Polêmica – Cobrança da SMT no aeroporto é questionada

Estacas foram colocadas no acostamento da rodovia para impedir que motoristas estacionem

Construída na década de 1980, a rodovia Fernando Guilhon, que liga a zona urbana de Santarém, no oeste do Pará, ao aeroporto maestro Wilson Fonseca, a vários bairros e a todos as praias do Município, continua gerando questionamentos da população local com relação a que órgão cabe fiscalizar a via. A estrada conta com 12 quilômetros de extensão, iniciando no viaduto Gerardo Monteiro, sobre a rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163) e terminando no aeroporto da cidade.

Já o imbróglio envolvendo a fiscalização, de acordo com a população de Santarém, está gerando problemas e transtornos aos usuários do aeroporto.

Entre os problemas apontados pela população está a gestão do estacionamento do aeroporto. Desde que foi inaugurado no primeiro semestre de 2016, a cobrança de taxa de estacionamento gera reclamações de inúmeros usuários. Eles criticam que desde que a gestão do estacionamento passou para uma empresa terceirizada, os primeiros 15 minutos são grátis. Porém, quem passa mais de 20 minutos estacionado paga uma cobrança abusiva.

A cobrança do estacionamento começou a valer desde o dia 26 de novembro de 2017, após adequações físicas na área. No local onde antes era permitido o estacionamento dos veículos foi construído um canteiro e implantadas placas informativas “proibido estacionar”.

Para complicar ainda mais a questão, os usuários denunciam que várias estacas de ferro foram fincadas no acostamento da rodovia Fernando Guilhon, próximo ao aeroporto, especialmente para dificultar que veículos estacionem no local. O objetivo das estacas, segundos os motoristas, é de que todos os veículos procurem o estacionamento privado, para com isso pagar a taxa cobrada pela empresa.

Por conta disso, os motoristas questionam se a fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) ou à Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Nascemos e moramos em Santarém e não sabemos se a Fernando Guilhon é uma avenida, uma rodovia estadual ou uma rodovia federal. O que queremos é que o verdadeiro órgão responsável pela fiscalização se apresente para a população”, apontou o motorista Dorival Freitas.

De acordo com o Detran/PA, tanto a rodovia Everaldo Martins (PA-457), que liga o município de Santarém à Vila Balneária de Alter do Chão, e a rodovia Fernando Guilhon (PA-453), são estradas estaduais.

Já a chefe de fiscalização de trânsito da SMT, Lyvia Saldanha, em recente entrevista à imprensa de Santarém, garantiu que a rodovia Fernando Guilhon é uma avenida do Município.

Por conta da estrada ter sido construída juntamente com o aeroporto de Santarém, cuja administração pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a população questiona se não se trata de uma rodovia federal? E se caberia à PRF realizar as fiscalizações no local?

“Reivindicamos uma posição dos órgãos competentes. Queremos que seja definida essa questão da fiscalização e, que retirem as estacadas do acostamento da rodovia. O que não podemos é ficar sendo multados a todo momento pela SMT. A quem pertence fiscalizar a Fernando Guilhon?”, perguntou Dorival Freitas.

Em nota, a Infraero esclareceu que foi realizado um pregão eletrônico para a concessão de uso da área destinada à exploração comercial da atividade de estacionamento de veículos no aeroporto de Santarém. O contrato com a empresa tem a duração de 120 meses, ou dez anos, onde a concessionária realizou adequações como o aumento do número de vagas inclusive para pessoas com deficiência e idosos, além de sinalização, iluminação e monitoramento 24h, seguro, garagista e seguro contra danos morais. A concessionária informou em nota que tem cumprido com todas as obrigações e condições previstas no contrato firmado junto a Infraero e está em fase inicial de implantação dos serviços.

ESCLARECIMENTO: A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) esclarece que desde o começo do mês de dezembro a Infraero em seu projeto de reordenamento do aeroporto maestro Wilson Fonseca iniciou a cobrança do estacionamento dos veículos para facilitar o trânsito no entorno do aeroporto.

A SMT está atuando diariamente com a fiscalização nas imediações do aeroporto, tendo em vista que a área de entrada do aeroporto serve para embarque e desembarque de passageiros sendo proibido parar e estacionar também na via de entorno do aeroporto.

Na oportunidade, a Secretaria informa aos usuários que o estacionamento no acostamento da rodovia Fernando Guilhon é proibido de acordo com o artigo 181, inciso 5 do Código de Trânsito Brasileiro.

Uma medida que será tomada pela Secretaria será a criação de vagas rotativas para taxis comuns para que fiquem parados somente em um ponto onde possam aguardar pelos clientes, não adentrando na área que é destinada aos taxistas da cooperativa que atua no aeroporto.

“Buscamos fazer com que os usuários respeitem a sinalização e evitem transtornos para a boa fluidez do trânsito no local”, ressaltou o secretário de mobilidade e trânsito Paulo Jesus.

A Secretaria pede que os usuários utilizem o estacionamento, evitando assim multa e outras inconveniências por conta da desobediência nas placas de sinalização.

VEREADOR CONTESTA: O vereador Ronan Liberal Jr., em contato com nossa reportagem, falou sobre a situação do estacionamento do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca.

Foram colocados no acostamento, nas proximidades do aeroporto, estacas de ferros para impedir que os proprietários de veículos estacionem ou utilizem aquele local para aguardar os horários dos voos. O Vereador ressaltou a forma em que está sendo imposta para os proprietários de veículos o uso do estacionamento no aeroporto, não dando oportunidade nem uma segunda opção, para essas pessoas. Destacou que a fiscalização está sendo feita pelos agentes de trânsito da SMT, que dia e noite estão ali patrulhando o local e em alguns casos multando, fazendo assim com que esses carros se dirijam ao estacionamento pago do aeroporto.

Mesmo o estacionamento sendo gratuito nos primeiros 15 minutos, segundo o Vereador, o cidadão precisa ter uma segunda opção e não ser penalizado com a obrigatoriedade de pagar o estacionamento ou ser multado por estar estacionado no acostamento da via.

O Vereador disse que está elaborando um projeto que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados no município de Santarém.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto