Promotores de Justiça de Santarém acompanham plano de vacinação de internos em casas penais
A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém entregou na sexta-feira (9), documentações incluindo Cartão SUS e CPF, pertencentes aos internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM). A ação faz parte de procedimento que acompanha o Plano de Vacinação contra covid-19, de pessoas privadas de liberdade nas casas penais do município.
A entrega foi feita ao Setor Social do CRASHM, por meio da promotora de Justiça Dully Sanae Araujo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Santarém. A promotoria detectou que muitos internos não possuíam documentos necessários para a imunização, e solicitou parceria com o Programa Ministério Público e a Comunidade para a emissão.
Entre os documentos que foram emitidos e entregues estão Certidão de Nascimento, cartão SUS e CPF. Outros ainda devem chegar ao MPPA, pois foram solicitados em outros Estados. Por meio do Procedimento Administrativo, a promotoria acompanha a execução do plano de vacinação contra a covid-19, que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de modo a garantir a imunização de todos os internos.
RG15/O Impacto com informações MPPA
