Juiz: “É preciso união dos poderes para combater tráfico”

Dr. Rômulo Brito fala sobre o aumento de casos envolvendo o tráfico de entorpecentes

Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, Dr. Rômulo Brito tem se destacado pela busca incansável por celeridade aos processos sob sua responsabilidade. Guardadas as devidas proporções, desde os mais simples crimes, até os mais complexos – como, por exemplo, no caso da Operação Perfuga -, os procedimentos são conduzidos com equidade e transparência.

Iniciando mais um ano na magistratura, Dr. Rômulo Brito expõe sua preocupação em relação ao aumento exponencial dos casos envolvendo o tráfico de entorpecente em Santarém.

“É uma situação que tem preocupado extremamente os juízes criminais da Comarca. Temos nos deparado com processos seguidos, com grande quantidade de entorpecentes. Ainda bem, alguma parte do excelente trabalho da PRF, tem conseguido segurar, apreender essa droga. Estamos falando de muitos quilos de cocaína, de alto valor no mercado ilícito de entorpecente”, disse.

Para ele, quando falamos desta situação, é preciso refletir sobre uma série de aspectos. “A situação não é tão simples assim. A verdade é que o problema do tráfico de drogas é um problema mundial. O Brasil infelizmente não tem como escapar disso. E uma situação mais agravante é o fato da localização geográfica de Santarém, próximo dos países onde a droga é produzida, e de escoamento para outros estados e países. Santarém se coloca no meio do problema, porque é um entreposto da droga”, diz o magistrado.

“O delito de tráfico de entorpecente é um delito que a gente chama de delito mãe. Por conta dele, inúmeros crimes são praticados como: furto, roubo e homicídio, justamente por pessoas doentes pelo consumo da droga em si, viciados têm de praticar crimes para conseguir dinheiro e entregar aos traficantes em boca de fumo”, afirma o operador do direito, acrescendo sobre as iniciativas que podem contribuir para amenizar a situação: “A solução é o combate enérgico ao tráfico de drogas, serviço de inteligência, trabalhar para identificar o que exatamente está acontecendo para colocar Santarém dentro do mapa mundial de tráfico de entorpecentes, e haver sempre um mecanismo de união de todas as esferas de poder para o combate mais preciso”, conclui.

RIGOR TÉCNICO-JURÍDICO: Conhecido pela atuação prioritariamente técnica, visando sempre a celeridade dos processos, Dr. Rômulo Brito tem se destacado a frente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém. Detém vários recordes, quando o assunto é o tempo transcorrido entre o cometimento do crime e o julgamento.

“Vejo com bons olhos o trabalho que é realizado aqui na 2ª Vara Criminal até o momento. Eu inclusive, digo que não somente aqui na 2ª Vara, onde sou titular, mas nas outras Varas Criminais. A Justiça santarena tem feito um trabalho excepcional no que tange à análise célere e rápida dos processos criminais em relação a presos provisórios. Aqui onde trabalhamos, estamos conseguindo, inclusive, realizar julgamentos de processos com 18 dias, com 20 dias, do cometimento do crime. Isso mostra para a sociedade que, se o processo iniciar, ele vai terminar de forma rápida”, acrescentando, quando questionado sobre o trabalho executado na Operação Perfuga.

“Sou magistrado há 10 anos. É mais um processo em que eu trabalho. Não vejo nenhuma diferença para os demais processos que lido no dia a dia. Todos terão resposta jurisdicional mais breve possível, da maneira mais correta possível, segundo a Constituição Federal e segundo a Lei Penal Brasileira”.

Para nossa reportagem, o Juiz deu sua opinião sobre o fenômeno chamado de ‘judicialização’, onde críticos questionam o fato de que importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

“Eu não vejo como judicialização, eu vejo como aplicação pura e simples do Poder Judiciário, das Normas Constitucionais, das Normas Legais aos fatos, sejam civis ou criminais. O Brasil vive um momento hoje em que infelizmente, muitos processos de repercursão estão a todo tempo na mídia, mas o Poder Judiciário sempre fez um trabalho que foi estabelecido na Constituição Federal de 1988, que é julgar os casos trazidos, as demandas trazidas para serem julgadas e analisadas friamente sob o ponto de vista legal”.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Outro tema abordado por nossa reportagem, é em relação ao procedimento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde estabelece que a pessoa presa seja apresentada e entrevistada pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Para o Juiz titular da 2ª Vara Criminal, o procedimento é relevante no contexto processual. “A audiência de custódia traz realmente benefícios para os presos, porque o custodiado, flagranteado tem acesso imediato, ou quase imediato ao Juiz que irá sentenciar o processo dele no futuro. Sempre na audiência é analisado não o mérito do crime, se ele cometeu ou não cometeu o crime, mas a situação do preso para averiguar se ele deve permanecer preso. Na verdade, os Juízes criminais e os Juízes de modo geral, porque os civis em plantão analisam, já realizavam analise detidamente as circunstâncias da prisão em flagrante. A audiência de custódia é mais um fato que se soma a todos os cuidados do Poder Judiciário com réu preso”, conclui Dr. Rômulo Brito.

Por Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto