Publicada minuta do Termo de Referência de estudo socioambiental com pescadores para Licença Ambiental da Embraps

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou a minuta do Termo de Referência para o estudo socioambiental do componente social tradicional de pescadores e pescadoras em atendimento ao Projeto de Licenciamento Ambiental do Empreendimento Portuário da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), a ser erguido na região do Maicá, em Santarém.

O órgão ambiental convida a sociedade civil, comunidade científica e órgãos públicos para contribuírem com sugestão para o documento.

Acesse aqui a minuta disponibilizada pela Semas

EMBRAPS

“A Embraps é um projeto de desenvolvimento econômico já previsto no Município, quando se criou o Plano Diretor Municipal (PDM). O Plano já contemplou a área portuária 2. Então, exatamente como Santarém é um Município que tem calado para grandes navios, isto faz com que esse projeto seja de grande importância, não só para o Município, mais principalmente para o País. Porque é um projeto que reduz o custo portuário de 147 dólares por tonelada transportada, considerando os portos de Paranaguá e Santos, para 59 dólares a tonelada transportada por Santarém. Então, é um Porto de importância significativa para Santarém, para região e principalmente para o País. O investimento realizado pela Embraps é alto, são 652 milhões de reais, 402 milhões agora na primeira etapa, e mais 250 milhões na segunda etapa. A geração de empregos direto na operação inicial da primeira etapa é 142 vagas, com impacto na geração de renda na economia 4,4 milhões de reais, e mais 2.843 empregos indiretos em diversas atividades da economia. Então, serão mais 56 milhões de impacto, injeção de dinheiro na economia”, informou em 2016, a nossa reportagem, o economista José de Lima Pereira, responsável pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) do Projeto.

Conforme o economista, a implantação do terminal da Embraps é viável e estratégico não só para Santarém, mas também para a região. “Fora este investimento, tem mais 700 a 800 empregos diretos na construção do projeto, que levará dois anos e meio para ser concluído. Isso significa dizer que Santarém terá aproximadamente R$ 80 milhões de recursos injetados na economia”, esclarece Lima.

Com a implantação do TUP da Embraps, a economia local e regional sentirá o reflexo positivo do mega investimento. “Hoje, R$ 3 bilhões e 209 milhões é o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Somente este projeto, deve impactar positivamente em 30% o PIB de Santarém. Acontece que não é só esse projeto, nós temos aí outros portos, outras empresas também implantando portos em Santarém, sendo uma necessidade do País. A redução do Custo Brasil e a necessidade de ser mais competitivo no mercado internacional. Somente com instalação e operação do Porto da Embraps, o impacto na Receita Corrente Liquida (RCL) do Município de Santarém, terá um acréscimo de 13%, isto considerando o recolhimento de ISS. Também deverá gerar mais 70 milhões de reais em impostos federais. Então, isto vai impactar diretamente na receita transferida para o nosso Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disse Lima na época.

O Impacto

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