Câmara derruba veto da Prefeita e aprova redução da taxa de energia
Foi uma batalha muito disputada, mas a Câmara de Vereadores de Itaituba derrubou o veto da prefeita Eliene Nunes sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Peninha, que reduz, mexendo no percentual da cobrança da Contribuição da Iluminação Pública-Taxa de Iluminação Pública.
Por 12 votos os vereadores rejeitaram o VETO do Poder Executivo, numa votação em que o vereador Isaac Dias tentou retirar de pauta o Projeto de Lei com o veto, que já tinha o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que derrubava o veto. Isaac queria que a Câmara só apreciasse aquele VETO, após apreciar o veto sobre a Lei Orçamentária, que também tramita na Câmara com VETO do Executivo.
O presidente da Câmara, vereador João Bastos Rodrigues, o Cebola, colocou para votação o Parecer da Comissão, que derrubava o VETO da Prefeita e a maioria, 12 vereadores, votou pelo parecer, derrubando assim o VETO do Poder Executivo.
O Projeto de autoria do vereador Peninha, apresentado no início deste ano, estipula três categorias de percentuais para o pagamento da Contribuição da Iluminação Pública- 6%, 8% e 10%. Na justificativa do Projeto, o Vereador diz que hoje o Município cobra até o percentual de 44% sobre o consumo da energia elétrica. Além de estipular três categorias, o Projeto que passa a ser Lei Municipal, também determina que a cobrança destes percentuais sejam aplicadas apenas em cima do consumo da energia e não sobre o valor do talão de energia, como hoje está sendo feito.
Agora, o presidente da Câmara de Itaituba, vereador João Bastos Rodrigues, promulgará a Lei Municipal e comunicará à Prefeitura Municipal de Itaituba e à REDE CELPA EQUATORIAL para que se aplique esta nova tabela na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Taxa de Iluminação ) em Itaituba.
ENSINO MÉDIO FECHOU EM MORAES ALMEIDA: A denúncia foi feita na tribuna da Câmara Municipal de Itaituba pelo vereador Peninha. Ele disse que recebeu denúncias de pais e alunos que estudam o segundo grau naquele Distrito municipal e que a falta de professores fez com que o ensino médio fechasse naquela comunidade.
Peninha disse que procurou apurar as denúncias e constatou que dos 8 professores que trabalham naquela comunidade, apenas 2 continuam, que são a professora de Português e a responsável pelo Polo. Os outros seis professores foram demitidos, porque eram contratados.
O Vereador disse que com o fechamento do Ensino Médio, os alunos estão vindo para Itaituba concluir o estudo. O pior, lembrou o edil, aqueles que não têm condições de virem para cidade, vão ficar sem estudar.
O Ensino Médio funciona em Moraes Almeida há cerca de 4 anos e hoje em torno de 300 alunos frequentam a escola. Destes, 25 alunos diariamente se deslocam da comunidade de Jardim do Ouro, a 30 quilômetros de Moraes de Almeida, pagando mensalmente R$ 350,00 cada um para um taxi lotação conduzi-los.
“Procurei a SEDUC em Itaituba e fui informado que o fato está acontecendo por falta de professores. A diretora da URE, Lisana Alves, disse que já encaminhou os currículos dos professores para Belém e está aguardando a contratação. Ela negou que o curso fechou, o que é contestado pelos pais e alunos, que inclusive 8 já vieram para estudar em Itaituba, em escola particulares”, disse o Vereador.
Peninha lembrou que a diretoria da URE lhe informou que as perdas das aulas serão repostas. Porém, ele criticou o Estado, quanto aos prejuízos dos alunos. “Vejam bem. Os alunos que deveriam concluir este ano mais uma etapa do Ensino Médio, agora vão ter que estudar até o ano que vem, porque o Ensino Médio que era para ser concluído em três anos, será concluído em 4 ou 5 anos, já que haverá reposição das matérias. Isto é um absurdo. Isto é uma vergonha. Tudo vem acontecendo por causa da falta de professores serem contratados, já que professores tem”, afirmou Peninha.
O vereador pediu para a Câmara encaminhar documentos a SEDUC em Belém e ao Governador do Estado, Simão Jatene, no sentido que sejam tomadas providências urgentes apara que os alunos não sejam prejudicados.
Fonte: RG 15/O Impacto
