Nélio Aguiar denuncia em Brasília possível omissão do Incra/Santarém

Em documentação encaminhada à Ministra Tereza Cristina, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar denuncia e pede providências em relação à falta de encaminhamentos de três convênios do município, com a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com sede em Santarém.

”Os instrumentos supramencionados são de interesse urgente deste município e importantes para as famílias assentadas nas respectivas áreas. Entretanto, estão sendo procrastinados pela SR-30, visto que o Superintendente Substituto, Raimundo Guilherme Pereira Feitosa, está travando e dificultando o trâmite devido“, denuncia o prefeito em trecho do documento.

Nélio Aguiar informa que lamenta a situação, e cita a ausência de empenho do responsável pelo INCRA.

Finaliza pedindo solução breve para o caso, com objetivo de atender aos anseios da população que será beneficiada com as atividades propostas pelos convênios em questão.

De acordo com chefe do executivo santareno, a mesma documentação foi encaminhada para o presidente do INCRA, General João Carlos Jesus Corrêa e para o Deputado Federal Júnior Ferrari.

Os convênios citados por Nélio Aguiar, de números 864055/2018, 864057/2018 e 864058/2018 são para benfeitorias em Projetos de Assentamentos do município de Santarém.

Um deles tem como objeto a Recuperação de 147 quilômetros de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento Ituqui, Bueru e Tapera Velha, no valor total de quase 5 milhões de reais.

Outro convênio, no valor total de quase 1 milhão de reais, foi direcionado para implantação de dois sistemas de abastecimento com poço artesiano de água potável nas comunidades rurais de Vila Nova e Fátima do Urucurituba/Santa Maria, ambas localizadas no assentamento PAE Eixo Forte.

Ainda de acordo com Nélio Aguiar, além da população que está sendo prejudicada com as dificuldades que poderiam ser sanadas com as obras, o prazo de vigência dos convênios é outra agravante. A data final é o mês de dezembro deste ano.

MPF DEVE INVESTIGAR: O Ministério Público Federal, que em ações passadas desbaratou esquema de corrupção no órgão responsável pela reforma agrária, deve novamente investigar as condutas efetivadas pelo atual Superintendente do INCRA/Santarém.

Será que a imposição de dificuldades é para depois vender facilidades? Ou simplesmente, a pessoa do superintendente substituto ainda faz parte do grupo do ex-superintendente, Mário Sérgio Costa, irmão do ex-Deputado Federal Wlad Costa, que atualmente sem mandato, faz oposição ao prefeito Nélio? As respostas devem vir à tona, caso o MPF volte novamente suas atenções para o Incra/Santarém.

Em outubro do ano passado, a Justiça Federal instaurou processo criminal por prevaricação, peculato, desobediência a decisão judicial, usurpação de função pública e falsidade ideológica contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA) Mário Sérgio da Silva Costa. Se condenado, o réu está sujeito a até 25 anos e dez meses de prisão, e multa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o réu utilizou a máquina pública para promover politicamente o partido ao qual ele é filiado, o Solidariedade, e para promover o irmão, o deputado federal Wladimir Costa, e o sobrinho, Yorann Costa, ambos candidatos nas eleições deste ano e também filiados ao Solidariedade.

Mário Sérgio da Silva Costa foi proibido de exercer qualquer cargo, emprego ou função na administração pública, e não poderá entrar nos prédios do Incra no oeste do estado, participar de qualquer atividade institucional da autarquia ou fazer contato com servidores, colaboradores ou prestadores de serviços do órgão.

O MPF chegou a pedir à Justiça que a prisão preventiva fosse decretada já na decisão liminar do caso, mas o pedido foi indeferido.

Assinada por 16 procuradores da República, a denúncia relata que o réu se valeu do cargo para transformar as ações institucionais da entidade – especialmente a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) – em grandes eventos políticos, com o objetivo de conseguir apoio para a sua família, associando a imagem de seus familiares à concessão dos documentos.

No período em que foi superintendente do Incra, entre setembro de 2017 e agosto deste 2018, Costa emitiu CCUs com informações falsas, informou o MPF. O ex-superintendente dispensava os servidores da autarquia de verificar se os assentados preencheriam, de fato, os requisitos e condições legais necessárias para que fossem beneficiados pelas políticas públicas executadas pelo Incra.

A denúncia registra que Mário Costa foi o responsável por diversas irregularidades, como a outorga de mais de um contrato de concessão ao mesmo beneficiário e a emissão de CCU a pessoa já falecida.

Por fim, o MPF destacou que o réu praticou os crimes de usurpação de função pública e desobediência a decisão judicial. Isso porque, mesmo após ter pedido exoneração do cargo de superintendente, continuou a coordenar as ações do Incra, decidindo sobre questões ligadas à missão institucional da autarquia. Servidores relataram que o réu usava uma sala na sede do órgão, informou a ação.

Agindo assim, Costa descumpriu decisão liminar de um processo em que o MPF o acusa de improbidade administrativa. A decisão havia proibido o ex-superintendente de fazer uso político da autarquia e de vincular as ações institucionais do Incra à imagem de seu irmão.

RG 15 / O Impacto