Promotoria diz que existem 20 apurações de irregularidades em Almeirim
Em Ação Civil Pública (ACP), a Procuradoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, informou que existem em tramitação em torno de 14 procedimentos para apuração de irregularidades no setor Educacional e pelo menos outros seis para apurar irregularidades no setor de Saúde Pública.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) destacou ainda as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital Municipal, dentre outros.
O relato realizado pelo órgão ministerial foi no contexto da ACP que solicitou a Justiça, o cancelamento do Show da Cantora Naiara Azevedo, que segundo o MPPA utilizou quase 200 mil reais dos cofres públicos.
Para a entidade, a atitude em gastar recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa de ser uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido por conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público por parte do Município de Almeirim”, argumentou a promotoria.
Apesar da decisão favorável do Juiz local, a decisão foi revertida no TJ-PA, e o show aconteceu no último dia 24 de agosto.
FIQUE POR DENTRO: A Justiça acatou pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública e determinou a suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada do dia 22 a 25 de agosto de 2019, em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora foi de R$198 mil, enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
A promotora de Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz Laércio de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Previa multa única de R$198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A decisão proibiu a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente à contratação da cantora. A Prefeitura deveria informar ao Juízo em 24 horas, a contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo comunicar a população da suspensão, no portal do município, na rede social Facebook e em todos os outros que entender necessários.
A promotoria enfatizou que o objetivo não era o cancelamento da Feira em sua integralidade, “até porque é de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população Almeirimense construída ao longo desses séculos”, destacou. O Juiz ponderou que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada pelo Município”, destacou.
Ao tomar conhecimento da programação, o MPPA solicitou o orçamento e os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização, incluindo procedimentos licitatórios ou sua dispensa para contratação dos artistas. A motivação se deu pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada, havendo risco iminente de suspensão dos serviços.
O montante a ser gasto somente com as atrações artísticas que iriam se apresentar nas noites do evento, somavam R$274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com a estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo, desnecessário e desproporcional”, enfatizou a promotoria.
A decisão judicial informou que constava nos autos cópia de ofício do agente Distrital de Monte Dourado, para que as Centrais Elétricas do Pará não interrompam o fornecimento de energia elétrica, considerando que a Estação de Tratamento de Água e Esgoto não arrecadou o suficiente para cumprir com os compromissos financeiros. O valor devido quanto ao consumo de energia elétrica no distrito é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.
Há a informação de que foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. “Ou seja, ainda que o distrito receba o valor, algo que devemos tratar como futuro e incerto, ainda terá um déficit em suas despesas no montante de R$ 84.414,49”, ressaltou a decisão. (Com informações do MPPA)
ALMEIRIM TEM RECURSOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENSOS: Almeirim e o município de Rurópolis , no oeste do Pará, tiveram suspensos os recursos financeiros referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são repasses de valores destinados às ações de vigilância, prevenção e controle de doenças. A portaria de suspensão do Ministério da Saúde foi publicada na sexta-feira, dia 23, no Diário Oficial da União.
Conforme o documento, os recursos foram suspensos por conta dos municípios não terem atualizado os Sistemas de Informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos (Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria constatado as irregularidades. Diante da situação, o repasse ficará indisponíveis a partir da publicação da portaria.
Os municípios só devem voltar a receber os recursos depois que regularizarem a situação junto ao Ministério da Saúde.
No Pará, além de Rurópolis e Almeirim, outras cidades tiveram os recursos suspensos. São elas: Baião, Cachoeira do Piriá, Concórdia do Pará, Curralinho, Goianésia do Pará e Mocajuba.
