TCMPA alerta novas gestões municipais para que priorizem a retomada de obras paralisadas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomenda atenção às novas gestões municipais para que priorizem a retomada de obras paralisadas, muitas das quais foram informadas pelas prefeituras paraenses e constam no Diagnóstico das Obras Públicas Paralisadas nos Municípios o Pará, divulgado em maio de 2019 pela Corte de Contas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, enfatiza que essa recomendação tem o objetivo principal de evitar a perda dos recursos públicos já aplicados e que a população possa usufruir dos benefícios previstos nos empreendimentos.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará recomenda, essencialmente, as seguintes ações:
1) identificar as obras que as retomadas sejam tecnicamente viáveis, com vistas à otimização dos serviços e da aplicação do recurso financeiro;
2) selecionar as obras mais importantes, mais urgentes e cujo retorno fosse maior para um menor investimento (melhor relação custo/benefício);
3) avaliar quais obras atendem melhor as necessidades mais imediatas das comunidades;
4) excluir os empreendimentos que não foram efetivamente iniciados ou que representam maior dificuldade de retomada;
5) estabelecer critérios de priorização, a partir da aplicação de questionário aos principais envolvidos, que levem em conta indicadores relevantes, como, por exemplo, aqueles referentes a questões físicos orçamentários (avanço físico, existência de recursos orçamentários, valor remanescente), socioambientais (desimpedimentos ambientais, abrangência social da ação, interferências na implantação) e estratégicas (quando se trata de uma ação otimizando outra ação governamental e que esteja dentro do plano de governo), atribuindo-se aos indicadores os pesos adequados, de sorte que se obtenha, ao final, uma ponderação representativa;
6) priorizar os empreendimentos que obtiverem maior indicador, em relação aos demais.
O TCMPA espera, com isso, que as novas administrações municipais obtenham uma lista com obras cuja viabilidade de retomada seja efetiva, e por outro lado, as obras de menor porte, que não apresentem mais a função social para a qual foram inicialmente projetadas, podem ter suas finalidades repensadas com eventual alteração de objeto, identificando-se alternativas sob os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos.
Para se alcançar esta lista de obras viáveis de serem retomadas, sugere-se etapas, elaboração de laudo técnico da situação da obra, bem como de levantamento de serviços executados e a executar na obra (medição de situação atual); revisão dos projetos, elaboração de novo orçamento e cronograma, bem como um redesenho adequado do futuro contrato, para uma eventual nova licitação; avaliação e alocação de riscos; busca dos recursos financeiros necessários para a retomada; e solução de outras interferências (territoriais, ambientais etc.) que possam impedir o bom andamento da obra.
Destaca-se que no Diagnóstico das Obras Públicas Paralisadas nos Municípios o Pará foi identificado que o principal motivo de paralisação foi o descumprimento das especificações técnicas e de prazos.
A partir desses dados, o TCMPA recomenda às prefeituras ações de estruturação de suas unidades de engenharia, a partir da melhoria na composição dos quadros técnicos e no aparelhamento técnico das pastas no curto e médio prazo, como forma de fomentar a melhoria de planejamento, projeto e fiscalização das obras públicas, o compromisso de atualização e fiel preenchimento de dados do sistema Geo-obras/TCMPA; a contínua capacitação técnica dos agentes públicos e o fortalecimento do controle interno.
O coordenador do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do TCMPA, Ricardo Nunes, esclarece aos novos gestores municipais a possibilidade do sistema Geo-obras/TCMPA ser utilizado por eles como ferramenta de melhoria e auxílio a atuação do controle interno e gestão municipal, nas ações para execução de suas obras e serviços de engenharia, além de fortalecer a transparência e o controle social ao disponibilizar as informações à sociedade.
RG15 / O Impacto com informações do TCMPA
