Ao entrar em residências durante operações, policiais militares devem registrar em áudio/vídeo suas ações, recomenda Promotor

O Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, recomendou ao Coronel QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, que faça expedição de ato normativo, por meio de Boletim Geral, orientando a todo o efetivo da Polícia Militar que, ao proceder à entrada e/ou permanência em imóvel residencial, imóvel alheio ou suas dependências, seja procedida declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso, indicando-se, sempre que possíveis testemunhas do ato.

Ainda de acordo com a recomendação, ao realizar ações conforme citado acima, os militares devem realizar o registro de áudio/vídeo, preservando as mídias enquanto durar o processo.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estabeleceu prazo de 20 (vinte) dias, para que o número da PM responda se acata ou não a recomendação.

RG 15 / O Impacto