aprovado pela gestão anterior, deve ter tido um outro projeto que contemplava o lançamento dessa água dentro de algum filtro ou sumidouro, só que por algum momento ou por algum erro construtivo, foi colocado dessa forma. Quanto à rampa de acessibilidade a pessoas com deficiência física, não sei dizer se foi aprovado mesmo com as irregularidades, pela antiga gestão, mas posso certamente falar sobre o que está acontecendo agora; nós verificamos que a rampa está de forma irregular, foi feita há pouco tempo, acredito que depois do prédio já ter sido aprovado e quando constatamos a irregularidade, demos a notificação”, declarou.
“A notificação da rampa na sarjeta foi entregue há mais de 15 dias, inclusive a mesma já venceu e hoje (21 de julho) nossa fiscalização já entregou o auto de infração, por já ter passado o prazo e pelo fato deles não terem se manifestado ou pedido mais prazo ou dado qualquer tipo de retorno para poder se adequarem. Sobre a notificação de água servida, que tem um período de 30 dias, ainda está em vigência, sendo que eles têm até o final deste mês para poder sanar o problema ou entrar com algum pedido de prazo, assim como qualquer pessoa que recebe esse tipo de notificação. Eles deram apenas o posicionamento que vão sanar o problema, mas até o momento não informaram um prazo ou algum outro posicionamento”, informou Rafael Queiroz.
“Uma coisa que o secretário Daniel Simões costuma dizer, é que a lei é para todos, não importa quem seja, nós estamos aqui para fazer o nosso trabalho, mesmo sendo um trabalho de ‘formiguinha’. Infelizmente tem muitos problemas na cidade que precisamos resolver, mas estamos correndo atrás para fazer da melhor forma possível, independente de onde ou de quem seja”, se pronunciou.
Perguntamos ao fiscal Rafael Queiroz, que medidas um empresário ou qualquer outra pessoa que pretende fazer uma obra desse porte, deve tomar, Rafael afirmou: “Primeiramente, é de fundamental importância contratar um engenheiro responsável para fazer qualquer tipo de obra, você precisa tirar o seu Alvará, que se trata de uma licença, sendo que para obter essa licença, os projetos terão de ser aprovados pela SEMINFRA, e o seu engenheiro que irá ficar responsável para fazer todo projeto, de acordo com o nosso Código de Obras. Sabemos que temos muitas obras no Município assim, também com muitos problemas em nossa infraestrutura, pois até então, por conta da grande intensidade de chuva que vinha caindo em nosso Município, se tornava inviável resolver”, alertou. Dito isso, perguntamos a Rafael, se a SEMINFRA já tem planos para resolver esses problemas, Rafael respondeu: “Sim! Estamos realizando trabalhos bem ferrenhos com relação à água servida, que se trata de uma água de diversos tipos de uso; por exemplo, águas que venham das pias, piscina e outros, ou seja, ela pode vir de qualquer lugar da casa. Essa água não pode ser desejada em via pública, ela deve ser jogada para uma Estação de Tratamento, como hoje ocorre em bairros como o Residencial Salvação, que inclusive tem todo um sistema de tratamento onde a água é bombeada para uma Estação de Tratamento. Nos bairros que ainda não são contemplados com uma Estação de Tratamento a água dever ser colocada num filtro que seria um sumidouro onde através dele, toda água será despejada no subsolo, o sumidouro naturalmente deve ficar dentro do terreno, pois qualquer tipo de construção que envolva água, precisa de um sumidouro, inclusive, as águas servidas na cidade são as grande vilãs das ruas. Nós temos um parceria com o setor de engenharia, que tem um problema tremendo, que acontece quando estão fazendo a pavimentação das ruas, a água despejada atrapalha muito a pavimentação; sem falar que ela reduz a vida útil do asfalto em quase 90%. Diante disso, nosso trabalho é de ‘formiguinha’, porque de fato esse problema está espalhado pela cidade inteira, e em vários pontos da cidade já demos a notificação, desde o bairro de Santo André até o centro a cidade”, finalizou Rafael Queiroz.
Por: Allan Patrick
Fonte: RG 15/O Impacto
