“Valores exorbitantes inviabilizam utilização do Terminal Hidroviário de Santarém”

A afirmação é do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa)

Considerado o maior e mais moderno do Brasil, a inauguração do Terminal Hidroviário Joaquim da Costa Pereira foi comemorada com festa no dia 20 de abril pela população de Santarém e da região do Baixo Amazonas. O investimento de mais de R$ 74 milhões na obra, ficaram visíveis em cada setor da sua estrutura, no espaço para embarque e desembarque, no ambiente climatizado, na área onde foram instaladas farmácia, lanchonetes, restaurante, lojas, além de salas destinadas aos órgãos de segurança e justiça.

Entretanto, o nono porto entregue no Pará, o qual prevê beneficiar mais de 700 mil habitantes da região vem causando polêmica e preocupação. A cobrança de tarifas de serviços tem gerado polêmica entre trabalhadores autônomos, classe empresarial e população de modo geral. O preço apresentado em uma placa na entrada do Terminal define o valor para cada serviço a ser realizado no local.

Baseado no decreto municipal de n° 478/22 – GAP – PMS de 12 de abril de 2022. Foram definidos os seguintes preços públicos para utilização da Infraestrutura Terrestre dos Terminais Hidroviários Municipais:

O Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Alberto Oliveira, em entrevista à Advogada Adriana Lima da TV Impacto na tarde de quarta-feira (4), explanou as dificuldades atuais e a preocupação da classe empresarial com relação às taxas consideradas abusivas. Acompanhe a seguir:

Adriane Lima: Segundo o Secretário de Fazenda do Estado, René de Oliveria, o Porto iria dar mais conforto para a população e iria movimentar o fluxo da economia local e da região. No entanto, foi publicado um decreto municipal em que há cobranças de tarifas. Presidente, qual sua opinião sobre a cobrança de tarifas através de decreto municipal?

Alberto Oliveira: De fato o Terminal Hidroviário, ele é um sonho muito acalentado pela classe empresarial e pela população em geral. Entretanto, esse sonho, corre o risco de tornar-se um pesadelo em razão do decreto nº 478 de 2022, publicado pela Prefeitura Municipal, o qual estabelece tarifas para a operação do Porto Hidroviário. Ainda que haja esse direito de se cobrar tarifa, o valor tem que ser adequado de acordo com a realidade da economia de Santarém, da população local e de quem irá utilizar o porto, que envolve todos os municípios aqui ao redor da nossa cidade. Esses valores estão exageradamente altos, para não dizer exorbitantes. Isso vai inviabilizar a utilização daquele porto, tanto pelo usuário comum, a população em geral, quanto pelos empresários. Para você ter uma ideia, hoje uma moto para fazer uma operação dentro do porto paga R$17,27. Imagina você que, nós estamos em Santarém que é uma cidade-polo e daqui atende todos os municípios através das distribuidoras que estão sediadas em no município. Essas equipes de venda das distribuidoras viajam para os municípios Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, utilizando o Terminal Hidroviário e precisam levar a sua moto que é o seu objeto de transporte para fazer as suas vendas, se cada vez que ele for numa dessas cidades, por semana, pagar R$17,27 para ir e mais R$17,27 para voltar,  isso vai inviabilizar  o trabalho dessa equipe de vendedores  nesses municípios. Entre outros valores, que fica impraticável por parte da classe empresarial utilizar o Terminal Hidroviário de Santarém.

Adriane Lima: Inclusive há cobrança para quem for deixar apenas uma encomenda. Se a encomenda for pesada e tiver que entrar com o veículo no terminal, também é cobrada a tarifa desse usuário?

Alberto Oliveira: Isso é mais grave ainda, porque o preço de um caminhão para operar hoje dentro do Terminal Hidroviário, um caminhão de pequeno porte, é R$ 50,00.  Um caminhão toco, aquele de 3/4 é R$ 60,00. Imagina o comerciante, o pequeno empresário, ele vende para Monte Alegre quatro cadeiras de plástico que o preço em média na cidade é R$ 30,00.  Quatro cadeiras dão R$ 120,00. Se ele for entregar isso lá no barco, ele vai pagar R$ 60,00 só para deixar essas quatro cadeiras lá. Isso torna impraticável a operação. Então, quando eu falei que aquilo que era um sonho para ser realizado pode se tornar um pesadelo, é exatamente na administração dessas cobranças. É preciso que a Prefeitura Municipal compreenda a realidade local e faça desse porto um atrativo para que tenhamos um aumento, um acréscimo no volume de negócios. Isso vai beneficiar a população, e não essa cobrança exorbitante que vai praticamente impedir que a gente possa atender os municípios aqui ao nosso redor, por conta das tarifas cobradas pelo Terminal Hidroviário.

Adriane Lima: Interessante verificar também que temos outro Porto, que seriam as Docas e não é cobrado dessa forma, como está sendo cobrada aqui no decreto, a cobrança que é feita pelas Docas é de forma diferenciada. Qual sua opinião sobre isso?

É preciso modificar o formato, sob pena de termos aqui um elefante branco que não vai servir para atender a demanda da população

Alberto Oliveira: Diferenciada e mais justa. Hoje um barco atraca na CDP, a Docas cobra do dono do barco uma tarifa pela carga que vai ser manuseada dentro do Porto e esse proprietário depois repassa esses valores para os usuários que utilizam do barco. Mas a CDP aqui de Santarém não cobra para entrar um carro lá e levar uma encomenda, levar um uma caixa, qualquer volume ou mesmo para ir retirar dos barcos. Isso aí está sendo cobrado pelo Terminal Hidroviário e não é uma tarifa pequena, é uma tarifa muito cara. Se você hoje entrar com uma carreta lá no Terminal Hidroviário, vai pagar R$ 180,65. Se essa carga não conseguir ser descarregada no mesmo dia, ele vai pagar mais uma tarifa de R$ 120 por pernoite. Então praticamente, é inviabilizada qualquer operação de carga e descarga no Terminal Hidroviário de Santarém hoje. É preciso repensar esse modelo, é preciso modificar o formato sobre pena de termos aqui um elefante branco que não vai servir para atender a demanda da população.

Adriane Lima: Além disso, tem também a população em geral, porque o porto ele vai ser utilizado pelas cidades vizinhas e sabe-se que Santarém é um polo, também, de universidades. Então, vem pessoas de fora, das cidades vizinhas, estudar em Santarém e as famílias enviam encomendas para esses estudantes que estão em Santarém, que também vai onerar essas pessoas que são pessoas físicas que muitas das vezes com sacrifício vem para outra cidade estudar e não vão ter condições. Vai ficar oneroso buscar uma encomenda. Às vezes, é um alimento, que o valor é irrisório, vai ficar até mais baixo do que o valor que vai pagar dessas tarifas porque tem o frete e ainda vai ter essas tarifas.

Alberto Oliveira: É preciso compreender a dinâmica da nossa região.  Santarém é uma cidade-polo universitária, como você bem frisou, muitas famílias encaminham seus filhos para Santarém para estudar aqui, e por uma questão até cultural é comum que ele queira comer a farinha produzida lá na sua cidade, a fruta produzida lá na sua cidade e isso não tem mais como mandar para Santarém, para atender aquela necessidade daquele estudante que está aqui. Porque o preço da operação no Terminal Fluvial é impraticável. Acho que foi feito esse decreto sem analisar a nossa realidade, sem analisar a dinâmica da economia de Santarém, a dinâmica da economia dos municípios aqui que nos cercam e principalmente sem olhar a capacidade econômica do usuário. É preciso compreender que quem pega um barco e paga R$ 100 de passagem, não tem condições de pagar a R$ 8,50 de tarifa de embarque e desembarque. Algumas taxas dessas ficam até mais caro do que o valor que a Infraero cobra no aeroporto. Então tem que ser revisto esse decreto municipal, para que haja viabilidade econômica e social do Terminal Hidroviário.

Adriane Lima: Foi uma surpresa esse decreto ou a classe já estava sabendo que seria dessa forma? A classe foi chamada em algum momento para dar opinião sobre essa questão?

Alberto Oliveira: O ideal seria que o poder público municipal conversasse com a classe empresarial sempre que pensasse em onerar as empresas. E quando isso não acontece, ocorrem problemas como esse. Nós já tivemos outros exemplos em que o Poder Público Municipal se utilizou da autonomia de taxar as empresas, de tal forma que é como se você tivesse matando a galinha dos ovos de ouro. A classe empresarial aqui emprega, é quem sustenta a economia do município e ela não pode ser mais de uma vez onerada com valor exorbitante das taxas que foram publicadas no decreto, sem conversar, sem negociar, sem dialogar com a sociedade. A minha preocupação não é somente com a classe empresarial, mas principalmente com a sociedade, com aqueles que irão utilizar o serviço do Terminal Hidroviário, e, principalmente, aquele de menor poder aquisitivo, porque quem tem o poder aquisitivo maior vai normalmente via aérea, viaja via aérea, então, é aquele com o menor poder aquisitivo que será mais penalizado, caso seja mantido esse decreto na forma que está.

Por Diene Moura

O Impacto