Nélio: “Fundeb não acompanha aumento do piso salarial dos professores”

Prefeito Nélio Aguiar diz que Município vem tendo queda em sua receita

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, procurou nossa reportagem na quinta-feira (25) para falar sobre a situação dos servidores da educação municipal, que fizeram um protesto na última terça-feira (23) em frente à sede da Prefeitura. Na ocasião, cerda de 300 servidores, portando faixas, cartazes, cobraram do Governo o pagamento de salários referentes ao mês de dezembro, que segundo a categoria, estão atrasados. Antes os servidores se reuniram em assembleia no Sindicado dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan). De lá, eles saíram em caminhada até a Prefeitura. Uma parte dos manifestantes bloqueou o cruzamento da avenida Anísio Chaves com Sérgio Henn, perto da Prefeitura.

Nélio Aguiar, que estava viajando e chegou na quinta-feira (25) a Santarém, diz que está conversando com o Sindicato dos Professores (Sinprosan) e sua meta é atingir alguns objetivos: “Nós estamos discutindo com o Sindicato, procurando atingir três objetivos principais: Um, o pagamento do Piso Nacional dos Professores; dois: evitar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); o objetivo três é o pagamento do salário em dia. Esses são os três principais objetivos que estamos discutindo, bem como algumas medidas, como a devolução para o Município de todos os professores que estavam cedidos a outras secretarias, ou seja, estamos procurando evitar que o professor fique fora da sala de aula, que ele venha de outras lotações, como biblioteca, laboratório de informática etc, e que vá para a sala de aula. Então, são essas medidas para fazer uma contenção de despesas e procurar o equilíbrio fiscal para garantir esses três principais objetivos”, disse o prefeito de Santarém

FIQUE POR DENTRO: O novo piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica anunciado no final do ano passado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o País.

No último dia 29 de dezembro de 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio da Portaria 1.595/2017, o reajuste de 6,82% do piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2018. O valor passa dos R$ 2.298,80 em 2017 para R$ 2.455,35 em 2018, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 200 horas.

No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor estabelecido foi de R$ 1.841, 51.

O piso nacional do magistério será reajustado 6,82% em 2018, enquanto o Fundeb em 2018 será reajustado em 4,57% em comparação com 2017.

De 2009 a 2018 o piso cresceu 141% e o Fundeb neste mesmo período foi de 94%.

RECURSO DO FUNDEB NÃO COBRE FOLHA DE PAGAMENTO: O prefeito Nélio Aguiar também faz um balanço do recurso repassado pelo Fundeb para Santarém, que é o terceiro maior Município do Estado, mas perde para muitos municípios menores, em termos de arrecadação.

 “Não é possível o município de Santarém receber em média 15 milhões de reais por mês do Fundeb e ter uma folha empenhada pelo Fundeb de 18 milhões de reais. Isso não é possível. Nós temos de trabalhar em cima dos nossos limites financeiros, até mesmo porque o município de Santarém não recebe royalties de mineração. Santarém tem uma inadimplência muita alta na sua arrecadação de IPTU, onde dos 9 milhões de reais lançados, apenas 3 milhões reais foram arrecadados, ou seja, menos de um terço do que foi lançado. O Município vem tendo queda na sua receita de ICMS, uma vez que nossa força maior, que é o comércio e serviço, teve várias lojas fechadas, por isso teve uma queda no repasse do ICMS ao Município. Sem falar que novos empreendimentos não estão surgindo em Santarém há vários anos e por isso há uma retração no mercado, tanto na geração de emprego e renda e também na questão da redução dos impostos, como ISS e ICMS. Então, é importante colocar para a população de Santarém, que nós somos um Município de 300 mil habitantes, o terceiro maior Município do estado do Pará, mas em termos de receita, de execução orçamentária, nós perdemos para vários municípios do Pará menores do que Santarém, como Parauapebas e o exemplo também como Marabá, que executa um orçamento anual em torno de um bilhão de reais e nós em Santarém executamos em 2017 cerca de 502 milhões de reais, praticamente a metade do orçamento que foi executado no município de Marabá”, finalizou Nélio Aguiar

SEMED RECEBE RECURSOS DO PDDE: Escolas e creches municipais de Santarém receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio do Programa Escola Acessível, do Governo Federal. A verba é destinada à promoção da acessibilidade e inclusão escolar de alunos da Educação Especial matriculados no ensino regular. O Município foi contemplado com R$ 137. 500. A verba deve ser aplicada na compra de materiais e adequações de espaços físico como a construção de rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, aquisição de cadeiras de rodas, mobiliários acessíveis, além de materiais de tecnologia assistiva.

De acordo com o coordenador do PDDE da Semed, Anderson Silva, as escolas contempladas precisam efetivar cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “As escolas precisam fazer um plano no Simec, onde se inserem informações de planejamento de utilização dos recursos, para ser enviado ao FNDE e, posteriormente, a aprovação para utilização dos recursos que já está na conta para fazer o serviço”, explicou.

“Para a gente, isso é um avanço na inclusão social, haja vista que a educação está tendo um olhar especial para nossos alunos com deficiência lhe oportunizando cada vez mais a socialização e interação com os nossos alunos ditos normais”, avaliou a coordenadora da Educação Especial da Semed, Maria do Céu.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto