Líder do assentamento Corta Corda é denunciado na justiça

Sancler Viana é acusado pelo MPF de invadir, desmatar e vender lotes ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um homem acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de assentamento Corta Corda, em Santarém, no oeste do Pará. Caso condenado, Sancler Viana Oliveira pode ser punido com até 14 anos de prisão, além de multa.

A ação criminal, encaminhada à Justiça Federal em Santarém na quarta-feira (14), registra que Sancler Oliveira vem cometendo os crimes há pelo menos cinco anos, aproveitando-se da omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exercer um poder coronelista na área.

Em meio à falta de demarcação física dos lotes, de infraestrutura (estradas vicinais, escolas etc), de revisão ocupacional da área, da invasão de madeireiras, do desmatamento e do roubo de madeira, Sancler Oliveira fundou uma associação – a Associação dos Moradores da Comunidade União Corta Corda (Asmucc) – e passou a intimidar e expulsar assentados, colocando, no lugar deles, pessoas sem perfil de clientes de reforma agrária.

DISTRIBUIÇÃO MACIÇA:  No inquérito policial, Sancler Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra, informa a denúncia do MPF.

Segundo informações de uma série de testemunhas e de servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Sancler Viana Oliveira distribui lotes a moradores de centros urbanos e com significativo poder aquisitivo, destaca na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.

Ao Ibama o denunciado disse que não promovia desmatamento ilegal, e sim apenas orientava os assentados a fazerem a retirada da vegetação rasteira (chamada de limpeza do sub-bosque). No entanto, fiscalização confirmou que houve a retirada de toda a vegetação, inclusive das árvores (o chamado corte raso).

MEDIDAS PREVENTIVAS: Como medidas cautelares (preventivas) contra a continuidade dos crimes, o MPF pediu à Justiça decisão urgente que obrigue o denunciado a comparecer mensalmente em juízo e que o proíba de frequentar o assentamento e de manter contato com servidores do Incra.

O procurador da República também pediu que o Incra seja obrigado a excluir urgentemente Sancler Oliveira da relação de beneficiários da reforma agrária.

SAIBA MAIS: Em dezembro de 2016, os assentados do Corta Corda, liderados por Sancler Viana, bloquearam a Rodovia Santarém/Curuá-Uma, reivindicando mais atenção das autoridades.

 “Queremos que as autoridades parem de nos enrolar. Lá dentro do assentamento não tem bicho, mas sim seres humanos que precisam do mínimo necessário para ter qualidade de vida”, assim explicou, na ocasião, Sancler Oliveira, presidente da Associação de Moradores da Comunidade União Corta Corda (ASMUCC), sobre a manifestação que foi realizada pelos moradores, que bloquearam a Rodovia Santarém/Curuá-Una, na segunda-feira (05/12/2016).

“Os problemas enfrentados por nós assentados do Corta Corda se perduram por anos. Nós estamos firmes em nossas reivindicações, e queremos que sejam resolvidas pelas autoridades. Já chega da gente estar esperando. Entra ano sai ano e o Incra não faz nada. Por outro lado, o Ministério Público não ajuda na cobrança junto ao Incra para que os processos tenham transparência total. Dentro do assentamento tem pessoas, pais de família, trabalhadores que precisam regularizar a sua situação, que precisam ter qualidade de vida”, acrescentou Sancler.

Os moradores, naquela ocasião, possuíam uma vasta pauta para serem atendidas, entre elas estão: Definição da área do assentamento; Georeferenciamento das áreas; Regularização dos assentados perante o Incra; Titulação dos lotes; Liberação de desmate de até 3 hectares para a agricultura familiar; Assistência Técnica Rural; e a Construção de Ponte sobre o rio Curuá-Una.

“Nós vamos querer que tragam para nós um documento, ou seja, um encaminhamento dizendo a data que irá iniciar os trabalhos dentro do assentamento, se não vier, nós não vamos desocupar a rodovia. Estamos há mais de cinco meses trabalhando e planejando a ocupação da PA-370, inclusive com relação ao acampamento e à alimentação. Nós queremos que nossas autoridades resolvam, se não resolverem nós não vamos sair. Outra coisa, em relação às demandas do INCRA, nós vamos reivindicar que venha uma pessoa de Brasília negociar conosco, porque do INCRA daqui nós não queremos, pois só tem gente que não quer trabalhar. Não querem ajudar a gente. Hoje nós temos uma Superintendência raquítica, que não tem postura nenhuma, e que não respeita o assentado. Já fomos lá várias vezes, realizamos várias reuniões, saímos de lá envergonhados porque nós não tivemos sequer uma posição sobre nossos problemas. Portanto, nós queremos negociar com uma pessoa de Brasília. Pedimos a compreensão da população de modo em geral, pois esse fechamento da Curuá-Una, é uma luta pelo bem da comunidade, porque nós precisamos de no mínimo de qualidade de vida. No bloqueio, vai ter passagem para pessoas que estão doentes e para grávidas”, explicou Sancler Viana naquela ocasião.

Sancler Oliveira disse à nossa equipe de reportagem, que o bloqueio da PA-370, é a única forma que os moradores encontraram para que as autoridades se pronunciassem.

“Nós realizamos diversas reuniões, na qual a associação convidou o Ministério Público, o INCRA o Terra Legal, IBAMA, entre outros órgãos. E nenhuma dessas instituições se manifestou. Realizamos uma audiência pública em agosto, e convidamos todos esses órgãos, nem o INCRA e nem o Ministério Público, que são os órgãos que trabalham em relação a questões do assentamento, compareceram. Procuramos a redação do Jornal O Impacto, para pedir encarecidamente, que o Ministério Público nos apoie em nossas demandas. Se o Incra e outros órgãos competentes não virem para negociar, nós não deixaremos a PA-370. Em nome da situação de abandono que estamos enfrentando nos assentamentos, eu convoco outras associações que venham unir forças junto conosco e assim faremos uma grande manifestação. Nós estamos cansados de estarmos todos os dias na porta do Incra e do MP cobrando que façam alguma coisa. A gente não tem uma resposta”, disse o líder dos assentados do Corta Corda em dezembro de 2016.

À MARGEM DA LEI: Outras questões abordadas pelo o presidente da Associação de Moradores são as constantes ameaças de morte feitas por madeireiros que atuam irregularmente no local. Segundo ele, a vida no assentamento tornou-se cheia de incertezas.

“Nossa preocupação hoje, é com a questão da grilagem de terras. Nós assentados estamos frequentemente sendo ameaçados pelos madeireiros. Ficamos preocupados, porque o INCRA e o IBAMA/Santarém saem para fazer uma fiscalização, em vez deles fiscalizarem os madeireiros, eles fiscalizam o pobre do assentado que está dentro do seu lote. Então, são coisas que a gente já não suporta mais. Nós moramos há mais de 40 anos na área, e queremos o que é nosso de direito. Temos uma pauta, e diante desta pauta nós vamos discutir com as autoridades, e queremos que as coisas de fato aconteçam. A questão da ponte, entre outras tantas. Então, eu gostaria de pedir para as nossas autoridades, que têm o poder da caneta, o poder de decisão, para que elas possam olhar com bons olhos para nossas demandas, nós estamos ali para pedir o mínimo, não somos assassinos, não somos traficantes ou bandidos, pelo contrário, somos pessoas de bem que querem que os seus direitos sejam efetivados”, concluiu Sancler Oliveira, em dezembro de 2016.

AMEAÇAS DE MORTE: No dia 31 de março de 2016, um grupo de moradores do assentamento Corta Corda, localizado na região da Rodovia Curuá-Una, município de Santarém, esteve na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para cobrar providências quanto à regularização da terra que ocupam. Mesmo com tantas manifestações e pedidos dos moradores para que o órgão resolva a questão, nenhuma providência foi tomada, naquela ocasião.

O projeto de Assentamento Corta Corda foi criado em novembro de 1997, com aproximadamente 72 mil hectares, para assentar 468 famílias e, em dezembro de 2016 já contava com aproximadamente 700 famílias. Segundo a Associação de Moradores, o local tem sofrido com ações de madeireiras que atuam de maneira irregular na região. Além de serem ameaçados e já terem sido vítimas de muitos confrontos com os madeireiros, os comunitários estão sendo autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como se fossem eles os responsáveis pela agressão ambiental.  Na época, o valor da multa foi de 795 mil reais, que deveriam ser pagos pela Associação de Moradores. Ainda de acordo com os moradores, a questão foi levada ao Ministério Público Federal que determinou um prazo para o INCRA regularizar e demarcar corretamente a área do assentamento e colocar fim aos conflitos na região.

“Recebemos um documento, de que o INCRA iria começar a atuar dentro da nossa região, a partir do dia 15 de março de 2016 e infelizmente, até dezembro de 2016, não foi mandado ninguém para campo para fechar o projeto e resolver nossa situação e agora estamos sendo autuados pelo IBAMA que nos acusa de sermos passivos com a ação dos madeireiros, o que não é verdade. Então, viemos procurar o INCRA novamente para que tome uma providência. Tudo o que a gente fez até hoje foi com documento, respaldado pelo Ministério Público e demais órgãos”, ressaltou na época Sancler Oliveira, presidente da Associação.

O representante denunciou que existem madeireiros que estão roubando a madeira do local há mais de 30 anos sem nenhuma interferência do poder público, causando prejuízo e intimidando a comunidade. “Tem muitos grileiros nesta área, que têm intimidado todo mundo e todos sabem disso. Já mataram amigos nossos dentro do assentamento e não foram punidos. O assentamento era para ser uma área onde pudéssemos trabalhar e tirar nosso sustento, mas por conta da incompetência do INCRA, as coisas estão travadas. Vamos provar que não temos nenhum envolvimento com este desmatamento, que estamos pagando por algo que não fizemos e sofrendo por conta das pessoas que vem trabalhar no órgão para fazer política. Estamos correndo atrás do nosso direito porque sabemos que todo cidadão tem que ter sua terra e pedimos para as autoridades agirem o mais rápido possível, senão vai morrer muita gente por lá”, concluiu Sancler Oliveira. Com informações do MPF.

NOTA DO INCRA: Com base no teor da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Incra determinou a abertura de procedimento administrativo para apurar as condutas atribuídas a Sancler Viana Oliveira, especialmente, as relacionadas a ilícitos ambientais, mas também à venda de lotes, que são proibidas em assentamentos da reforma agrária. Tais práticas, uma vez comprovadas, ensejam a exclusão do autor da relação de beneficiários da reforma agrária. O Incra acrescenta que o órgão está à disposição do MPF e da Justiça Federal para contribuir com a apuração dos ilícitos apontados na denúncia.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto