Márcio Miranda poderá responder por improbidade administrativa

MP solicitou da ALEPA, planilha com despesas de viagens do deputado nas Caravanas com Jatene.

A utilização da máquina pública com objetivo de promoção pessoal é vedada pela legislação. Os papeis do Poder Executivo e do Poder Legislativo são diferentes. Contudo, para o atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda, que é pré-candidato ao Governo do Estado, sua função de legislar temas relevantes para sociedade paraense e fiscalizar o chefe do executivo estadual foi deixado de lado.

Chamou à atenção da população nos últimos meses, a presença de Márcio Miranda em caravanas promovidas pelo Governo do Estado, em diversos municípios paraenses. Coincidentemente as viagens de Márcio Miranda aumentaram expressivamente em ano eleitoral.

Nos municípios, juntamente com o Governador Simão Jatene e Izabela Jatene (Secretária Extraordinária dos Municípios Verdes) o deputado participou de assinaturas de ordens de serviços e entrega de máquinas e equipamentos para às prefeituras.

Às viagens de Márcio Miranda neste contexto, foi tema abordado no O Impacto, na “Coluna Bocão”, na edição 1205, de 5 de Julho. O colunista Emanuel Rocha questionava a presença do chefe do legislativo estadual em evento do tipo em Itaituba: “O Governador e sua trupe – integrada por sua filha Izabela Jatene e o seu pré-candidato Márcio Miranda -, ocasião [prefeitura de Itaituba] que recebeu 17 máquinas do bonzinho Governador, que sem justificativa plausível, carrega à tira colo, seus pré-candidatos favoritos. A presença de Márcio Miranda nas visitas de Jatene aos municípios. O Ministério Público Eleitoral deve investigar, uma vez que não existe qualquer justificativa plausível para o presidente da Assembleia acompanhar o Governador que o apoia como pré-candidato ao Executivo Estadual”.

Na mesma semana o Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ingressou no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção, do Ministério Público Estadual com representação referente a notícia de prática de improbidade administrativa pelo deputado e presidente da ALEPA.

No documento, o impetrante solicita providência com relação a viagens do Deputado Márcio Miranda em comitiva oficial do Governo do Estado do Pará (com recursos e servidores públicos) que não teriam relações com a ALEPA e somente para propaganda extemporânea.

A representação foi instruída levando em consideração levantamento de publicações na rede social Facebook, veiculadas na página pessoal do parlamentar e de outros políticos, evidenciando a participação do Deputado em eventos promovidos pelo Governo do Estado em vários municípios, para assinaturas de convênios e ordens de serviços.

De acordo com impetrante, no caso MDB, “Márcio Miranda estaria utilizando verbas públicas e aparatos do Governo do Estado do Pará, para fazer Campanha eleitoral extemporânea ao Cargo de Governador do Estado”.

Para confirmar às informações, foram colhidas matérias publicadas no site da Agência Pará, que pertencem a Secretaria Estadual de Comunicação (SECOM), onde é abordado os eventos citados.

Em seu despacho, o Promotor de Justiça Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, que é Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção faz solicitação de informações à ALEPA, porém, sugere a remessa de cópia do procedimento, para à Procuradoria Regional Eleitoral.

O Promotor solicitou que a ALEPA fornecessem às seguintes informações:

1) Agenda do seu presidente no ano de 2018; 2)Planilha dos gastos com diárias e demais despesas com viagens, acompanhados da indicação do referido empenho, concedidas ao seu presidente no ano de 2018; 3) Lista de convênios e ordens de serviços eventualmente assinados por seu presidente com municípios.

RG 15 / O Impacto

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