Justiça autoriza interrupção de gravidez de vítima de estupro em Altamira

A Justiça de Altamira decidiu acatar o pedido do Ministério Público do Pará e autorizou a interrupção da gravidez de jovem que sofreu estupro no município. A vítima não teve conhecimento da gravidez até o segundo mês de gestação, quando realizou um teste de farmácia e, em seguida, exame de sangue e ultrassonografia. Então, a jovem foi encaminhada ao Hospital Geral de Altamira, local onde manifestou o desejo de interromper a gravidez.

De acordo com a nova interpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal decidida em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a interrupção voluntária da gestação, sem mencionar o motivo, ainda no primeiro trimestre não configura crime. Além disso o Código Penal Brasileiro permite a interrupção da gravidez em caso de crime de estupro, razão suficiente para acolher o pleito da mulher que foi vítima do crime.

Em decorrência aos fatos apresentados, o poder judiciário deferiu a solicitação do MPPA, emitindo autorização legal para a interrupção de gestação, devendo o respectivo procedimento ser realizado por equipe médica especializada na cidade de Altamira em caráter de urgência.

RG15/O Impacto com informações MPPA

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