Estoque de processos não julgados pelo Carf chegam a R$ 600 bilhões e motivam auditoria

O grande estoque de processos não apreciados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ) – cerca de 122 mil, em janeiro de 2019, correspondente a R$ 600 bilhões -, motivou uma auditoria do TCU no órgão. Foram analisados o contencioso tributário, administrativo e judicial.

Diante os achados, o tribunal determinou que o Carf aprimore, em até 90 dias, as medidas necessárias para a redução do estoque e que possibilitem o controle do resultado ao longo do tempo.

O tribunal também recomendou ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões que adotem as medidas necessárias para a padronização de procedimentos e para a interoperabilidade dos sistemas de acompanhamento processual por que permitam a extração de dados, de forma automatizada, para subsidiar a definição de estratégias judiciais.

O Ministério da Economia, a Receita Federal, o Carf e outras noves instituições têm 180 dias para informar as providências para racionalizar o contencioso tributário.

RG 15 / O Impacto

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