CREA-PA denuncia cobrança abusiva de alvará pelas prefeituras de Juruti e Oriximiná

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) constatou que as prefeituras de Juruti e Oriximiná, estariam realizando cobrança abusiva de taxa de alvará de licença para construção. Consta nas denúncias, que as prefeituras se baseiam no valor da obra e não por metro quadrado construído.

Conforme o órgão foi verificado ainda, a falta de funcionário da área técnica da construção civil devidamente registrado no sistema CONFEA/CREA para analisar e aprovar os projetos de edificações residenciais e comerciais, bem como acompanhar a fiscalização das mesmas.

Conforme o CREA-PA, o “Setor de Tributação do Município de Juruti está imputando o valor exorbitante de R$ 4.703,50 como taxa de alvará de construção de uma guarita e muro de proteção com área construída de somente 25,74 m². Quando questionados como chegaram a este valor, os servidores municipais responderam ter utilizado uma tabela oficial local e UFM de R$ 20,45 sobre o valor da contratação, quando, na realidade, o comumente praticado é o incidente sobre a área construída”. Com objetivo de demonstrar o valor desproporcional, o CREA-PA cita o município de Óbidos, que segundo a instituição, “acertadamente, pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cobraram o valor de R$ 106,00 de taxa de alvará de construção de obra com a mesma descrição e dimensão, tudo conforme o projeto básico da contratante.

RG 15 / O Impacto

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