Após um ano de tragédias, MP cobra fiscalizações em embarcações

Promotor Túlio Novaes presidio reunião com órgãos de segurança

Quem costuma realizar viagens pelos rios da Amazônia conhece de perto a realidade dramática do transporte fluvial de passageiros. Infelizmente o ano de 2017 será lembrado como um período nebuloso no transporte fluvial pelos rios da Amazônia. Acidentes envolvendo embarcações deixaram na região Oeste do estado do Pará, mais de 30 vítimas fatais.

No dia 2 de agosto, nove pessoas que estavam dentro de um empurrador morreram no rio Amazonas, no município de Óbidos, depois que a embarcação da empresa Bertolini, que conduzia um comboio de barcaças colidiu com o navio mercante Mercosul Santos, carregado de contêiner. Com o impacto, o empurrador naufragou.

Vinte dias após o acidente no município de Óbidos, uma grande tragédia transcorreu no rio Xingu, entre os municípios de Senador José Porfírio e Porto de Moz. Na noite do dia 22 de agosto a embarcação “Capitão Ribeiro” naufragou em uma área denominada de Ponta Grande do Xingu, deixando 23 pessoas mortas. A embarcação saiu do porto da Praça Tiradentes, em Santarém, na segunda-feira, dia 21, com escala nos municípios de Monte Alegre e Prainha e destino final em Vitória do Xingu. Antes, porém, fez uma escala no município de Porto de Moz, onde embarcaram cerca de 40 pessoas. Este trajeto da embarcação não era autorizado pela Marinha do Brasil.

Visando atender a demanda da comunidade, que sob consulta estabeleceu a questão ao Ministério Público do Pará (MPPA), nesta semana, o órgão reuniu com as entidades responsáveis pela segurança na navegação.

A segurança nas embarcações que transportam passageiros e cargas a partir de Santarém foi o tema de reunião convocada pela promotoria Cível do Consumidor, na sede do MPPA em Santarém, na segunda-feira (19). No ano de 2017 os acidentes ocorridos tiveram vítimas fatais, o que o levou o promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes a instaurar procedimento, considerando a saúde e a segurança do consumidor que utiliza esse meio de transporte, e a necessidade de integrar os órgãos e agentes que atuam na fiscalização.

O tema é um dos objetivos do Plano de Atuação da Promotoria para o biênio 2018/2019, que prevê reuniões, audiência pública e outras atividades. Participaram da reunião representantes da Capitania Fluvial de Santarém, do Corpo de Bombeiros Militar, Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O porto de Santarém é ponto de partida e chegada para cidades nas margens dos rios Tapajós, Amazonas e Trombetas, com movimentação de passageiros e cargas. De acordo com dados da Capitania Fluvial, 11 mil embarcações fazem parte da jurisdição de Santarém, que abrange 22 municípios. No ano de 2017, um dos acidentes teve 23 mortos, quando o barco Capitão Ribeiro, que saiu de Santarém, naufragou próximo à cidade de Porto de Moz.

O promotor de justiça Tulio Novaes ressaltou a complexidade da questão ligada à segurança e a necessidade de integrar os órgãos, de modo a melhorar o serviço. “A fiscalização efetiva nas embarcações da região é condição fundamental para o cumprimento dos princípios que constam na legislação, principalmente relacionados à proteção do consumidor”, disse.

De acordo com o comandante da Capitania Fluvial, Robson Ferreira Carneiro, em 2017 cerca de 300 embarcações foram notificadas por infração de normas marítimas. A movimentação é alta e “a expectativa é que o número de embarcações aumente nos próximos anos”, informou. Uma das preocupações está relacionada a pequenas embarcações (bajaras), pois os passageiros deixam de usar equipamentos de segurança, como o colete salva-vidas.

O representante da Arcon, Raimundo Celso Cruz, informou que uma das dificuldades é que não há local para acondicionar embarcações apreendidas. Para a Capitania Fluvial, a solução seria realizar o zoneamento da região da orla de Santarém, de acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com destinação de área específica para cada atividade. Atualmente os barcos apreendidos ficam com “fiel depositário”, até a sua regularização. Outros são lacrados, o que não é efetivo, uma vez que o lacre pode ser rompido.

Outro problema apontado foi a fraca interação entre os órgãos fiscalizadores, pois embarcações autuadas pela Arcon ou pela Antaq por problemas de documentação ou registro, não são autuadas pela Marinha, que faz a fiscalização com base nos itens de segurança, que se estiverem regulares, evitam a apreensão. Por isso concordam que há necessidade de estabelecer parcerias para melhorar a fiscalização.

A Promotoria deve pedir dados e informações sobre quais empresas e barcos transportam passageiros e cargas a partir de Santarém. Deve ainda envolver a Prefeitura do Município nas próximas atividades. A Capitania Fluvial vai informar ao MPPA sobre proposta educativa a ser realizada nas escolas. (Com informações do MPPA).

PERIGO: O naufrágio da embarcação Capitão Ribeiro, que deixou 23 pessoas mortas, é um grande exemplo desta fragilidade, aonde os passageiros ficam à mercê dos proprietários de embarcações, que fazem o que querem, desconsiderando as orientações dos protocolos de segurança, visando o lucro, em detrimento da vida humana.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto

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