Operação da Polícia Civil prende 38 servidores da Seduc suspeitos de fraudar auxílio natalidade
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (05), a operação policial denominada “Verônica” para investigar um esquema de fraude que envolvia a inserção de dados falsos no sistema de informação do setor de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ao todo, 38 pessoas foram presas em Belém e Região Metropolitana de Belém (RMB); e nas cidades de Mãe do Rio, nordeste do Pará; Macapá (AP) e Gaspar (SC). Uma pessoa permanece foragida. Os presos foram conduzidos para a Delegacia-Geral, em Belém, para prestar depoimento. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Mais de 100 policiais civis estiveram em atuação na operação iniciada por volta de 6 horas da manhã. As informações sobre a operação foram prestadas, durante a manhã, na sede da Delegacia-Geral, em entrevista coletiva.
O delegado-geral Claudio Galeno; a secretária de Educação, Ana Cláudia Serruya Hage, e os delegados Fernando Rocha, diretor do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, e Alexandre Oliveira, um dos responsáveis pela investigação e coordenador do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O nome da operação é alusivo ao caso emblemático que ficou conhecido nacionalmente como a “Grávida de Taubaté”, em que uma mulher, de prenome Verônica, divulgou uma falsa gravidez de quadrigêmeos para conseguir doações e benefícios. As investigações tiveram início no ano de 2016, após o trabalho policial apontar envolvimento de funcionários da Seduc no esquema. Eles teriam recebido indevidamente quantias em dinheiro referentes ao Auxílio-Natalidade, benefício pago pelo Estado ao servidor público em decorrência do nascimento dos filhos. O valor é de 1 salário-mínimo por filho.
Segundo o delegado Alexandre Oliveira, ao todo, durante o andamento do inquérito, 85 servidores públicos efetivos, temporários e ex-servidores, suspeitos de envolvimento no esquema, foram identificados por envolvimento no esquema e ouvidos em depoimento. A maioria deles confessou participação no esquema e se comprometeu em devolver em juízo aos cofres públicos as quantias recebidas indevidamente. Os demais que não confessaram o crime e ainda chegaram a atrapalhar as investigações, tiveram as prisões solicitadas à Justiça. Cinco deles apontados como os líderes do esquema criminosa tiveram mandados de prisão preventiva requeridos e decretados pela Justiça com base nas provas. Os demais tiveram mandados de prisão temporária de cinco dias.
ESQUEMA O esquema teria ocorrido após informações falsas de pessoas, que supostamente teriam direito ao benefício, por conta da gravidez, terem sido inseridas no sistema de informação de recursos humanos da Secretaria para que os valores referentes ao benefício fossem liberados em folha de pagamento. Para requisitar o benefício, de forma legal, o servidor precisa apresentar a certidão de nascido do filho registrado em cartório e fazer a requisição junto ao setor de recursos humanos que vai gerar um processo físico. As investigações da Polícia Civil foram iniciadas após denúncias feitas pela titular da Secretária de Educação, Ana Cláudia Hage, em 2016, após auditoria de rotina.
Ela explica que, na época, foi constatado que o número de auxílios natalidades que estavam sendo emitidos era superior ao número real de processos de pedidos do benefícios existentes na Seduc. O fato chamou a atenção da secretária que determinou a abertura de processo administrativo para apurar os fatos e em seguida, procurou a Polícia Civil para solicitar a instauração de inquérito policial. Segundo a secretária, o valor total do benefício do auxílio natalidade adquirido pelo esquema é em torno de R$ 300 mil referente ao período de um ano, entre 2016 e 2017.
A Polícia Civil teve acesso aos dados do sistema da Seduc, do período de um ano, para fazer o levantamento dos valores repassados a título de Auxílio Natalidade, e chegou a constatar as fraudes. “Observamos casos em que uma servidora aparece como se tivesse tido três filhos em menos de um ano”, destacou o delegado Alexandre Oliveira. As primeiras informações apuradas, durante o inquérito, explica o delegado Alexandre Oliveira, foram de que um dos funcionários responsáveis pelos lançamentos na folha de pagamento, utilizando-se de uma senha padrão, teria inserido no sistema dados falsos sobre filhos de funcionários que, na verdade, não existiam.
Dessa forma, ele beneficiava indevidamente alguém com pagamento de auxílio natalidade no valor de um salário mínimo por filho. O esquema fraudulento foi tomando grandes proporções até que, com o tempo, passou a mobilizar outros funcionários de diversos setores da Seduc e de escolas da rede estadual de ensino que passaram a atuar como responsáveis pela cooptação de outras pessoas interessadas em receber valores de forma ilegal por meio do benefício do Auxílio Natalidade. Em troca, o funcionário do setor de folha de pagamento e os cooptadores recebiam valores que giravam em torno de 50% dos valores indevidamente pagos aos beneficiados pelo esquema.
Durante as investigações, a Polícia Civil constatou que, pelo menos, uma centena de pessoas chegaram a ser beneficiadas de forma indevida com recebimento de dinheiro do Auxílio Natalidade. Dentre as pessoas beneficiadas estão diretores de escolas e professores. Com base nas provas coletadas durante as investigações, as autoridades policiais solicitaram à Justiça os mandados de prisão preventiva das pessoas identificadas como integrantes do núcleo central do esquema e os mandados de prisão temporária das pessoas beneficiadas com o recebimento dos valores do auxílio natalidade de forma ilegal. A partir das investigações, os presos irão responder por crimes como corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Todos ficarão recolhidos em unidades do Sistema Penitenciário à disposição da Justiça.
ACUSADOS DE FRAUDE PRESOS PELA POLÍCIA NÃO REPRESENTAM OS SERVIDORES DA SEDUC
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que a investigação foi consequência de uma ação da própria Secretaria, após auditoria de rotina feita em 2016. Na ocasião, a Secretaria detectou inconsistências na Folha de Pagamento no item auxílio natalidade. As investigações internas revelaram que o volume de pagamentos do benefício era incompatível com o número de processos tramitando na área de recursos humanos da Secretaria. “E se constataram erros grosseiros, como o pagamento de três auxílios de natalidade em apenas 12 meses, a mesma servidora”, detalha a nota.
Concluído que as inclusões dos pagamentos indevidos do benefício nos contracheques eram ilegais, a Seduc oficializou à Polícia Civil o pedido de investigação ao tempo em que procedeu a troca de funções dos servidores e das senhas de acesso ao sistema da Folha de Pagamento. Os servidores responsáveis pela fraude estão respondendo a processo administrativo. Dos 85 servidores investigados, 50 fizeram um acordo para devolver em juízo os valores recebidos ilicitamente. A operação foi acompanhada pessoalmente pela titular da Seduc, Ana Claudia Serruya Hage. Segundo ela, a investigação tem um significado pedagógico no âmbito do serviço público. E que os servidores acusados das fraudes não representam os 41 mil servidores da Educação Estadual.
RG 15 / O Impacto com informações da PC
