Com empréstimo do Estado autorizado, sistema de esgotamento sanitário Alter do Chão deve virar realidade

Após autorização da Assembléia Legislativa Do Estado Do Pará (Alepa), o Governador Helder Barbalho sancionou lei n° 8.900, de 27 de setembro de 2019, que autoriza o poder executivo Estadual a contratar financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 78.518.258,39 para a realização do “Programa Avançar Mais Cidades”. O dinheiro emprestado deve ser utilizado no saneamento básico e tem como um dos objetivos a implantação do sistema de esgotamento sanitário da Vila balneária de Alter do Chão.

A autorização para o empréstimo foi publicada nesta segunda-feira, dia 30, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os outros pontos para investimento da quantia adquirida juntamente à Caixa são os seguintes:

• Ampliação e Adequação do Sistema de Abastecimento de Água do 3º Setor, abrangendo os Bairros de Nazaré, Umarizal, Reduto, e parte do Centro, no Município de Belém.
• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do 10º Setor, abrangendo os Bairros do Barreiro, Miramar, Val-de-Cans, CDP e Maracangalha (Conjuntos Promorar e Paraíso dos Pássaros), no Município de Belém.
• Elaboração de Projeto Básico e Estudos Ambientais para Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém.
• Elaboração de Projeto Básico e Estudos Ambientais para Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém.

De acordo com a lei, todo o valor do empréstimo deve ser utilizado apenas nestas obras listadas acima e o governo estadual fica autorizado em dar como garantia as receitas de parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).

RG 15/O Impacto