Notícias da OAB Ed. 1253

  1. FIQUE ATENTO AOS PRAZOS

Edital de Convocação 001/2019, para inscrição nas Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará Subseção de Santarém. O edital iniciou no dia 31 de maio e as inscrições encerram no próximo dia 21 de junho. Poderão se inscrever nas Comissões Temáticas, os advogados e advogadas, além de estagiários regularmente inscritos na OAB- PA e que estejam em dias com suas obrigações perante a instituição.

Neste ato também poderão compor os trabalhos, acadêmicos (as) do curso de Direito, desde que façam prova regular vínculo (matrícula), nas instituições de ensino de Santarém.

Os interessados podem procurar a sede da Subseção, ou por meio de correspondência eletrônica, encaminhada para o email: oabsantarem@gmail.com

  1. CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DEVERÁ APURAR DENÚNCIAS NO HMS E UPA

A proposta surgiu após audiência pública, realizada na última sexta-feira 31 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santarém, que foi uma das idealizadoras do evento juntamente com o Conselho Municipal de Saúde.

O tema principal foi a terceirização da saúde no município de Santarém. Um debate que abordou principalmente falta de medicamentos em postos de saúde, supostas negligências médicas, questões relatadas por funcionários de sobrecarga na jornada de trabalho, entre outras situações que embasaram as discussões.

O objetivo da audiência presidida pela vice-presidente da OAB Santarém, Dra. Gabriela Cabral, foi para oportunizar que usuários atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, Conselho de Saúde, Sindicatos de Enfermeiros e Médicos, Secretária Estadual de Saúde, Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Santarém, Instituto Panamericano de Gestão e Instituições de ensino apresentassem suas demandas positivas ou negativas quanto à privatização da saúde no município.

Após composição da mesa de debates iniciaram as falas dos representantes: Gracivane Moura do Conselho de Saúde, Ana Dilma UNECOS, Dra. Auréa Alexander Delegada Adjunta do Conselho Regional de Medicina e Jocicleia Bezerra do Instituto Esperança de Ensino Superior- IESPES. Posteriormente pronunciaram o Dr. Ítalo Melo Conselheiro Estadual da OAB Seção Pará, Dr. Fábio Camargo integrante da Comissão Especial que apura a morte da Dra. Paula Janyne e Dra. Cynthia Soares Assessora jurídica do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará. Em resumo as entidades levantaram questionamentos sobre os procedimentos adotados no protocolo de atendimento do IPG. Outros pontos foram denuncias de que enfermeiros estariam com a jornada de trabalho excessiva, após diminuição no quadro de servidores do hospital municipal e UPA, crises na classe médica provenientes das condições de trabalho, falta de medicamentos e materiais para um atendimento eficaz.

Em contraponto usou a palavra à enfermeira Marcela Tolentino, que representa a Secretária de Estado da Saúde do Pará em seguida o vereador Tadeu Cunha Presidente da Comissão de Saúde da CMS, vereador RogélioCebuliski, Dr. Mateus Coutinho Procurador jurídico da SEMSA, Roberto Lavor Coordenador da Receita Municipal e Dr. Arilson Miranda Procurador Geral do Município. Após as explicações sobre os questionamentos realizados, as discussões prosseguiram com as falas de usuários do SUS. O momento foi o mais sensível da audiência, devido relatos dos familiares de pacientes que vieram a óbito no HMS, incluindo o caso da Dra. Paula Janyne.

Entre os levantamentos direcionados aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura, foram à prestação de contas do IPG que não está atualizada e não é de fácil acesso aos usuários. Os presentes na audiência indagaram a ausência dos gestores da Organização Social, e a falta de transparência por parte da Procuradoria Geral do Município, que no momento da audiência nenhuma documentação apresentou.

OAB- Quanto ao pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santarém, por meio do Dr. Ítalo Melo e Dr. Fábio Camargo, foi ressaltado que a Ordem acompanha as denuncias e principalmente os trabalhos desempenhados pelo IPG, no município. Ainda informaram sobre a instalação de uma Comissão de Direito Médico e da Saúde, criada recentemente na Subseção.

Além da comissão temática, a OAB, também criou uma comissão especial que apura a suposta negligência médica no óbito da advogada Paula Janyne, ocorrido em abril deste ano. Dra. Paula integrava a Comissão dos Advogados Criminalista, que também permanece acompanhando o caso.

No término da audiência, que durou mais de quatro horas de debate, foram sugeridos alguns encaminhamentos dos quais inclui a criação de duas comissões de trabalho administrativo para averiguar documentações, editais e processos licitatórios junto ao governo municipal e outra para visitas nas unidades básicas de saúde, HMS e UPA.

Deverão ser integrantes destas comissões os representantes do OAB Santarém, Conselho Municipal de Saúde, sociedade civil organizada, Câmara Municipal e movimentos sindicais ligados à saúde. A proposta de trabalho será inicialmente averiguar denuncias apresentadas por familiares que usaram a palavra durante a audiência.

Antes de encerrar um representante do Conselho Municipal de Saúde, leu publicamente uma carta aberta contra a terceirização do Sistema Único de Saúde – SUS. “ O Conselho Municipal de Saúde de Santarém e entidades sindicais, populares e sociais se colocam ao lado de todas as demais lutas com vistas à defesa de um Sistema Único de Saúde público, universal e equânime, o que pressupõe a defesa intransigente da vida, sem discriminação de gênero, crenças religiosas, classe social, etnia, raça e orientação sexual! É inconcebível a privatização de serviços essenciais como saúde e educação. É o Município deixando de fazer uma ação que é paga, através dos impostos cobrados do cidadão! Empresa privada visa lucro e não melhora o atendimento à população. Nesse contexto o Conselho Municipal de Saúde Garante que o melhor modelo é a Gestão Pública, e propõem diante da audiência de gerir com isonomia, garantindo atendimento digno, de qualidade, considerando os princípios doutrinários do SUS, com acesso de forma integral, universal e equânime”. (Trecho da Carta elaborada pelo CMS).

O próximo encaminhamento será a realização da primeira reunião, marcada para o dia 06 de junho, a fim de definir o inicio das ações estabelecidas durante a audiência pública.

  1. OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

#PosicionamentoOABPASubseçãoSantarem

A Subseção de Santarém presta apoio e solidariedade à Comissão da Mulher Advogada da veneranda Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, que publicou Nota de Repúdio em face do discurso proferido pelo magistrado Amílcar Bezerra Guimarães, em sessão plenária ocorrida no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no dia 28 de maio de 2019.

“A fala do servidor público revela descaso sobre as ações afirmativas, fundamentadas em norma constitucional, e essencial na busca pela equidade entre homens e mulheres na política”.

Os termos usados são incompatíveis com a conduta exigida em lei de um juiz, que deve atuar com decoro e honra em sua atividade, sendo inaceitável a reprodução de comentários de teor preconceituoso e ofensivo direcionado às mulheres por direito assegurado na legislação brasileira.

Ubirajara Bentes Filho Presidente da OAB-PA Subseção Santarém

  1. II COLÉGIO NACIONAL DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA SERÁ REALIZADO NA OAB SEÇÃO PARÁ

O Evento que acontece pela primeira vez na capital do Estado, nos próximos dias 06 e 07 de junho, no Plenário da OAB Pará, vão debater sobre diversos temas relacionados à pessoa idosa.

Neste evento participarão representantes de seccionais de todo o Brasil, sendo o Dr. Ubirajara Bentes, Presidente da Subseção de Santarém o representante local.

Segundo Ubirajara Bentes a participação nesses eventos promove a integração da Ordem dos Advogados do Brasil. “O momento é ideal para apresentar propostas, definir métodos de trabalho e mostrar o que tem sido feito para melhorar à qualidade de vida da pessoa idosa, respeitando e fiscalizando o cumprimento de seus direitos previstos pelo Estatuto do Idoso”.

A programação do III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa inicia com a palestra Magna: “A convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos da pessoa idosa” com o advogado da OAB de São Paulo Dr. Bahij Amin Aur.

Neste ano também será lançada a Cartilha “Prevenção da Violência Contra Pessoas Idosas” e ao final do evento a elaboração e leitura da Carta do III Colégio Nacional, produzida pelos participantes do evento em Belém.

  1. SESSÃO ESPECIAL RECONHECE O EMPENHO EM DEFESA DA PESSOA IDOSA

Comissão de Direito à Saúde e Apoio ao Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, esteve sendo representada pelos advogados Evaldo Sena e José Ribamar, durante sessão especial realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (4). A sessão que foi de autoria do vereador Alaercio Cardoso, reconheceu por meio de diploma o trabalho e empenho de diversas pessoas que integram atividades em defesa da pessoa idosa.

A sessão inicia oficialmente o “Junho Violeta” mês dedicado para debater e realizar programações de conscientização da não violência contra o idoso.

Destacamos o Dr. José Ribamar, 67 anos, membro atuante da comissão na OAB Subseção de Santarém. O advogado que é oriundo do Amazonas, permaneceu sem estudar por 23 anos até que incentivado pela família, começou a cursar Direito. Dr. Ribamar, como é conhecido, iniciou o exercício da advocacia em 2014 sempre integrando trabalhos de luta em prol do cumprimento dos direitos dos idosos, tanto na OAB quanto no Conselho Municipal.

  1. OAB E SEMMA DEBATEM INSTALAÇÃO DE PORTOS EM SANTARÉM

No dia cinco de  junho, dia mundial do Meio Ambiente, a SEMMAS e OAB Subseção de Santarém, estiveram em parceria para debater sobre “ As Interferências Ambientais com a Instalação do Porto do Maicá”. A realização da Mesa Redonda que faz parte da programação oficial da Semana do Meio Ambiente em Santarém. Durante o evento que aconteceu no auditório da Subseção, os participantes também assistiram a palestra Licenciamento Ambiental de Portos, ministrada pelo biólogo Francisco Quaresma, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS. A presidente da Comissão de Direito Agrário e Ambiental Dra. Bárbara Rufino e a Vice- presidente Dra. Gilmara Bruce, reforçaram sobre a importância de discutir o tema afim de chamar a atenção de toda a população para reflexos a respeito dos cuidados com o meio ambiente, bem como a instalação de portos e os impactos ambientais .

Também participaram do debate o Promotor Túlio Novaes, representando o Ministério Público Estadual, secretária municipal de Meio Ambiente Vânia Portela, coordenador da URES Dr. Carlos Merabet, Senhor Roberto Branco representando a Associação Comercial de Santarém – ACES e a professora Marijara Serique, que mediou o debate.

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