Ação contra empresas do Hipermemo requer indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do 2º promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Frederico Lima de Oliveira, no dia 30 de abril de 2019, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de indenização por danos morais coletivos contra as empresas privadas L&M Comércio de Suplementos Alimentícios Ltda – ME e Roberg Alimentos Medicamentos da Natureza Ltda, por propaganda enganosa do produto Hipermemo.

Chegou ao conhecimento do MPPA por meio do Inquérito Civil (nº 000645-125/2016), denúncia formulada pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), acerca de propaganda enganosa do produto Hipermemo. Através de uma “Ação Monitorada” realizada pela Devisa, foi constatado que as propagandas alegavam que o medicamento continha propriedade terapêutica, prevenção e auxílio no tratamento de doenças, sem comprovação científica. A publicidade do produto foi veiculada por diversas mídias, como televisão, rádio, aplicativo de mensagens instantâneas, sistema de sonorização ambiente, cartazes e banners.

Também foi observado que o produto estaria registrado na categoria “alimento com alegações de propriedade funcional ou de saúde” e que a L&M Suplementos Alimentícios Ltda, realizou as propagandas pelas mídias estabelecendo ao produto características diferentes da sua rotulagem e superiores as obtidas na ocasião do registro, utilizando nomenclatura não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, o produto em si é apenas óleo de peixe, que na prática não produz os efeitos divulgados.

Em reunião com representantes do Ministério Público, Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) e da L&M Suplementos Alimentícios Ltda, foi informado que durante 1 ano foram veiculados os efeitos do produto em programas de um canal da televisão local, onde havia depoimentos de consumidores que declaravam estarem melhor da diabetes, entre outras doenças.

Após a primeira comunicação da Vigilância Sanitária, a mensagem publicitária neste determinado canal foi retirada do ar, e depois de 60 dias as propagandas publicitárias passaram a ser veiculadas em outro canal, onde os consumidores entrevistados também alegavam melhoras na saúde.

O produto propagandeado informava que o consumo do produto combateria a má circulação e os muitos outros problemas causados por ela, como frequente indisposição física, dormência, inchaço, cãibras, varizes e até mesmo o desempenho sexual. As propagandas também sugeriam que o Hipermemo prevenia doenças no coração, como infarto e no cérebro, AVC; aumentava a capacidade de aprendizado, bem como prevenia diabetes e eliminava a taxa excessiva de açúcar no sangue, entre outros benefícios.

Dessa forma, em que pese ter ocorrido possível equivoco no registro do produto, é muito claro o prejuízo causado à coletividade, posto que as empresas veicularam ostensivamente e deliberadamente propaganda enganosa para alavancar suas vendas, portanto, devem indenização pelos danos morais coletivos sofridos pelos consumidores. As propagandas foram veiculadas por mais de 1 ano, e mesmo após as justificativas quanto ao registro do produto, voltou a ser veiculada por mais de 60 dias.

Fica a cargo do juiz da causa, arbitrar o valor da indenização da Ação Civil Pública, para a reparação das lesões e para a sanção da empresa, com a destinação de todos os valores ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará.

Fonte: Ascom MPPA