Portaria define normas para ensaios de bandas e fanfarras em Santarém

Os ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras deste ano serão realizados de 01 de junho até o dia 30 de setembro. É o que estabelece a Portaria 015/2015 da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA). Nesta terça-feira, 26/05, o secretário da pasta ambiental, Podalyro Neto, reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da 5ª Unidade Regional de Ensino (5ª URE), para explicar que as medidas adotadas têm como objetivo normatizar os eventos cívicos realizados no município.
Segundo a Portaria, os ensaios de bandas marciais poderão ser realizados três vezes por semana, com duração máxima de 02 horas por dia.
A Portaria proíbe o ensaio de bandas marciais próximos a hospitais, asilos, creches, igrejas, repartições públicas e prédios de relevante interesse histórico cultural. Para a realização de ensaios coletivos em vias públicas o responsável deve solicitar autorização aos órgãos competentes.
Os ensaios poderão ocorrer nos seguintes dias e horários: segunda a sábado, de 09h às 11 horas e à tarde de 16h às 18 horas. Nos domingos e feriados fica expressamente proibido.
Em caso de desobediência ou o não cumprimento da Portaria, os responsáveis pelos eventos estão sujeitos a responder penalmente e terem suspensas as autorizações dos eventos, conforme estabelece o Artigo 154 do Código Ambiental do Município e do Art. 54 da Lei federal 9.605/98, de crimes ambientais.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2015 DESENVOLVE O TEMA “CIDADÃO RESPONSÁVEL: MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL”
Será realizada na próxima quarta-feira (27.05), às 8h, na Escola Irmã Leodgard, no Bairro do Uruará a Abertura da Semana do Meio Ambiente. O evento que desenvolverá ações até o dia 5 de Junho é uma realização da Secretaria Municipal de Educação, através da Coordenação de Educação Ambiental.
Este ano a semana do meio terá como tema “Cidadão responsável: Meio ambiente saudável”. A SEMED acredita que disseminando informações e dicas para a mudança de atitude no dia a dia, pode haver uma colaboração significativa para ajudar a cuidar do planeta.
No período de 27 de maio a 5 de junho, de 8h às 11h, serão desenvolvidas caravanas ambientais nas escolas da rede municipal, conforme a programação abaixo:
27/05/15- ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ LEODGARD GAUSEPOHL
28/05/15- ESCOLA MUNICIPAL PAULO RODRIGUES
29/05/15- ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO WILSON FONSECA
01/06/15- ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO
02/06/15- ESCOLA MUNICIPAL SÃO JORGE
Durante as oficinas serão realizadas ações de teatro ambiental, paródia ambiental, cinema ambiental, palestra sobre horta, jardinagem e limpeza. Ações estas que serão realizadas pela Coordenação de Educação Ambiental, Escola do Parque, e Projeto Ciranda de Arte.
No dia 1º de junho, de 8h30 às 10h, na Escola do Parque da Cidade, será realizada a 2ª Oficina do “Projeto Formando Com-Vida”, onde serão discutidos tema relacionados a educação ambiental como: poluição e aquecimento global.
A Oficina é direcionada ao núcleo mobilizador das COM-VIDA de 13 escolas da rede municipal. Coordenação de Educação Ambiental e Universidade Federal do Pará – UFOPA.
Já no dia 05 de junho, em que é comemorado do dia Mundial do Meio Ambiente, será realizada uma programação especial para a culminância das atividades. Evento que ocorrerá de 8h às 11h no Escola do Parque da Cidade, tendo como público alvo os alunos da rede municipal. Na ocasião serão apresentadas músicas infantis, pintura facial, oficina de reaproveitamento, oficina de Metareciclagem, oficina de produção de mudas, oficinas lúdicas, e o lançamento da revista em quadrinho Gurupatuba: a história do homem contada na pedra – Prof. Mestre Arenildo dos Santos Silva.

REUNIÃO SEMAP/CPROF COM EQUIPE TÉCNICA DA UFOPA
Foi realizada nesta terça-feira (26), no gabinete do secretário de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP), uma reunião com a equipe técnica da UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará. Participaram do encontro o coordenador da CPROF, Otávio Macêdo; o secretário adjunto da SEMAP, João Clóvis e o engenheiro agrônomo da EMATER, Francisco Chaves. A reunião teve como objetivo discutir parceria entre as instituições, nas áreas de pesquisa e produção agrícola. Essa parceria visa o desenvolvimento da agricultura no município de Santarém, pesquisa e campo produção.

8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social promovem a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento tem como objetivo garantir a implantação da política e do plano decenal dos direitos da criança e do adolescente. Também participam da conferência o juizado e a promotoria da infância e adolescência.

Na ocasião será ministrada a conferência Magna “POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Sobre o Comdeca – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo das ações em todos os níveis da política de atendimento, baseado na Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, com composição paritária dos seus membros, tendo como competência a formulação da Política da Criança e do Adolescente priorizando a consecução das ações, a capacitação, captação e aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, assim como zelar pela execução dessas políticas. Cabe ainda ao COMDCA, regulamentar, organizar, coordenar, bem como adotar todas as providências que julgar cabíveis para a escolha e a posse dos membros do Conselho Tutelar do Município, sob fiscalização do Ministério Público. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS