TRIBUNAL DA SEFA MANTÉM PAUTA DE JULGAMENTO

As determinações do governo Federal e Estadual não estão sendo cumpridas pelo TARF – Tribunal Administrativo de Recurso Fazendários  (SEFA), quando já programou  pauta de julgamento para o dia 15.04. 2020.

Os processos em pauta estão sendo comunicados aos contribuintes via email com hora marcada, mesmo suspensos todos os procedimentos administrativos por ordem dos governos Federal e Estadual. Com esse procedimento os contribuintes vão acumular prejuízos, uma vez que seus representantes não estarão presentes devido à pandemia do Coronavírus.

Essa pauta deveria ter sido cancelada antes de ser informada via email para os contribuintes, já que causa preocupação aos empresários que não podem se deslocar por falta de voos, uma vez que as empresas aéreas suspenderam os voos.

Os representantes dos contribuintes selecionados na pauta de julgamento também não estarão presentes, por determinação dos Decretos Estadual e Federal, porém, ficam preocupados com essa arbitrariedade por falta de cumprimento da ordem do governador Helder Barbalho. Esperamos que o presidente do Tribunal Administrativo suspenda as seções já programadas para evitar prejuízos aos contribuintes.

RG 15 / O Impacto