Deputado participa de audiências para aprovação do projeto de criação de novos municípios

O deputado Chapadinha participou de audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para discutir e decidir a tramitação do PLP 137/15, que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios”.

Durante a audiência o parlamentar argumentou a necessidade de aprovação da proposta, que define critérios a serem adotados na criação de novos municípios. De acordo com a proposta a criação está condicionada a critérios efetivamente rígidos, mas que possibilitarão a discussão do assunto a partir de estudos técnicos de viabilidade econômica, proporcionando a criação de novos municípios.

Ainda na tarde desta terça-feira (27), O projeto foi aprovado na Comissão Especial e agora vai para votação em Plenário. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu com os deputados membros da Comissão e com as lideranças do movimento em pautar a matéria até o mês de maio.

“Precisamos dar uma solução para esses brasileiros que hoje são discriminados, que não tem garantido seus direitos básicos, pois não são atendidos de forma satisfatória pelos atuais governos municipais, quer seja pelas grandes distancias, quer seja pela falta de vontade política. A nova lei será rígida. Nem todas as regiões conseguirão atender os critérios para serem transformadas em municípios, mas, certamente, teremos a possibilidade de discutir o assunto e criar novos municípios, ao contrário do que ocorre hoje que não existe sequer essa possibilidade. Vamos continuar nessa luta e nosso próximo objetivo é alterar a Constituição Federal para aprovarmos a criação do Estado do Tapajós”, concluiu Chapadinha.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom