Bocão Ed. 1362

DEMISSÃO
O empregador não pode dispensar um funcionário por meio de Whatsapp. Esse procedimento fere a dignidade humana e acarreta indenização. O modo mais comum de demissão é o presencial, porém, apesar de em tempos de pandemia empresas estarem usando ferramentas tecnológicas em muitas áreas de atuação e adotando, por exemplo, quando possível, o homeoffice, o processo de demissão não poderá ser realizado através de simples mensagem de Whatsapp.


CRIME TRIBUTÁRIO
A Justiça e o Ministério Público não podem aceitar crime tributário na modalidade de ICMS Antecipado de Entrada, ICMS Especial e outros. Essa modalidade de ICMS é apurada pelo Fisco, não tendo participação da empresa, já que não houve omissão e redução de receita. É considerado débito declarado pelo próprio fisco e não pode ter vínculo com a Lei 8.137/90.


NÉLIO EM ALTA
O Prefeito Nélio, com muito trabalho e dedicação, tem mudado para melhor o tratamento da COVID. Nélio está sempre presente no hospital, exige relatório diário da situação e manda aplicar o tratamento técnico nos pacientes. Com isso, Santarém vem se destacando no Estado e no Brasil como uma das cidades que apresenta menor índice de morte e infectados.


CANDIDATOS
O prefeito Nélio ainda não escolheu os candidatos que vai apoiar para Deputado Estadual e Federal. Dos possíveis nomes, Nélio espera melhor participação deles com o povo e que mostrem alguma participação para melhorar nossa cidade. Quem estiver usando o nome do Nélio, não levem em consideração, pois Nélio não autorizou.


LADRÃO DA MATINHA
A coluna foi informada que cresceu em 80% as invasões de terrenos nas casas no bairro da Matinha. As bocas de fumo que existem no bairro incentivam os viciados a entrarem no quintal das casas para roubarem o que encontram para trocar por droga. A polícia deve investigar para acabar com essa situação, já que os prejuízos só aumentam e os moradores, que trabalham com honestidade, estão com medo, e antes que aconteça morte eles clamam pela proteção policial.


JORGE SERIQUE
O Iate Clube vai voltar a ter seus eventos como festas, manhãs de sol, jogos de tênis e de futebol como no tempo de Wilmar Frazão. O Comodoro Eliesio convidou o colunista social Jorge Serique, que possui vasta experiência em eventos, já comandou por vários anos a parte social e é elogiado pelos sócios.

JORGE SERIQUE 2
Onze anos se passaram e nada de útil foi realizado para a melhora do clube. Com isso alguns sócios se afastaram e as mensalidades deixaram de ser pagas, ocasionando sérios prejuízos. Agora a nova diretoria vai ter que planejar e tentar atualizar as mensalidades.


DEFICIENTES NOS ÓRGÃOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último mês (16/6) a Resolução n° 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

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A Resolução determina que, para promover a igualdade, devem ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.

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Dessa forma, os órgãos da Justiça devem garantir para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quantas adaptações ou tecnologias assistivas sejam necessárias para assegurar acessibilidade plena a espaços, informações e serviços, além de coibir qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência.


EMPRÉSTIMO
O governo anunciou, na terça-feira (dia 6), que vai relançar o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) para atender a necessidade de crédito de pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. A expectativa é que a medida gere até R$ 48 bilhões em crédito.

EMPRÉSTIMO 2
Para isso, o governo editou uma medida provisória (MP), que tem efeito imediato. O programa cria incentivos por meio de mudanças em regras contábeis que liberam capital para os bancos fazerem os empréstimos.


IMPENHORABILIDADE
Por concluir que o imóvel é local de residência familiar, a 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade e suspendeu a hasta pública de uma casa penhorada 14 anos atrás. A execução fiscal tinha sido ajuizada em 1997.

IMPENHORABILIDADE 2
A Fazenda Nacional havia ajuizado a execução fiscal em 1997 contra uma empreiteira, para cobrança de crédito previdenciário tributário. Como a empresa já havia sido desativada sem deixar bens, em 2007 foi penhorado um imóvel de uma ex-sócia. Porém, o juiz não aceitou e liberou o imóvel.


Por: Edmundo Baía Jr.

Um comentário em “Bocão Ed. 1362

  • 16 de julho de 2021 em 00:19
    Permalink

    QUANTO A POLÍTICA, NA CIDADE DE SANTARÉM, A MUITO TEMPO; MESMO. QUE NÃO TEMOS LÍDERES. DE BAIXO PARA CIMA. NA CÂMRA MUNICIPAL; NA PREFEITURA; NA ALEPA; NA CÂMARA ALTA E NO SENADO-CONGRESSO NACIONAL. JÁ CHEGAMOS A TER: TRÊS (03) DEP. FEDERAL! SOMENTE DE SANTARÉM! SALVO ENGANO, A REPRESENTIVIDADE POLÍTICA FÔRA; INEXPRESSIVA. NA ALEPA, DE DOIS A TRÊS (03) E, NA REGIÃO OESTE/PA. TODOS COMPROMISSADOS COM O FINANCIAMENTO DE SUAS CAMPANHAS ELEITORAL – FINANCIADAS PELO COFRE PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ! ALGUMAS VEZES, EM SIMBIOSE, COM O COFRE DO MUNICÍPIO; DE SANTARÉM. “PERÍODO DO LIRA MAIA:” 08 ANOS DELE; 04 ANOS DO ALEXANDRE BOM; 04 ANOS DO NÉLIO + 04 =08ANOS. COM SOMA TOTAL DE: 20 ANOS!!! NO MEU ENTENDER, SEM LIDERÂNÇA POLÍTICA; OU PÍFIDA. SEMPRE, SUBSERVIENTE A GOVERNÂNCIA DO GOVERNO ESTADUAL. NOTE-SE, “PERÍODO ESTE, EIVADO DE PROCESSOS ACUSATÓRIOS DE CORRUPÇÃO; DAS GESTÕES MUNICIPAIS. SE ALGUÉM, TIVER DÚVIDAS; QUE PROCU RE; A JUSTIÇA. TEM MUITOS POLÍTICOS-CHEFES, QUE RECEBEM, EM HIPÓTESES/CONJECTURAS: QUE RECEBEM, DAS DO ESTADO DO PARÁ; E ATÉ DO MUNICÍPIO! SE NÃO OS MENCIONE, POR JÁ ESTAREM IMPLICITAMENTE; CITADOS. KKKKKKK, RICOS E NABABOS, SORRIDENTES E FELIZES – “SANGUE-SUGAS/CARRAPATOS DO DINHEIRO PÚBLICO. GENTE, ISTO É UMA VERGONHA. PORÉM, PARA MIM, ESTE, “ESTE REINADO JÁ CHEGANDO AO FIM”. DE UM MODO GERAL, O POVO JÁ ESTÁ CANSADO E INJURIADO/INDIGNADO – “DE TANTO SER ENGANADO E SACANEADO”. HAVERÁ E DEUS PROVERÁ – “HÁ DE SURGIR, NO CENÁRIO POLÍTICO DA LINDA CIDADE DE SANTARÉM – PÉROLA DO TAPAJÓS! UM SAN-TARENO ARROJADO, DESTEMIDO, VERDADEIRAMENTE CORAJOSO, COM VIDA PREGRESSA LIMPA – “BARRA LIMPA”. PROFISSIONAL LIBERAL, DE LARGA EXPERIÊNCIA, NAS ÁREAS; DE SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA E LABOR; EXERCÍCIO PRATICADO. “QUE TENHA TANTA MORAL, QUE DESAFIA, FRONTAL-MENTE, A QUEM QUEIRA; ENTRA NUMA DISCUSSÃO, PODENDO SER PRAGMÁTICA; OU NUMA DIALÉTICA. ATÉ FILOSÓFICA. “AQUELE QUE TEM PRETENSÃO DE SER, PODERÁ SER, O QUE QUER SER. SER É COMO EXISTIR – SE DIGO QUE QUERO SER, PODEREI SER. SE DIGO QUE EXISTO, LOGO, POR PRINCÍPIO LÓGICO, EXISTO – CIENTISTA FRANC^S DESCARTES!, – SE, NA DISCUSSÃO NAS A LUZ”! CO-MO SEMPRE, DISPOSTO A UM DEBATE PÚBLICO, POLÍTICO, PREFERENCIALMENTE; COM CACI QUES; DE NOSSA CIDADE. VISTO QUE, NOSSA EXPERIÊNCIA, REMONTA-SE, DESDE 1982 – PMDB! DESCULPE- ME, PELA SÍNTESE DO RESUMIDO RELATO; COMENTÁRIO. DO LULASANTARENO-JUSTICEIRO.

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