Em Santarém, candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 300 mil receberam auxílio emergencial. Confira os nomes.
O ministro relator Bruno Dantas assinou um despacho no último dia 06 de novembro que tornou pública uma lista com os nomes de candidatos às eleições municipais que receberam o auxílio emergencial. Divulgada pelo TCU em sua página eletrônica, constam na lista cerca de quase 11.000 mil nomes pertencentes àqueles que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil. O mais impressionante é que, segundo a lista, alguns candidatos contêm patrimônio declarado de até um milhão de reais. Dessas pessoas, algumas receberam o dinheiro por estarem inscritas no cadastro único, outras após solicitação pelo aplicativo caixa tem.
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, “o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19”. Essa ajuda deveria ser entregue somente para aqueles que realmente necessitam, uma vez que, por conta das paralisações no comércio e na vida cotidiana causadas para conter o contágio da COVID-19, muitas pessoas ficaram sem empregos e uma renda mínima para sobreviver. Em tese, só poderiam receber o benefício cidadãos maiores de 18 anos ou mães com menos de 18 que estivessem desempregados ou exercessem atividade na condição de Microempreendedores individuais (MEI); fossem contribuintes individuais da Previdência Social; trabalhadores Informais e que pertencessem à famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total fosse de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Dentro desse número exorbitante de aspirantes à vida política que receberam o auxílio destinado para pessoas carentes, 474 nomes da lista são de candidatos pertencentes ao estado do Pará. E dentre esses candidatos paraenses aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, 07 dos nomes constam como candidatos de Santarém. São eles: Neuza Pinheiro dos Reis; Gleuciane Pereira Sousa; Maria de Nazaré da Cruz Dantas; Antonio Adriano Moura Colares; Leonice Carvalho Lopes; Osmar Hélio Moita Oliveira e Celso Dourado de Sales.
Esses casos demonstram que a inclusão no benefício Auxílio Emergencial é passível de erro, uma vez que as rendas declaradas são totalmente incompatíveis com as regras de inclusão no programa. Ressalta-se aqui que o Ministério da Cidadania já deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU. Contudo, o próprio Tribunal de contas da União alerta que “os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio; há risco de erro de preenchimento pelo candidato; há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros; só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido; só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais; o papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público; os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE; os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência”.
A lista com os nomes de todos os candidatos pode ser conferida na integra ao acessar o site do TCU através do link https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-disponibiliza-lista-de-candidatos-as-eleicoes-de-2020-que-receberam-auxilio-emergencial.htm.
RG 15 / O Impacto
