CURSOS DE INCLUSÃO DIGITAL

A Caixa de Assistência dos Advogados, a Escola Superior de Advocacia e a OAB, por meio de sua Comissão de Tecnologia, realizarão nos dia 23 e 24 de setembro, na sede da Subseção de Santarém, Cursos de Inclusão Digital (Advogados.com), constituídos de 3 (três) palestras distintas, divididas em 3 (três) módulos.

Na terça-feira (23), será ministrada palestra sobre INFORMÁTICA BÁSICA, por Ricardo Boulhosa, que trabalhará as “noções básicas sobre microinformática, programas necessários à utilização do processo judicial eletrônico, instalação de drives de certificação digital, do programa “juriscalc” e navegabilidade”. O segundo módulo, também no dia 23, de 18h às 22h, que abordará o PROGRAMA “JURISCALC” da Justiça do Trabalho, será ministrado por Henrique Martins, apresentará e fará exposição do “programa “Juriscalc” da Justiça do Trabalho e suas funções de cálculo das parcelas laborais”. O “sistema de processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, Peticionamento eletrônico e Noções sobre certificação digital e seu uso para a advocacia” é o objeto do terceiro módulo, que será ministrado por Gustavo Pamplona e Silvia Lima, na quarta-feira (24), de 8h às 12h.

BLOG DA OAB SANTARÉM

No último dia 13, a Subseção de Santarém lançou em fase experimental o “Blog da OAB Santarém”, que pode ser acessado através do link: www.oabdesantarempa.blogspot.com.br. Instrumento de comunicação e de informação à disposição dos Advogados, acadêmicos de Direito e da sociedade civil em geral, o “Blog da OAB Santarém” divulgará os eventos e realizações da Subseção, da OAB Pará e Conselho Federal, além de decisões judiciais, jurisprudências, doutrinas e artigos acadêmicos. Hospedará sites jurídicos, dos tribunais estaduais, trabalhistas regionais e superiores, de instituições que mantenham Cursos Graduação de Direito e de Pós-Graduação, como os da Maurício de Nassau e do Ideal/FGV. Os interessados poderão também acessar, por exemplo, os sites do Cadastro Nacional dos Advogados, a Comissão de Prerrogativas e o das campanhas da OAB, como a de valorização dos honorários.

VII ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA DE SANTARÉM E BAIXO AMAZONAS

Com o apoio da Subseção da OAB em Santarém, o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Núcleo Regional de Santarém, realizará nos próximos 25 e 26 de setembro, no auditório central do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), VII ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA DE SANTARÉM E BAIXO AMAZONAS, tendo como tema central “Família: Novos Arranjos e Multiparentalidade”.

Durante os 2 dias, serão ministradas 4 (quatro) palestras. Na quinta-feira (25), às 19 horas, a palestra de abertura será proferida pelo Procurador de Justiça do MP-MG, Professor Mestre e Doutor em Direito NELSON ROSENVALD, com o tema: “O ilícito nas relações parentais”, a presidirá a mesa desse primeiro evento o Professor e Mestre em Direito Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da OAB Santarém. Logo em seguida, às 20h30, a Professora de Direito Civil da UERJ e Mestre em Direito TANIA DA SILVA PEREIRA, ministrará a segunda palestra sobre: “As várias formas de Adoção”, sob a presidência da Professora e Mestre em Direito Tânia Borghezan.

No segundo dia, sexta-feira (26), às 19 horas, a primeira palestra a ser proferida será sobre: “Os novos modos de família e casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, pelo Promotor de Justiça aposentado, Advogado, Professor da UNIFENAS e Especialista em Direito Público, Processual, Família e Sucessões e Ciências Jurídicas DIMAS MESSIAS DE CARVALHO, sob a presidência da Professora de Direito Civil Rosa Madalena Monte. A última palestra iniciará às 20h30, quem a proferirá é o Advogado, Professor e Mestre em Direito da UFPr RICARDO LUCAS CALDERON, sobre: “Princípio da Afetividade no direito de família e seus reflexos na parentalidade”, tendo como presidente de Mesa a Advogada, Professora e Mestre em Direito Conceição Cosme Soares.

As inscrições poderão ser feitas na sede da OAB Santarém e nas coordenações dos Cursos de Direito do CEULS/ULBRA, da UFOPA e da FIT. O investimento é de R$ 40,00, para profissionais e R$ 20,00, para estudantes, com certificação de 10h/a para efeito de atividades complementares.

ADVOGADOS APROVAM A CARTA DE BELÉM

Aprovada por aclamação no encerramento da VI Conferência dos Advogados do Pará, no último dia 12 de setembro, a carta traduz os anseios da advocacia paraense e reafirma os fundamentos do Estado brasileiro e do estado democrático de direito. A carta será entregue ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, como manifestação da advocacia paraense. Veja na íntegra o seu teor:

CARTA DE BELÉM

Os advogados paraenses reunidos por ocasião da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, entre os dias 10 a 12 de setembro de 2014, evento preparatório da XXII Conferência Nacional dos Advogados a acontecer entre 20 e 23 de outubro de 2014 na cidade do Rio de Janeiro, reafirmam os seguintes fundamentos do Estado brasileiro e do exercício da advocacia:

(1) O Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito organizado sobre a forma federativa com autonomia regional, da qual o Estado do Pará é unidade federativa organizada para o interesse geral da sociedade paraense, com poderes instituídos independentes e harmônicos, não podendo ser reduzidos por qualquer forma de colonialismo intrafederativo. (2) A sociedade paraense é o fim único dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, não se admitindo personalismos, partidarismos, patrimonialismos, corrupção, desvios de constitucionalidade e legalidade que de alguma maneira agridam o interesse público e violem os direitos fundamentais dos cidadãos paraenses. (3) A advocacia brasileira, e a paraense, em particular, é instrumento indispensável para o exercício da Justiça, devendo ser inegociavelmente respeitada no seu exercício profissional, não se podendo estabelecer qualquer hierarquia funcional ou de poder nos espaços públicos e privados em que atua. (4)

A qualidade e eficiência do Sistema de Justiça têm reflexo direto no crescimento econômico e social do Estado do Pará influenciando diretamente na capacidade de atração de investimentos econômicos qualificados pela responsabilidade social e ética. Logo, a Justiça deve estar onde estiver um cidadão paraense. (5) O meio ambiente é bem de uso comum do povo paraense que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações que, no entanto, permite a exploração adequada e responsável de seus recursos naturais e minerais em favor do desenvolvimento social, econômico e educacional de sua população a fim de garantir melhorias na qualidade de vida às sociedades paraense e brasileira. (6) As liberdades públicas, tais como as liberdades de expressão, de consciência, de religião, de imprensa e do voto, são elementos fundamentais da República Federativa do Brasil, que correspondem à liberdade individual e coletiva da vida em sociedade que não podem recuar diante das tentativas de arbítrio e violências institucionais. (7) Assim, em respeito a todo este conjunto de valores, os advogados paraenses declaram-se enérgicos defensores da sociedade civil e da ordem constitucional que congrega o estado brasileiro, sob o melhor espírito aguerrido e intimorato.

OAB E CAIXA FIRMAM CONVÊNIO QUE OFERECE BENEFÍCIOS AOS ADVOGADOS

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram na última segunda-feira (15) convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão do Conselho Pleno. Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB, fundos de investimento e linhas de crédito com taxas abaixo das praticadas pelo mercado, além de prioridade no atendimento nas agências bancárias.

Marcus Vinicius destacou o empenho do diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, que conduziu as negociações. “São benefícios que só poderiam ser auferidos com a força dos mais de 850 mil advogados brasileiros”, afirmou o presidente. Oneildo Ferreira salientou que não haverá qualquer custo adicional nos serviços oferecidos aos advogados. “Obtivemos condições em que há efetivamente o oferecimento de tarifas diferenciadas, que não existirão no balcão da Caixa aos demais correntistas”. Ele afirmou, ainda, que a Caixa será parceira das seccionais para o patrocínio dos eventos que colaborem com o aperfeiçoamento jurídico. O diretor-executivo da instituição bancária, Édilo Ricardo Valadares, afirmou que o banco também oferecerá benefícios aos advogados investidores, com fundos de investimentos especiais, além de uma gama de produtos e serviços estratégicos com rentabilidade destacada no mercado, bem como benefícios às pessoas jurídicas devidamente registradas na Ordem.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS – Outro tema tratado durante a sessão foi a dispensa de certidões e reconhecimento de firma para o levantamento de alvarás. A Caixa trabalha em parceria com a Ordem para o desenvolvimento de um sistema informatizado que fará a conferência do cadastro do profissional, simplificando o procedimento. A medida permitirá que os profissionais que sejam correntistas possam efetivar a transferência dos valores diretamente do escritório, poupando tempo de deslocamento, sem filas ou custos adicionais. A Ordem também pleiteia que haja atendimento preferencial nas agências localizadas em Foros e Tribunais, para que não se corra o risco de perda de prazos por conta de atrasos em filas.