Direito de Resposta da Professora Raimunda Monteiro

RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO À MATÉRIA PUBLICADA NO SITE

https://www.oimpacto.com.br/atualidades/candidata-a-reitoria-da-ufopa-e-ficha-suja/

NÃO TENHO DÍVIDA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eu, Raimunda Monteiro, conhecida como Raimundinha, candidata à Reitoria da UFOPA, venho esclarecer que a notícia publicada no dia 6 de novembro de 2013 às 15h01, no site www.oimpacto.com.br é falsa. A verdade é que a decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE está com os seus efeitos jurídicos suspensos por força de recurso.

A matéria menciona que gerenciei 6 milhões de reais e que tive problema de prestação de contas com apenas 22 mil. Quero esclarecer que fui Diretora Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará, Ideflor, por dois anos e meio. Prestei contas regularmente ao TCE de todos os anos que gerenciei o Instituto, e sempre tive minhas contas aprovadas.

No caso citado, o TCE detectou ausência de alguns documentos nas contas do exercício financeiro de 2008, referentes a despesas realizadas de forma regular (recibos de diárias de servidores em atividade). Através de um RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO fiz a entrega dos referidos documentos ao Tribunal. Por isso, o processo encontra-se em tramitação e não há porquê minhas contas serem reprovadas.

Além do mais, no momento do registro da candidatura da Chapa Gestão Participativa com Excelência, apresentei as certidões negativas, mesmo não sendo exigidas pela Comissão Eleitoral. Não tenho pendências no TJE-PA, no TRE- PA, na Justiça Federal e muito menos com a Receita Estadual. Se eu fosse condenada, como se divulgou, hoje eu estaria sendo executada judicialmente e a certidão emitida pela Receita Estadual jamais poderia ser negativa, o que importa dizer que não devo nenhum centavo. Até porque, há de se considerar, que não existe qualquer processo de prestação de contas julgado contra mim.

Portanto, de acordo com a legislação fiscal, eleitoral e criminal, eu não tenho nenhuma dívida com a administração pública. A minha situação atual é, e sempre foi, de FICHA LIMPA. Eu possuo todas as condições e preencho todos os requisitos legais para ser candidata a qualquer cargo eletivo neste país.

Raimunda Monteiro

NOTA DO EDITOR: Informamos que a matéria produzida por nossa reportagem foi baseada no Acórdão de nº 51.611, datado do dia 22 de janeiro de 2013, assinado pelos conselheiros Luís da Cunha Teixeira (presidente em exercício do TCE) e Ivan Barbosa da Cunha (Relator), referente ao processo nº 2009/51782-8, onde consta que as contas da professora Raimunda Nonata Monteiro, quando atuava como diretora geral do Ideflor, em 2008, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No Direito de Resposta, professora Raimunda Monteiro afirma que está recorrendo da decisão do TCE. Isso mostra que a mesma teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Também a professora Raimunda Monteiro informa, no Direito de Resposta, que possui certidões negativas do TJE-PA, TRE- PA, Justiça Federal e Receita Estadual, porém, a principal certidão não foi apresentada, do Tribunal de Contas do Estado, órgão que a condenou. Portanto, a matéria não é falsa, como afirma a professora.

Fonte: RG 15/O Impacto