Após pedido da FACIAPA, governador Helder Barbalho decreta proibição de cortes de energia, água e internet
De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (FACIAPA), Alberto Oliveira, o pleito atendido pelo governador Helder Barbalho, foi solicitado pela entidade no início do mês de fevereiro.
Segundo o dirigente, a proibição do cortes de energia, água e internet somente é válido para regiões com bandeiramento preto em relação a pandemia. Atualmente às regiões do Baixo Amazonas e Calha Norte estão na classificação.
O Decreto n° 1.311/2021 com a decisão foi publicado na terça-feira(9) no Diário Oficial do Estado, e já está valendo.
Acompanhe o pedido protocolado pela FACIAPA dia 5 de fevereiro.
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA, entidade empresarial sem fins lucrativos de Utilidade Pública Estadual nos termos da Lei nº 8.552/2017 de 07 de novembro de 2017, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do presente instrumento, expor e requerer o que segue.
Recentemente, em virtude do avanço dos índices de contaminação e óbitos decorrentes da COVID-19, foi instituído novo lockdown em 14 Municípios da Região do Baixo Amazonas, aumentando com isso a apreensão do segmento empresarial local quanto a possibilidade de fechamento definitivo de diversos estabelecimentos, sobretudo por não estar mais vigorando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitia a redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho e a diferença salarial era paga pelo Governo Federal, por meio de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Nesse sentido, solicitamos o apoio do Governo do Estado, a fim de que seja editado novo Decreto proibindo a interrupção de serviços de energia elétrica, de abastecimento de água e fornecimento de internet por 30 dias, nos Municípios onde tenha sido determinado lockdown.
Ademais, como medida adicional a aplacar o impacto econômico gerado por conta do confinamento total da população de 14 Municípios da Região do Baixo Amazonas, solicitamos a instituição de linha de crédito do Governo do Estado, especificamente para o custeio da folha de salários, sobretudo para os segmentos mais atingidos pela medida.
Certos de contarmos com a devida atenção necessária aos assuntos abordados, manifestamos a Vossa Excelência nossos protestos de estima e consideração.
RG 15 / O Impacto
